TRF1 - 0002162-40.2018.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MISSAO ALO CRIANCA DE ASSISTENCIA INFANTIL

CNPJ: 06.252.518/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0002162-40.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MISSAO ALO CRIANCA DE ASSISTENCIA INFANTIL SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

    ANÁPOLIS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 30/09/2022 01:02

    Decorrido prazo de MISSAO ALO CRIANCA DE ASSISTENCIA INFANTIL em 29/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 12:21

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2022 00:27

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 06/09/2022 10:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 06/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 0002162-40.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MISSAO ALO CRIANCA DE ASSISTENCIA INFANTIL DESPACHO Em razão do parcelamento noticiado no ID561254548, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme requerido ou até ulterior manifestação da exequente.

    Cumpra-se.

    Anápolis, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 05/09/2022 18:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 18:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 18:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 11:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/07/2021 16:59

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:04

    Decorrido prazo de MISSAO ALO CRIANCA DE ASSISTENCIA INFANTIL em 19/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 13:41

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2021 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0002162-40.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MISSAO ALO CRIANCA DE ASSISTENCIA INFANTIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MISSAO ALO CRIANCA DE ASSISTENCIA INFANTIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ANÁPOLIS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/05/2021 12:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/05/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 12:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2021 12:40

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/04/2021 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 13:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 18:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/02/2019 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

  • 22/10/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2018 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 13:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2018 13:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2018 13:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/07/2018 13:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/07/2018 13:28

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 26/07/2018 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 16:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2018 16:14

    INICIAL AUTUADA

  • 13/06/2018 14:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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