TRF1 - 0002693-07.2006.4.01.3807

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIZAN DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*11-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 12:19

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2022 12:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2022 12:19

    Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 15/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 15/06/2022 12:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/02/2022 00:41

    Decorrido prazo de União Federal em 24/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 01:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 16:21

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 05:07

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 18/11/2021 14:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/11/2021 14:43

    Juntada de certidão de julgamento

  • 28/10/2021 10:47

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 19:14

    Incluído em pauta para 17/11/2021 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) DM.

  • 08/10/2021 20:25

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 20:25

    Juntada de certidão

  • 08/10/2021 11:09

    Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma

  • 08/10/2021 11:09

    Juntada de certidão

  • 01/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 11:19

    Juntada de manifestação

  • 09/07/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 10:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 11:22

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002693-07.2006.4.01.3807 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002693-07.2006.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NIZAN DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: ANA CRISTINA DE SOUZA - MG60451 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NIZAN DE OLIVEIRA ANA CRISTINA DE SOUZA - (OAB: MG60451) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 11:06

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 23:53

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 23:53

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 23:52

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 11:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/06/2019 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2019 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/05/2019 15:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/05/2019 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/05/2019 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 21/05/2019 14:10

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/09/2016 15:20

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

  • 25/08/2015 16:07

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 12/06/2012 18:46

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 12/06/2012 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2012 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2012 15:35

    PROCESSO DIGITALIZADO - E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 23/04/2012 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 20/04/2012 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS -- SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 20/04/2012 10:15

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO DO AIRESP (DETERMINANDO SUBIDA) E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO PRESI CENAG 10 DE 14/06/2011)

  • 27/07/2011 10:55

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM. 14 SB. 08 2ºSS

  • 02/12/2010 16:04

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC -- ARM: 085 SB. 01 2ºSS

  • 16/11/2010 18:23

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0071680-31.2010.4.01.0000

  • 10/11/2010 12:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2010 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - UF

  • 28/10/2010 08:18

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 22/10/2010 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 02/09/2010 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2010 17:48

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/07/2010 22:57

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/05/2010 15:49

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/05/2010 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/05/2010 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/03/2010 12:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/03/2010 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2009 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/11/2009 12:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA COM RESP E RE

  • 12/11/2009 11:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2317639 CONTRA-RAZOES

  • 05/11/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/11/2009 E PUBLICADA DIA 05/11/2009

  • 06/10/2009 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/10/2009 09:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/10/2009 18:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2284899 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 21/09/2009 09:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/08/2009 08:43

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 31/07/2009 09:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009.

  • 27/07/2009 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009 -

  • 23/07/2009 19:47

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/07/2009 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/07/2009 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/07/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/07/2009 13:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 03/07/2009 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 03/07/2009 18:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FEDERAL CONVOCADA MÔNICA NEVES (JFBA)

  • 04/05/2009 19:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FEDERAL CONVOCADA MÔNICA NEVES (JFBA)

  • 26/03/2009 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CONVOCADO AVIO MOZAR (JFBA)

  • 19/03/2009 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CONVOCADO AVIO MOZAR (JFBA)

  • 16/03/2009 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 16/03/2009 09:49

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 11/03/2009 14:56

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 10/03/2009 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2166957 PETIÇÃO

  • 09/03/2009 17:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/03/2009 08:37

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 10/02/2009 08:30

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/02/2009 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/01/2009 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA, COM DECISÃO/DESPACHO.

  • 29/01/2009 09:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/01/2009 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 28/01/2009 09:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 26/01/2009 20:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2143125 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 23/01/2009 15:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/01/2009 15:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/01/2009 11:40

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 10/12/2008 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/12/2008 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2008 -

  • 18/11/2008 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA C/ ACÓRDÃO

  • 18/11/2008 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/11/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 17/11/2008 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 13/11/2008 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 02/11/2008 05:51

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 21/10/2008 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CONVOCADO AVIO MOZAR (JFBA)

  • 13/10/2008 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CONVOCADO AVIO MOZAR (JFBA)

  • 04/08/2008 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 18/06/2008 15:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA EM 16/06/2008.

  • 11/06/2008 09:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2008

  • 08/04/2008 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CONVOCADO AVIO MOZAR (JFBA)

  • 28/02/2008 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 26/02/2008 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/02/2008 18:11

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2008

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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