TRF6 - 0054347-44.2012.4.01.3800

29/08/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 16/09/2025 16:00</b>

28/08/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/08/2025 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 16/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 413

22/02/2025 10:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/05/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/04/2023 12:17

Recebidos os autos

27/04/2023 12:17

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2023 12:17

Distribuído por sorteio

19/01/2023 16:00

Juntada de Petição - Informação

17/01/2023 08:55

Juntada de Petição - Parecer

16/01/2023 11:01

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

14/07/2022 11:38

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

12/07/2022 16:09

Juntada de Petição - Contrarrazões

23/06/2022 14:25

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

21/06/2022 18:17

Juntada de Petição - Despacho

02/05/2022 19:36

Juntada de Petição - Petição inicial

12/04/2022 11:06

Juntada de Petição - Manifestação

13/03/2022 20:54

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

13/03/2022 20:54

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

11/03/2022 17:55

Juntada de Petição - Decisão

17/02/2022 11:32

Juntada de Petição - Manifestação

19/01/2022 14:23

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

18/01/2022 19:21

Juntada de Petição - Despacho

14/12/2021 09:38

Juntada de Petição - Petição intercorrente

02/12/2021 10:49

Juntada de Petição - Petição intercorrente

30/11/2021 12:32

Juntada de Petição - Intimação polo passivo

18/11/2021 18:22

Juntada de Petição - Despacho

10/09/2021 10:34

Juntada de Petição - Manifestação

31/08/2021 10:00

Juntada de Petição - Manifestação

26/08/2021 20:28

Juntada de Petição - Intimação

26/08/2021 20:28

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

23/08/2021 17:42

Juntada de Petição - Despacho

31/05/2021 10:09

Juntada de Petição - Petição intercorrente

27/05/2021 13:49

Juntada de Petição - Manifestação

27/05/2021 11:48

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

27/05/2021 11:48

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

27/05/2021 11:48

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

21/05/2021 21:53

Juntada de Petição - Certidão

21/05/2021 21:53

Juntada de Petição - Petição Inicial

21/05/2021 14:22

Juntada de Petição - Certidão

02/07/2020 18:41

Juntada de Petição - Certidão

20/05/2020 07:58

Juntada de Petição - Mandado

20/05/2020 07:56

Juntada de Petição - Mandado

18/05/2020 11:02

Juntada de Petição - Certidão

18/05/2020 10:53

Juntada de Petição - Certidão

06/05/2020 21:39

Juntada de Petição - Certidão

20/03/2020 11:39

Juntada de Petição - Decisão

20/03/2020 11:39

Juntada de Petição - Decisão

30/01/2020 16:59

Juntada de Petição - Certidão

12/12/2019 16:51

Juntada de Petição - Certidão

01/10/2019 09:28

Juntada de Petição - Petição Incidental

01/10/2019 09:28

Juntada de Petição - Petição Incidental

19/09/2019 19:09

Juntada de Petição - Mandado

19/09/2019 18:18

Juntada de Petição - Certidão

29/07/2019 18:19

Juntada de Petição - Mandado

29/07/2019 17:52

Juntada de Petição - Certidão

25/07/2019 14:53

Juntada de Petição - Petição Incidental

25/07/2019 14:53

Juntada de Petição - Petição Incidental

11/07/2019 17:17

Juntada de Petição - Certidão

03/07/2019 10:45

Juntada de Petição - Certidão

03/07/2019 10:31

Juntada de Petição - Ementa

03/07/2019 10:31

Juntada de Petição - Relatório / Voto

01/04/2019 14:01

Juntada de Petição - Certidão

08/03/2019 15:42

Juntada de Petição - Mandado

08/03/2019 14:25

Juntada de Petição - Certidão

08/03/2019 14:04

Juntada de Petição - Certidão

14/02/2019 18:42

Juntada de Petição - Ato Ordinatório

12/11/2018 19:10

Juntada de Petição - Mandado

12/11/2018 18:19

Juntada de Petição - Certidão

31/10/2018 13:15

Juntada de Petição - Petição Incidental

31/10/2018 13:15

Juntada de Petição - Petição Incidental

23/10/2018 13:50

Juntada de Petição - Certidão

15/10/2018 10:47

Juntada de Petição - Certidão

10/10/2018 12:08

Juntada de Petição - Certidão

08/10/2018 16:02

Juntada de Petição - Relatório / Voto

08/10/2018 16:02

Juntada de Petição - Ementa

27/08/2018 09:38

Juntada de Petição - Certidão

20/07/2018 17:19

Juntada de Petição - Decisão

27/06/2018 16:06

Juntada de Petição - Certidão

19/04/2017 12:21

Juntada de Petição - Certidão

13/03/2017 09:07

Juntada de Petição - Petição Incidental

13/03/2017 09:07

Juntada de Petição - Petição Incidental

17/02/2017 12:51

Juntada de Petição - Mandado

17/02/2017 12:47

Juntada de Petição - Certidão

14/02/2017 07:34

Juntada de Petição - Certidão

08/02/2017 20:51

Juntada de Petição - Decisão

23/01/2017 17:48

Juntada de Petição - Certidão

17/11/2016 18:05

Juntada de Petição - Certidão

03/08/2016 15:39

Juntada de Petição - Petição Incidental

03/08/2016 15:27

Juntada de Petição - Petição Incidental

03/08/2016 15:27

Juntada de Petição - Petição Incidental

22/07/2016 15:21

Juntada de Petição - Mandado

22/07/2016 12:39

Juntada de Petição - Certidão

25/05/2016 12:23

Juntada de Petição - Petição Incidental

25/05/2016 12:23

Juntada de Petição - Petição Incidental

18/05/2016 16:09

Juntada de Petição - Mandado

18/05/2016 15:40

Juntada de Petição - Certidão

10/05/2016 15:39

Juntada de Petição - Certidão

02/05/2016 16:31

Juntada de Petição - Relatório / Voto

02/05/2016 16:31

Juntada de Petição - Ementa

29/04/2016 14:17

Juntada de Petição - Certidão

06/04/2016 14:09

Juntada de Petição - Certidão

09/07/2015 13:48

Juntada de Petição - Petição Incidental

09/07/2015 13:48

Juntada de Petição - Petição Incidental

06/07/2015 16:59

Juntada de Petição - Mandado

06/07/2015 16:13

Juntada de Petição - Certidão

15/06/2015 13:39

Juntada de Petição - Certidão

11/06/2015 10:45

Juntada de Petição - Certidão

19/05/2015 08:59

Juntada de Petição - Certidão

04/05/2015 18:03

Juntada de Petição - Relatório / Voto

04/05/2015 18:03

Juntada de Petição - Ementa

31/03/2015 11:30

Juntada de Petição - Certidão

07/01/2015 15:05

Juntada de Petição - Termo de Autuação

29/10/2013 16:12

Juntada de Petição - Petição Incidental

21/10/2013 14:53

Juntada de Petição - Mandado

21/10/2013 14:52

Juntada de Petição - Certidão

15/10/2013 15:00

Juntada de Petição - Certidão

11/10/2013 19:21

Juntada de Petição - Termo de Autuação

10/10/2013 15:29

Juntada de Petição - Certidão

23/09/2013 16:33

Juntada de Petição - Mandado

23/09/2013 16:31

Juntada de Petição - Certidão

19/08/2013 17:53

Juntada de Petição - Petição Incidental

19/08/2013 17:53

Juntada de Petição - Petição Incidental

30/07/2013 18:24

Juntada de Petição - Certidão

19/07/2013 14:55

Juntada de Petição - Mandado

19/07/2013 14:54

Juntada de Petição - Mandado

19/07/2013 14:53

Juntada de Petição - Certidão

10/07/2013 15:10

Juntada de Petição - Certidão

10/07/2013 15:02

Juntada de Petição - Informações Prestadas

01/07/2013 10:25

Juntada de Petição - Contrarrazões

01/07/2013 10:24

Juntada de Petição - Contrarrazões

19/06/2013 09:56

Juntada de Petição - Certidão

05/06/2013 15:48

Juntada de Petição - Certidão

29/04/2013 14:33

Juntada de Petição - Certidão

22/03/2013 13:22

Juntada de Petição - Decisão

13/02/2013 17:31

Juntada de Petição - Certidão

06/02/2013 18:53

Juntada de Petição - Apelação

06/02/2013 18:53

Juntada de Petição - Apelação

17/01/2013 15:54

Juntada de Petição - Certidão

14/12/2012 10:03

Juntada de Petição - Certidão

14/12/2012 10:03

Juntada de Petição - Sentença

11/12/2012 16:44

Juntada de Petição - Certidão

07/12/2012 17:32

Juntada de Petição - Certidão

27/11/2012 17:34

Juntada de Petição - Decisão

05/11/2012 18:45

Juntada de Petição - Certidão

05/11/2012 15:21

Juntada de Petição - Certidão

25/10/2012 15:45

Juntada de Petição - Termo de Autuação

25/10/2012 15:44

Juntada de Petição - Documentos

25/10/2012 15:44

Juntada de Petição - Petição Inicial

25/10/2012 15:44

Juntada de Petição - Petição Inicial