14/10/2021 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
05/10/2021 11:12

Juntada de Informação
05/10/2021 02:48

Decorrido prazo de ANETE PERES CASTRO PINTO em 04/10/2021 23:59.
13/09/2021 00:23

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.
11/09/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
09/09/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2021 02:21

Decorrido prazo de ANETE PERES CASTRO PINTO em 21/07/2021 23:59.
14/07/2021 11:06

Juntada de apelação
23/06/2021 01:46

Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2021.
23/06/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença x 1009710-98.2019.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: ANETE PERES CASTRO PINTO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : a) Determino A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA RÉ até o valor de R$ 495.400,79 (decorrente das correções feitas até 15/06/2018),sem prejuízo da apresentação de nova conta atualizada quando do trânsito em julgado, devendo-se desde já ser efetuado pelo juízo o bloqueio nos sistemas do SISBAJUD, RENAJUD e CNIB, respeitado o limite de impenhorabilidade de 40 (quarenta) salários mínimos nas cadernetas de poupança, bem como as verbas de natureza salarial; b) Condeno a ré ANETE PERES CASTRO PINTO ao ressarcimento ao erário do valor original de R$ 308.796,00 (trezentos e oito mil, setecentos e noventa e seis reais), a ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. c) Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 8% (oito por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, II, do NCPC. d) Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, I, NCPC). e) Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.
21/06/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021 17:13

Concedida a Medida Liminar
19/04/2021 17:13

Julgado procedente o pedido
06/01/2021 11:36

Conclusos para julgamento
30/10/2020 09:08

Decorrido prazo de ANETE PERES CASTRO PINTO em 02/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 02:26

Publicado Intimação polo passivo em 19/05/2020.
30/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 09:29

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
21/06/2020 00:27

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 18:39

Juntada de petição intercorrente
15/05/2020 09:48

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/05/2020 09:48

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/05/2020 09:48

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/05/2020 09:48

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2020 19:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 14:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/05/2020 17:08

Conclusos para despacho
04/05/2020 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível da SJAM
04/05/2020 16:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 16:03

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2020 15:30 em 1ª Vara Federal Cível da SJAM.
04/05/2020 16:03

Juntada de Ata de audiência.
06/04/2020 12:46

Juntada de documento comprobatório
17/03/2020 01:50

Decorrido prazo de ANETE PERES CASTRO PINTO em 16/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 11:17

Mandado devolvido cumprido
09/03/2020 11:17

Juntada de diligência
07/03/2020 13:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/02/2020 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2020 20:20

Expedição de Mandado.
11/02/2020 17:49

Audiência Conciliação designada para 12/03/2020 15:30 em 1ª Vara Federal Cível da SJAM.
11/02/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2019 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível da SJAM para Central de Conciliação da SJAM
22/10/2019 09:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 18:32

Conclusos para despacho
03/10/2019 16:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
03/10/2019 16:22

Juntada de Informação de Prevenção.
03/10/2019 15:51

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2019 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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