STJ - 0005957-96.2005.4.01.3700

21/03/2022 16:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/03/2022 16:46

Transitado em Julgado em 21/03/2022

15/12/2021 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2021 Petição Nº 542487/2021 - AgInt

14/12/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0542487 - AgInt no AREsp 1861396 - Publicação prevista para 15/12/2021

13/12/2021 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00542487/2021 - AgInt no AREsp 1861396/MA

03/12/2021 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000895-2021-AJC-1T)

29/11/2021 07:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000895-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/11/2021 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2021

26/11/2021 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2021 17:40

Incluído em pauta para 07/12/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00542487/2021 - AgInt no AREsp 1861396/MA

17/08/2021 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

17/08/2021 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/08/2021 09:35

Determinada a distribuição do feito

01/07/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

30/06/2021 10:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 620224/2021

30/06/2021 10:16

Protocolizada Petição 620224/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/06/2021

10/06/2021 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/06/2021 Petição Nº 542487/2021 -

09/06/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/06/2021 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 542487/2021. Publicação prevista para 10/06/2021)

09/06/2021 14:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 542487/2021

09/06/2021 14:17

Protocolizada Petição 542487/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/06/2021

24/05/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2021

21/05/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2021

21/05/2021 14:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/04/2021 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/04/2021 11:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/03/2021 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO