TRF6 - 0003609-83.2016.4.01.3809

1ª instância - 2ª Vara Federal de Varginha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARTA MARIA PAULINO CALIXTO

CPF *87.***.*74-02

Advogados

RONALDO BORGES

OAB: 140469/MG

CPF *09.***.*60-85

ANA CAROLINE TEIXEIRA CARVALHO MENDES

OAB: 168418/MG

CPF *17.***.*52-79

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 16:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 22/11/2024 13:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/11/2024 12:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/02/2023 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/02/2023 08:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/02/2023 17:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/01/2023 19:15

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/07/2021 12:39

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 07/06/2021 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Trata-se de execução de indébito referente a valores pagos ao executado na via administrativa em cumprimento de decisão liminar e/ou de sentença revogada ou reformada posteriormente à realização dos pagamentos.

    Providencie a SUSPENSÃO do processo, até nova manifestação das partes ou até o julgamento do REsp 1.734.627/SP, pelo qual submetida a revisão a tese vinculada ao Tema 692 ("A reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos" - STJ.

    Recursos Repetitivos.

    Tema 692).

    Intime-se o INSS.

  • 04/06/2021 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/03/2021 17:15

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/03/2021 17:15

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 14/04/2020 12:25

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 05/03/2020 12:48

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/03/2020 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/02/2020 11:56

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL RECEBIDO DA TURMA RECURSAL REQUERENDO DEVOLUCAO DOS AUTOS.

  • 22/10/2019 17:35

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 15/10/2019 14:10

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA CIENTE INSS.MOVIMENTAÇÃO RELATIVA AO DIA 14/10/2019.

  • 14/10/2019 17:12

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/10/2019 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 01/10/2019 16:37

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/09/2019 11:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/09/2019 11:53

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2019 17:24

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/07/2019 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 25/07/2019 14:03

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 10:40

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2019 11:53

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 11:24

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/12/2018 13:17

    Baixa Definitiva - BAIXA: ARQUIVADOS

  • 13/12/2018 13:17

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/11/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE AUTORA

  • 10/10/2018 16:09

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 10:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/09/2018 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2018 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 25/09/2018 11:57

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 17:04

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/08/2018 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 28/08/2018 14:04

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/08/2018 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/08/2018 10:51

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/08/2018 10:51

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 21/11/2017 15:15

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 30/10/2017 15:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A AUTORA

  • 02/10/2017 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2017 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 27/09/2017 13:32

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 11:06

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/09/2017 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 14/09/2017 18:21

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2017 16:38

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 27/07/2017 18:05

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 10:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/07/2017 10:57

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/07/2017 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 17/07/2017 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2017 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 12/07/2017 13:34

    Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 12/07/2017 13:34

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 12/07/2017 13:34

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 12/07/2017 13:32

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 06/07/2017 12:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 03/07/2017 14:46

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 30/06/2017 11:37

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 09:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/06/2017 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 19/06/2017 15:21

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - Reg e-cvd

  • 05/06/2017 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 05/06/2017 16:49

    Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 03/05/2017 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2017 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 28/04/2017 12:57

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA EM 05/06/2017, AS 15:20HS

  • 27/04/2017 18:40

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 26/04/2017 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/04/2017 15:00

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 18:49

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 15:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/03/2017 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2017 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 09/03/2017 15:57

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/03/2017 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/02/2017 14:25

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 16:47

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 14:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/01/2017 12:08

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2017 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 11/01/2017 15:13

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 09/01/2017 17:16

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/11/2016 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 21/11/2016 13:28

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 21/11/2016 13:27

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 21/11/2016 13:27

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/10/2016 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/10/2016 16:01

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 11:49

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2016 11:49

    Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

  • 13/10/2016 12:43

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0044920-98.2017.4.01.0000

Gislene de Carvalho Santos

Enidio Vieira de Aguiar

Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2017 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0002281-21.2016.4.01.3809

Anamir Cabral

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Advogado: Carlos Eduardo Moreno Moreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0001177-13.2015.4.01.3814

Helcio de Barros Moreira

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Vinicius Maxuel de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2015 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0015515-88.2015.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Raynan Jose Oliveira do Nascimento

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2015 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0000084-93.2016.4.01.3809

Luis Eduardo Vilela Marins

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Taina Estefani Carvalho Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2024 13:34

Exibir Processo