TRF1 - 0003859-42.2018.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *47.***.*26-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 00:23

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 00:23

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/02/2022 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 15:05

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/09/2021 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS ALMEIDA em 24/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 17:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 09:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/07/2021 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REFERENTE À PUBLICAÇÃO FEITA EM 16/06/2021

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Ante o exposto, extingo os embargos à execução fiscal, com fundamento no art. 485, IV do CPC c/c art. 16, §1º, da lei nº 6.830/80.

    Sem custas processuais (art. 7º da lei nº 9.289/96).

    Condeno a parte embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa execução, atualizado, nos moldes do art. 85, §6º do CPC, ficando suspensa a cobrança em razão do benefício da assistência judiciária gratuita.

    Caso haja recurso interposto, deverá a Secretaria: [i] intimar a parte recorrida para apresentar resposta escrita no prazo de 15 (quinze) dias, certificando o prazo transcorrido in albis, se for o caso; [ii] certificar nos autos sobre a tempestividade do recurso, e ainda, acerca da regularidade do recolhimento do preparo, utilizando-se, para tanto, o modelo constante no Anexo da Resolução Presi 5679096/2018; [iii] remeter os autos para o Eg.

    TRF-1, a teor do § 3º do art. 1.010 do CPC-2015; e [iv] com o retorno do feito do Eg.

    TRF-1, transitado em julgado, e na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução nº 591-

  • 16/06/2021 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/07/2020 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/07/2020 15:24

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 22/07/2020 15:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - 20/07/2020

  • 07/08/2019 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/05/2019 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2019 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/04/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2019 13:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/02/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 12/02/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/02/2019 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2018 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/10/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/10/2018 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2018 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 16:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/09/2018 16:58

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/09/2018 16:56

    CitaçãoORDENADA

  • 17/09/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 10:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/09/2018 16:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2018

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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