TRF1 - 0005394-24.2013.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA EUGENIA RODRIGUES ARAUJO

CPF *70.***.*25-34

MARIA DE JESUS RODRIGUES ARAUJO HEILMANN

CPF *52.***.*67-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 13:30

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/10/2021 12:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 06/10/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:30

    Juntada de certidão

  • 13/08/2021 00:27

    Decorrido prazo de União Federal em 12/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:41

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES ARAUJO HEILMANN em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 00:55

    Decorrido prazo de MARIA EUGENIA RODRIGUES ARAUJO em 19/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 00:00

    Publicado Intimação em 28/06/2021.

  • 28/06/2021 00:00

    Publicado Intimação em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 26/06/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 24/06/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 12:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2021 12:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2021 00:17

    Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de MARIA EUGENIA RODRIGUES ARAUJO em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:25

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES ARAUJO HEILMANN em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005394-24.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005394-24.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA EUGENIA RODRIGUES ARAUJO e outros Advogado do(a) APELADO: LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN - MA5290-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE JESUS RODRIGUES ARAUJO HEILMANN LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN - (OAB: MA5290-A) MARIA EUGENIA RODRIGUES ARAUJO LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN - (OAB: MA5290-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 11:41

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 00:56

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 00:56

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 11:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2019 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2019 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2019 15:34

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/10/2019 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816114 PETIÇÃO

  • 09/10/2019 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - C

  • 01/10/2019 15:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2019 08:08

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 06/09/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2019 ) CTUR8

  • 04/09/2019 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 201. Destino: ARM.28 - J

  • 27/08/2019 18:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 26/08/2019 (PÁG 1007/1059)

  • 27/08/2019 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 27/08/2019 10:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - sem modificar o resultado do julgamento

  • 08/08/2019 12:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2019 (PÁG 1306/1337)

  • 06/08/2019 15:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2019

  • 20/04/2018 18:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/04/2018 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 13/04/2018 19:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 10/01/2017 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/12/2016 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 19/12/2016 10:46

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 16/12/2016 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 5/D

  • 16/12/2016 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/12/2016 14:37

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 955.972/STJ

  • 05/12/2016 13:44

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2016 17:19

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 28/01/2016 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/01/2016 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 26/01/2016 10:14

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 18/12/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 14/12/2015 12:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787358 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 10/12/2015 18:11

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 04/12/2015 09:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/11/2015 08:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/11/2015 14:31

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 20/11/2015 10:17

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOB. (DO PRESIDENTE)

  • 29/10/2015 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/10/2015 09:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/10/2015 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2015 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2015 10:00

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 01/10/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 21/09/2015 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2015 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2015 15:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/09/2015 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3725824 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 18/09/2015 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3725825 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 16/09/2015 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/C

  • 09/09/2015 09:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 09/09/2015 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/08/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 06/08/2015 PAGS. 1437/1541.

  • 04/08/2015 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 06/08/2015. Nº de folhas do processo: 157. Destino: ARM 27 G

  • 03/08/2015 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

  • 30/07/2015 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/07/2015 09:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2015

  • 19/06/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/06/2015 14:04

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/06/2015 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

  • 18/06/2015 10:23

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 19/06/2015 ÀS 09:00

  • 15/05/2015 08:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/05/2015 08:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 14/05/2015 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 28/04/2015 12:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/04/2015 18:34

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/04/2015 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3619377 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/04/2015 17:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/B

  • 20/04/2015 15:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/04/2015 12:35

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/04/2015 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/03/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/03/2015 PAGS 2301/2579.

  • 17/03/2015 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/03/2015. Nº de folhas do processo: 141. Destino: ARM 31 J

  • 12/03/2015 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

  • 11/03/2015 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/02/2015 09:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2015

  • 06/02/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa oficial e negou provimento à apelação

  • 29/01/2015 08:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29/01/2015 - PAGS. 769-796

  • 27/01/2015 11:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2015

  • 09/12/2014 13:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/12/2014 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 05/12/2014 20:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 05/12/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2014

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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