TRF1 - 0030934-62.2003.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLACIDO GOMES PEREIRA

CPF *12.***.*10-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2022 13:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 23/02/2022 16:14

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2022 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 09:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 09:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/01/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 10:28

    Juntada de parecer

  • 14/12/2021 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/12/2021 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/12/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 03:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 17:33

    Juntada de parecer

  • 26/06/2021 01:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/06/2021.

  • 26/06/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 25/06/2021 17:24

    Juntada de parecer

  • 25/06/2021 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0030934-62.2003.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PLACIDO GOMES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLACIDO GOMES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 23 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/06/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 13:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/06/2021 13:59

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 14:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2021 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 21/01/2021 16:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 11/11/2016 15:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

  • 11/11/2016 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/11/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/11/2016 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL E 3 APENSOS

  • 28/10/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 08:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/09/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/09/2016 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2016 14:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2016 17:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2016 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2016 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2016 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2016 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2016 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2016 13:34

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 202/2016-SEAPA

  • 26/11/2015 17:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2015 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2015 16:13

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 18:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2014 09:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2014 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/11/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2014 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2014 13:34

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2014 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2014 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 09:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2014 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 08:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3V. 2 APENSOS

  • 25/04/2014 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/04/2014 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2014 15:59

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 383/2014-SEAPA

  • 31/03/2014 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICA ERRO MATERIAL

  • 31/03/2014 19:03

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2014 14:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2014 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2013 13:59

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2013 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2013 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 V. 3 APENSOS

  • 29/10/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2013 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2013 18:49

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2013 18:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - TRES VOLUMES E TRES ANEXOS

  • 23/05/2013 13:28

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 834/2013-SEAPA

  • 29/04/2013 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2013 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2013 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 14:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - TRES VOLUMES E TRES APENSOS

  • 28/02/2013 14:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/01/2013 15:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/01/2013 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2012 18:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRES VOLUMES E 03(TRES) APENSOS

  • 26/09/2012 20:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2012 19:53

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRES VOLUMES; TRES APENSOS

  • 20/08/2012 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRES VOLUMES E TRES APENSOS

  • 13/08/2012 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2012 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 09/08/2012 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 09/08/2012 17:49

    Conclusos para despacho - SCF

  • 26/04/2012 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/10/2011 17:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DOIS VOLUMES E TRE APENSOS

  • 03/10/2011 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2011 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - BFR

  • 01/08/2011 16:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - BFR

  • 01/08/2011 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 28/07/2011 18:05

    Conclusos para despacho - BFR

  • 26/04/2011 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM DOIS VOLUMES E TRES ANEXOS

  • 26/04/2011 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2011 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES 3 APENSOS

  • 18/04/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2011 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 15:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/03/2011 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2010 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 13/12/2010 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 13/12/2010 13:35

    Conclusos para despacho - SCF

  • 06/12/2010 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2010 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AMFL

  • 25/11/2010 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AMFL

  • 25/11/2010 13:40

    Conclusos para despacho - AMFL

  • 18/10/2010 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 16:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/08/2010 12:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ACSPQ

  • 10/08/2010 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 10/08/2010 12:40

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 03/08/2010 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DPU

  • 03/08/2010 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 09:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/07/2010 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - EM DOIS VOLUMES E TRES APENSOS

  • 28/07/2010 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2010 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS, VISTA À DPU

  • 18/06/2010 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 18/06/2010 19:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2010 16:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/04/2010 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2010 14:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/09/2009 13:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2009 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/08/2009 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/08/2009 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 21/08/2009 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ACSPQ

  • 14/08/2009 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 14/08/2009 19:45

    Conclusos para despacho - SCF

  • 13/08/2009 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECEITA FEDERAL

  • 07/07/2009 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 16:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/05/2009 16:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2009 11:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ACSPQ

  • 03/03/2009 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 03/03/2009 20:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 19/01/2009 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEETIDOES

  • 14/01/2009 10:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - Nº 1292/2008- SEAPA.

  • 09/01/2009 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 03/12/2008 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/12/2008 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2008 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES 3 APENSOS

  • 01/12/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 01/12/2008 13:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2008 18:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 2 VOLUMES E 3 APENSOS-SCF

  • 22/09/2008 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2008 16:53

    Conclusos para decisão- PARA VERIFICAÇÃO DE PRONUNCIAMENTO CONTRÁRIO DO MPF ACERCA DE REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFESA - ACSPQ

  • 03/09/2008 16:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ACERCA DOS REQUERIMENTOS FORMULADOS EM FASE DO ART 499 CPP

  • 03/09/2008 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2008 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2008 18:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUMES

  • 19/06/2008 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/06/2008 15:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/06/2008 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2008 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3APENSOS

  • 10/06/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2008 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3APENSOS

  • 05/06/2008 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 APENSOS

  • 27/05/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/05/2008 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - juntada da carta precatoria 173/2007

  • 14/03/2008 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/03/2008 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio 23/08 - comarca de jeremoabo

  • 04/03/2008 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/03/2008 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 APENSOS

  • 29/02/2008 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 APENSOS

  • 27/02/2008 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - diretora

  • 27/02/2008 17:06

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2008 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2007 16:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF.Nº 1162/07-SEAPA - LGO

  • 12/11/2007 09:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2007 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2007 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2007 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2007 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2007 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2007 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 09:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 03 APENSOS

  • 18/09/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/09/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2007 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTAS NOS AUTOS E 03 APENSOS

  • 13/09/2007 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES + 03 APENSOS

  • 11/09/2007 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ALPA

  • 11/09/2007 16:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 173/07 - ALPA

  • 27/08/2007 09:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DRMG

  • 24/08/2007 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2007 11:45

    Conclusos para despacho - DRMG

  • 14/05/2007 12:51

    PARECER MPF: APRESENTADO - PRONUNCIAMENTO DO MPF-CSMA

  • 14/05/2007 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF-CSMA

  • 08/05/2007 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 30/04/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2007 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2007 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2007 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMADA DEFESA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DO INSS, JUNTADO ÀS FLS. 277.-CSMA

  • 10/04/2007 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2007 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2007 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2007 19:42

    Conclusos para despacho - AESR

  • 23/02/2007 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO INSS/BA-CSMA

  • 14/12/2006 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/11/2006 18:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AER

  • 22/11/2006 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2006 15:29

    Conclusos para decisão- AER

  • 23/08/2006 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 040/06.DEVOLVIDA DA COMARCA DE JEREMOABO/BA-CSMA

  • 13/07/2006 15:40

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - JSC

  • 06/06/2006 14:44

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AO EXMº SR. MM. JUIZ DA VARA FEDERAL DE 815/06-SECRI, 854/06-SECRI, 03 APENSOS/HSF

  • 24/05/2006 15:33

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2006 15:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2006 17:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AER

  • 16/05/2006 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU-CSMA

  • 16/05/2006 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DPU-CSMA

  • 31/03/2006 12:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA DPU-CSMA

  • 28/03/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - AER

  • 27/03/2006 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2006 18:45

    Conclusos para despacho - AER

  • 17/03/2006 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA DPU-CSMA

  • 02/03/2006 18:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/02/2006 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - JSC

  • 13/02/2006 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2006 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF - CMSA

  • 10/02/2006 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO BEL.CLAYTON NOGUEIRA-CSMA

  • 07/02/2006 14:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AER

  • 07/02/2006 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AER

  • 07/02/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AER

  • 06/02/2006 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2006 12:55

    Conclusos para decisão- DRMG

  • 07/12/2005 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSC

  • 05/12/2005 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 02/12/2005 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2005 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/10/2005 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - JSC

  • 28/10/2005 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2005 13:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 14/10/2005 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PLÁCIDO GOMES FERREIRA-CSMA

  • 13/10/2005 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2005 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2005 10:13

    Conclusos para despacho - DRMG

  • 06/10/2005 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 105/06.DEVOLVIDA DA COMARCA DE JEREMOABO/BA-CSMA

  • 06/10/2005 10:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - PRAZO: 15/10/05 - DRMG

  • 05/10/2005 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2005 13:40

    Conclusos para despacho - BFR

  • 02/09/2005 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF-CSMA

  • 30/08/2005 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 29/08/2005 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - JSC

  • 29/08/2005 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2005 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2005 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2005 17:02

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2005 12:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA INQUIRIÇÃO DA OUTRA TESTEMUNHA DA DEFESA. /BFR

  • 10/08/2005 12:02

    TESTEMUNHA(S) REQUERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA JOVINO MANUEL FERNANDES ALVES. /BFR

  • 09/08/2005 18:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/08/2005 18:05

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DE DEFESA. /BFR

  • 27/07/2005 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JSC

  • 22/07/2005 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR DEFESA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. /BFR

  • 14/07/2005 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JSC

  • 11/07/2005 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JSC

  • 07/07/2005 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - JSC

  • 07/07/2005 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2005 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 01/07/2005 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF AUD.09/08/05 15H10

  • 01/07/2005 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND.EXP.INT.TEST.AUD.09/08/05 15H10

  • 20/06/2005 14:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JSC

  • 16/06/2005 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSC

  • 06/06/2005 19:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - movimento corretivo

  • 06/06/2005 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2005 18:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - inquirição 01 test. de defesa

  • 06/06/2005 15:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFIC.EXP.TRIBUNAL DE ETICA DA OAB/BA

  • 17/05/2005 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO.PREVIDÊNCIA SOCIAL/PAULO AFONSO/BA-CSMA

  • 13/05/2005 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - OF. EXP. À CORREG. GERAL DO TRF 1ª REGIÃO - INFORMAÇÕES

  • 13/05/2005 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 12/05/2005 17:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Oficiar a Comissão de Etica da OAB/BA

  • 11/05/2005 16:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUSENTE ADVOGADO. NÃO OUVIDA TESTEMUNHA DE DEFESA

  • 06/05/2005 14:45

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DE DEFESA. /BFR

  • 05/05/2005 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 232/05.INTIMADO JORGE LUIZ FÉLIX MARTINS-CSMA

  • 04/05/2005 11:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. /BFR

  • 03/05/2005 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JSC

  • 02/05/2005 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 4/B1

  • 27/04/2005 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - JSC

  • 27/04/2005 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2005 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 20/04/2005 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF AUD.11/05/05 15H40

  • 20/04/2005 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2005 09:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFIC.EXP.

  • 20/04/2005 09:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECAT.EXP.INJQ.TEST.DEF.PZ 6 DIAS

  • 28/03/2005 14:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2005 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2005 14:10

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - inquirição de 01 test. defesa

  • 22/03/2005 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DRMG

  • 15/03/2005 18:20

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2005 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO.BEL.CLAYTON ANDRELINO-CSMA

  • 02/03/2005 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIAS/CSMA

  • 25/02/2005 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JSC

  • 24/02/2005 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) 4/B1

  • 22/02/2005 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2005 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2005 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCS. DA CAMARA MUNIC. DE PEDRO ALEXANDRE - JSC

  • 12/01/2005 11:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JSC

  • 03/12/2004 18:25

    OFICIO EXPEDIDO - AESR

  • 16/11/2004 09:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FCL

  • 11/11/2004 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSC

  • 08/11/2004 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 05/11/2004 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FCL

  • 05/11/2004 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2004 15:48

    Conclusos para despacho - DRMG

  • 26/10/2004 11:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 065/2004.DEVOLVIDA DA COMARCA DE JEREMOABO/BA-CSMA

  • 11/10/2004 12:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - PRAZO ATÉ 27/10/2004 - DRMG

  • 07/10/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2004 17:32

    Conclusos para despacho - DRMG

  • 19/08/2004 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSC

  • 17/08/2004 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 16/08/2004 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - JSC

  • 16/08/2004 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2004 14:46

    OFICIO EXPEDIDO - AER

  • 01/06/2004 14:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AESR

  • 31/05/2004 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MSC

  • 27/05/2004 18:43

    Conclusos para despacho - SCF

  • 22/03/2004 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PZ 22/04

  • 01/03/2004 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF-CSMA

  • 20/02/2004 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CDM

  • 20/02/2004 18:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 065/2004

  • 17/12/2003 16:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MSC

  • 17/12/2003 16:17

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 04/12/2003 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUICAO/HSF

  • 03/12/2003 14:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2003

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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