TRF1 - 0001924-07.2003.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DOM BARRETO

CNPJ: 07.250.103/0001-59

Advogados

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ

OAB: 5031/PI

CPF *66.***.*00-49

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

OAB: 18895/PE

CPF *00.***.*41-88

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 14:06

    Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 14/09/2022 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DOM BARRETO em 13/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 17:18

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/08/2022 14:43

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/08/2022 14:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/07/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:40

    Incluído em pauta para 04/08/2022 14:00:00 Plenário.

  • 27/06/2022 17:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 27/06/2022 17:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/06/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 00:24

    Juntada de contrarrazões

  • 10/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/04/2022 00:49

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 17:17

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/03/2022 00:02

    Publicado Acórdão em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 03/03/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 16:40

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e provido em parte

  • 18/02/2022 18:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/02/2022 18:01

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 03/02/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 08:59

    Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.

  • 25/10/2021 23:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/10/2021 23:45

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO DOM BARRETO em 29/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 18:24

    Juntada de contrarrazões

  • 08/09/2021 00:00

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 02/09/2021 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 11:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 15:53

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 10/06/2021 08:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO DOM BARRETO em 09/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:38

    Publicado Intimação em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0001924-07.2003.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO DOM BARRETO APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, id 83974302, fls. 179/185.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 15 de maio de 2021.

    MARILANA DA SILVA NASCIMENTO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 15/05/2021 01:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/05/2021 01:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/05/2021 01:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 11/01/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 00:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 00:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 00:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 00:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/10/2020 16:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/10/2020 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/10/2020 14:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 22/12/2015 15:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/04/2015 15:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/04/2015 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/04/2015 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/04/2015 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606818 CONTRA-RAZOES

  • 19/03/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 10/03/2015 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/03/2015 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/03/2015 14:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/03/2015 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3581253 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/03/2015 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3581252 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/03/2015 18:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 E

  • 24/02/2015 15:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2015 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015 E DIPONIBULIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 05/02/2015 PAGS. 1353/1487.

  • 03/02/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 05/02/2015. Nº de folhas do processo: 337. Destino: ARM 32 C

  • 03/02/2015 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40

  • 02/02/2015 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 15/12/2014 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/12/2014 12:24

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 15/12/2014 ÀS 09:00 HORAS

  • 25/11/2014 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/11/2014 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/11/2014 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 24/11/2014 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3512084 PETIÇÃO

  • 20/11/2014 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 E

  • 20/11/2014 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/11/2014 16:32

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/07/2010 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/07/2010 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/06/2010 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2405169 OFICIO

  • 28/06/2010 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/C

  • 25/06/2010 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/05/2010 14:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 24/07/2009 16:54

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 17:56

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 22/10/2008 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 21/10/2008 13:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 21/10/2008 12:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2035384 REQUERENDO

  • 14/10/2008 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/A

  • 14/10/2008 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/08/2008 17:16

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/07/2008 13:49

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/06/2007 17:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 21/06/2007 15:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1835357 OFICIO

  • 20/06/2007 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ JUNTAR PETIÇAO - ARM 23/A

  • 03/05/2007 13:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 03/05/2007 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1828658 IMPUGNACAO

  • 25/04/2007 19:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2007 09:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2007 09:52

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 11/04/2007 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1816471 INFORMANDO

  • 20/03/2007 09:11

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/03/2007 07:33

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/03/2007. Teor do despacho : 13P

  • 14/03/2007 13:12

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/03/2007 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1780496 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CEF)

  • 12/03/2007 17:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1780379 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/03/2007 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1807783 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/03/2007 12:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/A

  • 09/03/2007 18:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/02/2007 15:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2007 15:44

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 12/12/2006 15:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - COFINS

  • 12/12/2006 12:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO DOM BARRETO) (FAX)

  • 11/12/2006 15:05

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 11/12/2006 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 118-150.

  • 05/12/2006 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/12/2006. Nº de folhas do processo: 277. Destino: ARM. 9-G.

  • 24/11/2006 19:49

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO: ARM. 30

  • 16/11/2006 20:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1757839 OFICIO

  • 16/11/2006 20:04

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DA DES(A) FED MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 16/11/2006 19:15

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO: ARM. 30

  • 09/11/2006 11:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 09/11/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24102006

  • 24/10/2006 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação do Autor

  • 19/10/2006 17:57

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/10/2006 09:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 17/10/2006

  • 11/10/2006 13:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2006

  • 31/01/2006 11:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/01/2006 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM.04/J

  • 24/01/2006 18:36

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2006 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1645331 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 19/01/2006 14:17

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM.15/G

  • 18/01/2006 13:23

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/06/2005 17:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/06/2005 17:57

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2005

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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