27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0021942-33.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FELIX TEIXEIRA DE LIMA e outros Advogado do(a) REU: LUIS CELSO ACACIO BARBOSA - PA6232 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o breve relato, decido.

Em relação a Ré ELIDA CRISTINA SILVA BRAZ, o argumento trazido na resposta escrita da acusada envolve análise de mérito, necessitando, portanto, de instrução processual, com o interrogatório da ré e demais diligências complementares porventura necessárias.

A defesa do réu FÉLIX TEIXEIRA DE LIMA apresentou argumentos genéricos, não havendo elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária do acusado.

Os fatos imputados aos réus, em tese, são típicos e antijurídicos.

Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária dos acusados (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 29/05/2023, às 13h30, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas de acusação LUIZ FERNANDO FLEXA JUNIOR e MARIA IONETE MONTEIRO DE SOUSA e interrogados os réus ELIDA CRISTINA SILVA BRAZ e FÉLIX TEIXEIRA DE LIMA, por videoconferência pelo programa TEAMS da MICROSOFT.

Intimem-se as partes acerca da audiência designada, devendo o intimado fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso o intimado não possua acesso a computador/smartphone com internet, deverá comparecer, no dia e na hora designados, à sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA, ou à sede do Juízo Deprecado - caso haja -, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.

DEFIRO o pedido de prazo em dobro para as manifestações da Defensoria Pública da União, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema (STJ - AgRg no AgRg no HC 146.823, julgado em 03/09/2013).

Ciência ao MPF e à DPU, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
26/07/2022 12:40

Juntada de manifestação
11/05/2022 11:46

Conclusos para decisão
04/04/2022 15:27

Juntada de resposta à acusação
15/03/2022 03:18

Decorrido prazo de FELIX TEIXEIRA DE LIMA em 14/03/2022 23:59.
18/02/2022 11:18

Juntada de outras peças
18/02/2022 10:10

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:06

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:04

Conclusos para despacho
28/09/2021 14:20

Juntada de outras peças
16/08/2021 09:28

Juntada de e-mail
13/08/2021 16:41

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 14:21

Conclusos para despacho
30/06/2021 00:19

Decorrido prazo de ELIDA CRISTINA SILVA BRAZ em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:19

Decorrido prazo de FELIX TEIXEIRA DE LIMA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE LIMA LOUREIRO DO AMARAL em 29/06/2021 23:59.
25/05/2021 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 00:10

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0021942-33.2018.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALEXANDRE LIMA LOUREIRO DO AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE LIMA LOUREIRO DO AMARAL ELIDA CRISTINA SILVA BRAZ FELIX TEIXEIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
21/05/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:59

Juntada de Certidão de processo migrado
21/05/2021 13:55

Juntada de volume
14/04/2021 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES.
14/04/2021 11:39

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
25/11/2020 09:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) FALTA JUNTAR MANDADO MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA VIABILIZAR MIGRAÇÃO AO PJE -
25/11/2020 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) FALTA JUNTAR MANDADO MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA VIABILIZAR MIGRAÇÃO AO PJE -
25/11/2020 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FALTA JUNTAR MANDADO MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA VIABILIZAR MIGRAÇÃO AO PJE -
25/11/2020 09:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FALTA JUNTAR MANDADO MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA VIABILIZAR MIGRAÇÃO AO PJE -
10/11/2020 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2020 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES - PARA DIGITALIZAR .
05/03/2020 09:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/03/2020 09:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
28/02/2020 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
26/02/2020 14:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
21/02/2020 14:50

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 26/02/2020
20/02/2020 10:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
20/02/2020 10:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/02/2020 15:37

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/02/2020 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF ÀS FLS. 236. EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO ALEXANDRE LIMA LOUREIRO DO AMARAL, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3
11/02/2020 15:03

Conclusos para despacho
25/11/2019 14:50

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.54975 -
21/11/2019 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 02 VOLUMES.
13/11/2019 12:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
07/11/2019 11:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/11/2019 11:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2019 15:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.40237 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
14/08/2019 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALEXANDRE LIMA
14/08/2019 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ELIDA CRISTINA
25/06/2019 18:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
18/06/2019 14:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS EXPEDIDOS
04/06/2019 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 216.
22/05/2019 11:50

Conclusos para despacho
11/03/2019 13:52

PARECER MPF: APRESENTADO - 11109
08/03/2019 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
23/01/2019 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2019 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2019 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) FELIZ TEIXEIRA
18/01/2019 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALEXANDRE LIMA
18/01/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - ELIDA CRISTINA
27/11/2018 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 27/11/2018
23/11/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/11/2018 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2018 12:59

CARGA: RETIRADOS MPF
05/11/2018 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
09/10/2018 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS
24/09/2018 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2018 09:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/09/2018 16:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008296-45.2018.4.01.3800

Associacao Atletica Bemge - Aasbemge

Os Mesmos

Advogado: Weslen Sousa Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2022 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1008296-45.2018.4.01.3800

Associacao Atletica Bemge - Aasbemge

Delegado da Receita Federal em Belo Hori...

Advogado: Weslen Sousa Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0005976-18.2018.4.01.3807

Milton de Jesus Borges

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Daniela Rodrigues Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0039445-52.2013.4.01.3800

Uniao

Aloisio Augusto de Figueiredo Freitas

Advogado: Corat Coordenacao Regional de Recuperaca...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2015 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0000118-05.2000.4.01.3300

Pedreiras Bahia LTDA

Delegado da Receita Federal em Salvador

Advogado: Bruno Nunes Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2000 00:00

Exibir Processo