TRF1 - 0013781-68.2017.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Subsecao Judiciaria de Rondonopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2022 01:45
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 27/09/2022 23:59.
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12/09/2022 12:22
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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09/09/2022 10:11
Juntada de petição intercorrente
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08/08/2022 19:58
Juntada de manifestação
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01/08/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 11:19
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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04/05/2022 11:18
SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/04/2022 10:22
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/03/2022 09:43
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - DJEN DE 25/03/2022
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24/03/2022 09:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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24/03/2022 08:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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22/03/2022 16:46
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/01/2022 10:50
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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10/11/2021 15:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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10/11/2021 15:49
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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10/11/2021 15:46
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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06/10/2021 14:55
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/09/2021 14:36
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/09/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos declaratórios opostos pela parte autora, mantendo o a decisão impugnada em todos os seus termos.
Intimem-se.
Após, retornem os autos para o sobrestamento nesta Coordenação. -
15/09/2021 12:25
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
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15/09/2021 12:19
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
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15/09/2021 11:44
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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15/09/2021 11:44
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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13/09/2021 15:07
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF
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13/09/2021 14:35
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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31/08/2021 14:18
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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23/06/2021 11:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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23/06/2021 11:37
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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23/06/2021 11:34
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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22/06/2021 16:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/06/2021 09:10
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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17/06/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: A despeito do julgamento do tema pela Turma Nacional de Uniformização, constata-se pela própria informação prestada pela parte autora, que houve interposição de embargos de declaração, e por conseguinte ainda não houve o transcurso do transito em julgado do PEDILEF em comento.
Dito isto, indefiro o pedido de retomada do curso processual.
Intimem-se.
Após, retornem os autos para o sobrestamento anteriormente ordenado. -
16/06/2021 12:59
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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08/06/2021 20:41
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/05/2021 12:40
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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04/05/2021 16:06
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/08/2020 21:05
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
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17/08/2020 19:43
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/07/2020 12:01
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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03/07/2020 10:26
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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17/06/2020 10:15
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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10/06/2020 15:09
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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25/05/2020 14:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/05/2020 14:49
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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22/05/2020 11:07
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/05/2020 12:15
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/05/2020 17:05
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/05/2020 16:19
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
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04/05/2020 15:29
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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04/05/2020 15:29
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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30/04/2020 15:27
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - EMBARGOS REJEITADOS
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20/03/2020 10:28
JULGAMENTO DA TURMA RECURSAL SOBRESTADO: ADIADO DE PAUTA
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17/03/2020 15:58
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
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08/11/2019 12:09
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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25/10/2019 10:09
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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24/10/2019 12:31
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
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24/10/2019 11:14
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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24/10/2019 11:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/10/2019 23:25
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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07/10/2019 23:17
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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04/10/2019 15:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/PA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA
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04/10/2019 15:06
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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04/10/2019 15:06
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PF/PA - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
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04/10/2019 15:02
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/09/2019 17:44
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
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17/09/2019 16:57
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA
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16/11/2017 09:52
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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16/11/2017 09:42
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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14/11/2017 10:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2017
Ultima Atualização
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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