TRF1 - 0002390-80.2003.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEUDO RIBEIRO CAMPOS

CPF *21.***.*78-53

CARLOS EDUARDO LEVISCHI

CPF *91.***.*00-25

WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CRUZ

CPF *36.***.*13-34

HOMERO SAPARA DE SOUZA CRUZ

CPF *25.***.*94-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL

OAB: 92049/SP

CPF *41.***.*62-10

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

OAB: 13717/PA

CPF *23.***.*71-04

ALMIR ROCHA DE CASTRO JUNIOR

OAB: 385/RR

CPF *94.***.*96-53

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 2469/AM

CPF *10.***.*01-53

AMANDA ANDRADE SOARES GUSMAO

MAISA LIMA ALBANO DE SOUZA

PETER REYNOLD ROBINSON JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2022 11:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/06/2016 11:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/06/2016 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS. 1501/1506 DO DIA 24/03/2008.

  • 14/06/2016 10:50

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 18/04/2016 11:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/04/2016 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4210

  • 17/03/2016 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/03/2016 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/03/2016 08:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2016 15:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 1441

  • 03/02/2016 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2016 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2015 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 18628

  • 03/12/2015 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2015 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2015 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 13268 E 13504

  • 17/08/2015 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.0120121/2

  • 28/07/2015 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2015 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2015 10:29

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 08:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. 8925

  • 24/06/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2015 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA APENAS DOS VOLUMES VIII E IX (COM 2181 LAUDAS)

  • 18/06/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/06/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/05/2015 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/05/2015 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2015 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2015 14:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/04/2015 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/04/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/04/2015 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/03/2015 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

  • 24/02/2015 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/02/2015 14:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 18/12/2014 09:54

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2014 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2014 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2014 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MPF

  • 21/11/2014 09:44

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.19866/FLS.2138

  • 05/11/2014 10:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT.13083816/13095473

  • 29/10/2014 20:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT. 13062044 - EPROC

  • 28/10/2014 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA POR PRAZO DE 01 HORA (DEVOLUÇÃO TERCÇA-FEIRA) AUTOS COM 2065 FLS. E 09 VOLUMES.

  • 24/10/2014 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/10/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PTOT.9572

  • 17/10/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/10/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/10/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/10/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/10/2014 16:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/05/2014 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2014 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT.11887140

  • 24/04/2014 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 11885558

  • 22/04/2014 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA P/ CÓPIA

  • 15/04/2014 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA P/ CÓPIA

  • 10/04/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2014 16:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/05/2013 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. Nº 9794237

  • 26/04/2013 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nª 5306

  • 24/04/2013 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA P/ CÓPIA - PRAZO COMUM

  • 16/04/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2013 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 3531

  • 20/03/2013 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 10:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/03/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2013 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 1296

  • 31/01/2013 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2013 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2012 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 1032/2012-TCU/SECEX-RR

  • 12/12/2012 09:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CIV Nº 184

  • 20/11/2012 15:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2012 15:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2012 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 31112

  • 16/08/2012 13:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2012 17:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 31/08/2011 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2011 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 12086.

  • 10/08/2011 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DO ASSISTENTE ATIVO

  • 22/07/2011 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 15:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/07/2011 16:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2011 16:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PROT.9745

  • 27/06/2011 17:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT.6922951

  • 24/06/2011 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/05/2011 17:26

    TELEX / FAX RECEBIDO - ALEGAÇÕES FINAIS (REQDO)

  • 18/05/2011 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 12:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/05/2011 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 7158

  • 09/05/2011 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2011 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/04/2011 10:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AI - TRF

  • 18/04/2011 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) prot.5786

  • 31/03/2011 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 4954 ( MPF)

  • 28/03/2011 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/03/2011 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.3972 (AUTOR)

  • 14/03/2011 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2011 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2011 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2011 09:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/02/2011 09:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2011 09:31

    OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR DO AGRAVO.

  • 14/02/2011 09:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/02/2011 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 2043 ( AGU)

  • 04/02/2011 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/01/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/01/2011 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 944

  • 14/12/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/12/2010 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2010 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2010 17:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2010 17:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/12/2010 17:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/12/2010 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO Nº 315

  • 24/11/2010 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. Nº 17275 ( REQTE)

  • 24/11/2010 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 17092 ( REQDO )

  • 19/11/2010 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2010 14:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/11/2010 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 10/09/2010 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2010 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2010 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2010 09:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardar trânsito em julgado do agravo - determinação judicial (fl. 1625)

  • 02/08/2010 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2010 10:23

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 9203 - ADVOGADO

  • 30/07/2010 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 21/06/2010 10:49

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 7427

  • 07/06/2010 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2010 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2010 10:10

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2010 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT: 6584

  • 14/05/2010 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/04/2010 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2010 17:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/04/2010 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2010 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2010 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI NEUDO

  • 18/11/2009 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/10/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2009 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.12980

  • 20/10/2009 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DE OFICIO/SEPOD/CIV 201/09

  • 20/10/2009 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ EDUARDO DE O CRUZ

  • 19/10/2009 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/10/2009 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2009 14:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando decisão do A.I.

  • 15/09/2009 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Protocolo nº 12514 - Advogado.

  • 04/09/2009 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2009 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/08/2009 13:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 201 PARA O STF

  • 27/08/2009 13:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2009 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 6636/R/09 - STF

  • 17/08/2009 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/07/2009 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 DO DIA 08/07/2009

  • 06/07/2009 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2009 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2009 15:25

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2009 14:08

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 31/03/2009 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF

  • 17/03/2009 08:52

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 13/03/2009 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a decisão agravada por seus própios fundamentos.

  • 06/03/2009 11:54

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2009 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.2202

  • 03/03/2009 16:29

    DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - PROT.2201

  • 20/02/2009 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF

  • 13/02/2009 11:15

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 13/02/2009 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2009 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE.

  • 31/10/2008 13:21

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2008 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROTOCOLO Nº 15228.

  • 30/10/2008 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 14029.

  • 26/08/2008 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2008 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2008 17:04

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2008 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF, PROT.010434

  • 23/07/2008 10:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MPF, PROT.010185

  • 21/07/2008 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2008 10:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/07/2008 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2008 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇAO AO ADVOGADO DR. NEY OLIVEIRA AMARAL OAB/RR200A. PROT.9575

  • 24/06/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/06/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/06/2008 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2008 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2008 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2008 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 18:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2008 18:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/05/2008 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 15:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DA 30 DIAS (ART. 191 CPC) PARA O RÉU WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE CONTESTAR

  • 24/03/2008 14:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/02/2008 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 15:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/01/2008 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2008 10:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2008 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2008 10:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/12/2007 15:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/12/2007 11:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2007 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/12/2007 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2007 11:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/02/2007 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/01/2007 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/01/2007 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2007 11:15

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/12/2006 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXLUSÃO DO FEITO DO REQUERIDO RUBELMAR MAIA DE AZEVEDO CRUZ E RECEBIMENTO DA INICIAL EM RELAÇÃO AOS DEMAIS REQUERIDOS

  • 14/11/2006 09:43

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2006 15:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2006 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2006 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2006 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2006 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 09:40

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 16:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2006 10:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/07/2006 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 813

  • 23/06/2006 09:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/06/2006 09:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2006 17:14

    OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DO DIA 07/08/2005

  • 26/08/2005 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2005 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2005 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2005 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 15/07/2005 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2005 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2005 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2005 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 3158

  • 01/07/2005 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2005 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2005 11:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA

  • 07/06/2005 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2005 17:23

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2005 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOÇÃO - MPF

  • 13/04/2005 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2005 16:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2005 12:23

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 11/11/2004 10:48

    BAIXA REMETIDOS STJ POR INCOMPETENCIA

  • 10/11/2004 11:33

    REMESSA ORDENADA: STJ

  • 10/11/2004 11:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Recurso ante a decisão

  • 21/10/2004 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2004 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/10/2004 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/09/2004 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/09/2004 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2004 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2004 16:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/09/2004 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINANDO DA COMPETÊNCIA E DETERMINANDO REMESSA AO STJ

  • 23/08/2004 13:22

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2004 10:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DE WIELLINGTON LINS

  • 02/08/2004 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DO JUÍZO DO AMAZONAS - MOV. DE 22/07/2004

  • 22/03/2004 16:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/03/2004 16:13

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - NEUDO CAMPOS

  • 26/02/2004 11:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/02/2004 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO AR DEPRECADO

  • 25/02/2004 16:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DEFESA PREVIA DE LUIZ EDUARDO E RUBELMAR

  • 19/02/2004 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2004 16:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/02/2004 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

  • 17/02/2004 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2004 15:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2004 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2004 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS LEVISCHI E LUIZ EDUARDO

  • 02/02/2004 08:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJAM

  • 02/02/2004 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2004 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2004 14:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2003 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2003 17:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2003 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2003 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2003 08:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2003 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2003 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2761, 05.11.2003

  • 31/10/2003 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2003 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2003 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATANDO-SE DE VARIOS REQDOS E PZ COMUM, A SAIDA DOS AUTOS DO CARTORIO FICA CONDICIONADA A REQTO COMUM. INDEFERE PEDIDO DE VISTA INDIVIDUAL DE FLS. 1154.

  • 20/10/2003 14:57

    Conclusos para despacho - 5 VOLUMES

  • 20/10/2003 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA LUIZ EDUARDO

  • 17/10/2003 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2003 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/10/2003 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2003 17:43

    Conclusos para despacho - CINZA, 5 VOLUMES

  • 16/10/2003 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2003 17:43

    INICIAL AUTUADA

  • 15/10/2003 13:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2003

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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