TRF1 - 0002390-80.2003.4.01.4200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEUDO RIBEIRO CAMPOS

CPF *21.***.*78-53

CARLOS EDUARDO LEVISCHI

CPF *91.***.*00-25

WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CRUZ

CPF *36.***.*13-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

FREDERICO SILVA LEITE

OAB: 514/RR

CPF *79.***.*10-82

ALMIR ROCHA DE CASTRO JUNIOR

OAB: 385/RR

CPF *94.***.*96-53

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 2469/AM

CPF *10.***.*01-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

NEUDO RIBEIRO CAMPOS

CPF *21.***.*78-53

CARLOS EDUARDO LEVISCHI

CPF *91.***.*00-25

WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CRUZ

CPF *36.***.*13-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

FREDERICO SILVA LEITE

OAB: 514/RR

CPF *79.***.*10-82

ALMIR ROCHA DE CASTRO JUNIOR

OAB: 385/RR

CPF *94.***.*96-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 17:13

    Juntada de certidão

  • 01/04/2022 22:22

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 22:21

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 22:21

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 22:20

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 22:07

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 22:06

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 22:05

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 22:04

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 22:03

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 22:03

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 22:02

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 15:15

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 15:13

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 15:04

    Juntada de volume

  • 01/04/2022 15:04

    Juntada de volume

  • 14/03/2022 16:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/03/2022 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/03/2022 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/03/2022 14:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 15/12/2021 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/12/2021 09:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 13/12/2021 09:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924516 CONTRA-RAZOES

  • 10/12/2021 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/11/2021 11:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/11/2021 11:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922218 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/11/2021 11:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922217 RECURSO ESPECIAL

  • 24/09/2021 08:37

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL N. 2003.42.00.002389-4/RR EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ART. 1.022 DO CPC.

    OMISSÕES SANADAS.

    FIXAÇÃO DE MULTA DECORRENTE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS.

    AFASTAMENTO.

    DEMAIS VÍCIOS INEXISTENTES.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. 1.

    Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido algum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal ou, ainda, para corrigir erro material. 2.

    Não prospera a arguição de nulidade das sentenças que rejeitaram os embargos de declaração opostos por Neudo Ribeiro Campos. 3.

    A insistência da parte em ver apreciado seu pedido não traduz, necessariamente, má-fé, não revelando intuito manifestamente protelatório ou abuso do direito de recorrer.

    Exclusão da multa imposta com base no art. 538, Parágrafo único, do CPC/1973. 4.

    Inexiste previsão legal de publicação e/ou intimação da parte para ciência de ato de mero impulso processual e sem conteúdo decisório, qual a certidão de conclusão dos autos para prolação de sentença. 5.

    Não se verificam no julgado embargado os demais vícios de que se queixa o embargante.

    O voto condutor do acórdão apreciou de forma clara, fundamentadamente e por completo todas as questões necessárias à solução da controvérsia. 6.

    Os embargos de declaração não constituem instrumento jurídico próprio para o exame das razões atinentes à irresignação da parte, tampouco meio de revisão e rediscussão da matéria já decidida. 7.

    O julgador não está obrigado a aderir às teses jurídicas levantadas pelas partes no processo nem a responder a todas as suas alegações, bastando que, fundamentadamente, demonstre as razões de seu livre convencimento, o que decorre do princípio iura novit curia (STJ, EDREsp 231.651/PE).

    Entendimento que subsiste mesmo após o advento do novo Código de Processo Civil. 8.

    Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração devem enquadrar-se em uma das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 9.

    Embargos de declaração acolhidos em parte para sanar as apontadas omissões e afastar a multa prevista no art. 538, Parágrafo único, do CPC/1973.

    Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, à unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 29 de junho de 2021.

    Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora

  • 22/09/2021 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2021. Nº de folhas do processo: 2426

  • 13/08/2021 10:55

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06

  • 06/08/2021 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 06/08/2021 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 29/06/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/06/2021 15:40

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 37/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 18/06/2021 13:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZADA EM 17/06/2021.

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de junho de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 16 de junho de 2021.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 14/06/2021 15:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2021

  • 01/03/2021 14:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/03/2021 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 22/02/2021 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 22/02/2021 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909624 PETIÇÃO

  • 19/02/2021 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 07/12/2020 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 04/12/2020 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901207 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 01/12/2020 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 23/11/2020 12:37

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/11/2020 10:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896439 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/11/2020 18:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NEUDO RIBEIRO CAMPOS (WEB)

  • 29/10/2020 08:45

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2020 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 -

  • 16/07/2020 13:12

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 68

  • 02/07/2020 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR.

  • 01/07/2020 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 09/06/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do requerido Luiz Eduardo de Oliveira Cruz e negou provimento às apelações dos demais requeridos

  • 29/05/2020 15:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 47/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 29/05/2020 13:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 28/05/2020.

  • 27/05/2020 16:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2020

  • 17/03/2020 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - - Sessão de julgamento cancelada nos termos do art. 15 da Resolução Presi n. 9953729, de 17/03/2020

  • 06/03/2020 15:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 35/2020 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 06/03/2020 13:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 05/03/2020.

  • 03/03/2020 17:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2020

  • 13/02/2020 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 11/02/2020 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 11/02/2020 18:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864949 PETIÇÃO

  • 11/02/2020 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/02/2020 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 11/02/2020 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

  • 10/02/2020 14:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/02/2020 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 10/02/2020 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 07/02/2020 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

  • 07/02/2020 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 06/02/2020 10:34

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 31/01/2020 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 31/01/2020 10:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 30/01/2020

  • 30/01/2020 10:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 13/01/2020 08:10

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/01/2020 09:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2020

  • 19/12/2019 17:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2020

  • 18/12/2019 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/12/2019 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

  • 17/12/2019 16:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/12/2019 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 17/12/2019 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 17/12/2019 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4849682 PETIÇÃO

  • 17/12/2019 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/12/2019 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 17/12/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - de 17/12/2019 por indicação da Relatora

  • 13/12/2019 17:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/12/2019 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 13/12/2019 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 11/12/2019 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

  • 11/12/2019 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 11/12/2019 15:06

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 06/12/2019 19:11

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 295/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 06/12/2019 13:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 05/12/2019.

  • 04/12/2019 18:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2019

  • 04/12/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - de 10/12/2019, por indicação da Relatora

  • 29/11/2019 19:32

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 286/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 29/11/2019 13:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 28/11/2019.

  • 27/11/2019 16:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2019

  • 16/07/2019 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/07/2019 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/07/2019 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753327 SUBSTABELECIMENTO

  • 08/07/2019 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4753317 SUBSTABELECIMENTO

  • 08/07/2019 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/07/2019 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 21/06/2019 15:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/04/2018 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 23/03/2018 07:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 23/03/2018 07:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4443793 PETIÇÃO

  • 22/03/2018 19:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/03/2018 08:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 12/03/2018 12:49

    DOCUMENTO JUNTADO - - ENVELOPE DEVOLVIDO REF OF 138/2018

  • 20/02/2018 13:32

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800138 para CARLOS EDUARDO LEVISCHI

  • 01/12/2017 15:27

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701220 para CARLOS EDUARDO LEVISCHI

  • 29/11/2017 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4373704 PETIÇÃO

  • 29/11/2017 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/11/2017 06:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 08/11/2017 14:36

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N°1084

  • 19/10/2017 13:12

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201701084 para CARLOS EDUARDO LEVISCHI

  • 10/10/2017 08:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 09/10/2017 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 06/10/2017 15:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/10/2017 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 06/10/2017 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 06/10/2017 08:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4303959 RENUNCIA DE MANDATO

  • 05/10/2017 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/10/2017 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 05/10/2017 11:23

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 05/09/2017 09:49

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/08/2016 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 29/07/2016 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 29/07/2016 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3981157 PARECER (DO MPF)

  • 28/07/2016 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/07/2016 19:52

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/07/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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