13/10/2022 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 20:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/09/2022 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 15:27

Expedição de Mandado.
17/08/2022 17:31

Expedição de Mandado.
17/08/2022 17:31

Expedição de Mandado.
17/08/2022 17:30

Expedição de Mandado.
17/08/2022 16:56

Juntada de outras peças
25/05/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 14:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:21

Conclusos para despacho
04/11/2021 02:15

Decorrido prazo de ALBERTO FERREIRA CARDOSO em 03/11/2021 23:59.
27/10/2021 01:42

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.
22/10/2021 08:39

Decorrido prazo de ALBERTO FERREIRA CARDOSO em 21/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:33

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:18

Publicado Despacho em 13/10/2021.
14/10/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
12/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0025536-31.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO JERONIMO FLORENCIO BEZERRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA - PA005841 e ANA PAULA REIS CARDOSO - PA017291 D E S P A C H O 1.

Intimem-se os réus ANTÔNIO JERÔNIMO FLORÊNCIO BEZERRA (Passagem Santana, n. 96-A, bairro Sacramenta, Belém/PA – Fone: 91 98255-3917), HENRY BERGSON GE DA SILVA BEZERRA (Conjunto Jaderlândia II, n.

A-49, bairro Atalaia, Ananindeua/PA – Fone: 91 98721-8082) e PEDRO HILDSON GE DA SILVA BEZERRA (Conjunto Jaderlândia II, n.

A-49, bairro Atalaia, Ananindeua/PA – Fone: 91 98256-2829), assistidos pela Defensoria Pública da União (DPU), pessoalmente, acerca da sentença prolatada no ID 502553387, com termo de apelação quanto ao primeiro Réu, expedindo-se, para tanto, mandados de intimação. 2.

A DPU, na defesa dos Réus acima referidos, já foi devidamente intimada da sentença prolatada no ID 502553387. 3.

A sentença acima referida foi devidamente publicada na imprensa oficial em 01/07/2021 (ID 614225863), o que torna, a rigor, desnecessária a intimação pessoal dos réus defendidos por advogados constituídos, nos termos do art. 392, II/CPP.

No entanto, considerando que até a presente data, não houve manifestação por parte da defesa do réu SÉRGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA, determino, excepcionalmente, a intimação pessoal desse Réu (Passagem Santa Catarina, n. 206-A, bairro Sacramenta, Belém/PA – Fone: 91 99300-5490) acerca da referida sentença, com termo de apelação. 4.

Sem prejuízo da determinação constante do item anterior, intime-se a defesa do réu SÉRGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA acerca do presente despacho, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa do réu ALBERTO FERREIRA CARDOSO (ID 608127887) em ambos os efeitos.

Intime-se a defesa do Réu, via sistema e por publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, caput, do CPP. 6.

Apresentada a peça acima referida, pela defesa do réu ALBERTO FERREIRA CARDOSO, intime-se o Ministério Público Federal, via sistema, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. 7.

Efetivadas as intimações determinadas no item “1” do presente despacho, venham os autos conclusos, inclusive para análise do juízo de admissibilidade do recurso de apelação interposto pela DPU em favor do réu ANTÔNIO JERÔNIMO FLORÊNCIO BEZERRA (ID 505799849).

Belém/PA, 11 de outubro de 2021. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
11/10/2021 12:37

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 12:37

Juntada de Certidão
11/10/2021 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 12:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/10/2021 09:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/07/2021 05:38

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:38

Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO FLORENCIO BEZERRA em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:38

Decorrido prazo de HENRY BERGSON GE DA SILVA BEZERRA em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 02:24

Decorrido prazo de PEDRO HILDSON GE DA SILVA BEZERRA em 06/07/2021 23:59.
03/07/2021 12:21

Conclusos para despacho
02/07/2021 16:04

Juntada de Certidão
01/07/2021 01:52

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 10:37

Juntada de apelação
30/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0025536-31.2013.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO JERONIMO FLORENCIO BEZERRA e outros (4) Advogado do(a) REU: ANA PAULA REIS CARDOSO - PA017291 Advogado do(a) REU: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA - PA005841 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente, em parte, a ação penal para: a) condenar ANTÔNIO JERÔNIMO FLORÊNCIO BEZERRA à pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) de reclusão, em regime aberto, e multa de 75 (setenta e cinco) dias-multa, calculados conforme fundamentação.

Presentes os requisitos do art. 43 e seguintes do CP, substituo a pena privativa de liberdade por 2 (duas) penas pecuniárias no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), cada uma, em favor de entidades filantrópicas a serem indicadas pelo juízo. b) absolver HENRY BERGSON GE DA SILVA BEZERRA da acusação constante na denúncia, na forma do art. 386, VII/CPP (insuficiência de provas para a condenação). c) absolver PEDRO HILDSON GE DA SILVA BEZERRA, na forma do art. 386, inciso VII/CPP (insuficiência de provas para a condenação); d) condenar SERGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 10 (dez) dias-multa, calculados conforme fundamentação.

Presentes os requisitos legais substituo a pena privativa de liberdade por 2 (duas) penas pecuniárias no valor de R$1.000,00 (um mil reais), cada uma, em favor de entidades filantrópicas a serem indicadas pelo juízo. e) condenar ALBERTO FERREIRA CARDOSO à pena de 3 (três) anos de reclusão em regime aberto e multa e multa de 90 (noventa) dias-multa, calculados conforme fundamentação.

Presentes os requisitos do art. 43 e seguintes do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas pecuniárias, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), cada uma, em favor de entidades filantrópicas a serem indicadas pelo juízo.

Incabível a fixação de valor mínimo de indenização para reparação dos danos causados pela infração, previsto no art. 387, IV, do CP, instituído pela Lei n° 11.719, de 20/06/2008, considerando que o fato delituoso cessou antes da edição da referida lei, devendo ser observado, na hipótese, o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.

Determino a perda, em favor da ANATEL, dos bens empregados na atividade clandestina após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 184, II, da Lei n° 9.472/97.

Custas pelos condenados, em proporção.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/06/2021 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2021 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 16:22

Juntada de razões de apelação criminal
28/04/2021 07:26

Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO FLORENCIO BEZERRA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:23

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:22

Decorrido prazo de HENRY BERGSON GE DA SILVA BEZERRA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:22

Decorrido prazo de PEDRO HILDSON GE DA SILVA BEZERRA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:22

Decorrido prazo de ALBERTO FERREIRA CARDOSO em 27/04/2021 23:59.
16/04/2021 22:23

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 19:20

Juntada de apelação
12/04/2021 16:04

Juntada de Certidão
12/04/2021 16:00

Juntada de Certidão
12/04/2021 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2021 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO JERONIMO FLORENCIO BEZERRA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 09:31

Decorrido prazo de PEDRO HILDSON GE DA SILVA BEZERRA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 09:31

Decorrido prazo de HENRY BERGSON GE DA SILVA BEZERRA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 09:30

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 09:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 09:29

Decorrido prazo de ALBERTO FERREIRA CARDOSO em 18/02/2021 23:59.
09/12/2020 22:42

Juntada de parecer
03/12/2020 20:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 19:52

Juntada de Certidão de processo migrado
03/12/2020 19:50

Juntada de documentos diversos
03/12/2020 19:39

Juntada de volume
09/11/2020 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOL
02/09/2019 11:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 183 LEI 9472/97
16/08/2019 13:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALBERTO FERREIRA CARDOSO
13/08/2019 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2019 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/07/2019 15:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - SERGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA
13/06/2019 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL
24/05/2019 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE OS ADVOGADOS DE SÉRGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA E DE ALBERTO FERREIRA CARDOSO, REGULARMENTE INTIMADOS PARA MEMORIAIS, QUEDARAM-SE INERTES, ADOTO COMO PARADIGMA JURISPRUDÊNCIA DO STF E NOMEIO COMO SUAS DE
06/02/2019 10:04

Conclusos para despacho
31/01/2019 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 68238 - ANA CRISTINA DA SILVA BEZERRA
23/11/2018 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2018 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 02 VOLUMES
31/10/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORA DATIVA - DRA ANA CRISTINA BEZERRA - OAB/PA 6651 - CONTATO EM 31/10/2018
03/08/2018 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 Defiro o requerimento de fls. 402. 2 Em substituição ao Dr. Felippe Moreira Couto dos Santos - OAB/PA 22.821, nomeio a Drª ANA CRISTINA DA SILVA BEZERRA - OAB/PA 6651. 3 Intime-se a defensora dativa ora nomeada para cumprimento
12/07/2018 19:05

Conclusos para despacho
21/06/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 21/06/2018
19/06/2018 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
08/05/2018 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cadastre-se a defesa de ALBERTO FERREIRA CARDOSO no sistema processual. 2. Renovo à defesa de SÉRGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA e concedo à defesa de ALBERTO FERREIRA CARDOSO o prazo comum de 05 dias para memoriais, cientificado
08/05/2018 14:17

Conclusos para despacho
10/04/2018 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/04/2018
06/04/2018 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
20/11/2017 11:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANTONIO JERONIMO, HENRY BERGSON, PEDRO HILDSON
20/11/2017 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 08:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
24/10/2017 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA À DEFESA, PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS
17/10/2017 14:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
11/10/2017 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
03/10/2017 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOL
26/09/2017 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. Vista ao MPF para memorial, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes."
26/09/2017 17:58

Conclusos para despacho
26/09/2017 17:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 INTERROGATORIOS REALIZADOS
25/09/2017 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários do defensor ad hoc no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. Decreto a revelia dos réus SÉRGIO CARLOS FARIAS DE OLI-VEIRA e ALBERTO FERREIRA CARDOSO, uma vez que não comp
25/09/2017 17:31

Conclusos para despacho
25/09/2017 17:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 INTERROGATORIOS REALIZADOS
25/09/2017 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 volumes
22/09/2017 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DPU
24/08/2017 18:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
22/08/2017 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/04/2017 18:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª) INTERROGATORIO DOS REUS SERGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA E ALBERTO FERREIRA CARDOSO
20/04/2017 18:37

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATORIO DOS REUS ANTONIO JERONIMO FLORENCIO BEZERRA, HENRY BERGSON GE DA SILVA BEZERRA E PEDRO HILDSON GE DA SILVA BEZERRA
20/04/2017 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DEFESA DE ALBERTO FERREIRA CARDOSO DESISTIU DA OITIVA DE JORGE ANDERSON CABRAL ASSUNÇÃO, O QUE FOI HOMOLOGADO. A DPU NA DEFESA DE ANTONIO JERONIMO FLORENCIO BEZERRA, HENRY BERGSON GE DA SILVA BEZERRA E PEDRO HILDSON GE DA SI
20/04/2017 18:36

Conclusos para despacho
20/04/2017 18:35

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHAS NAO INQUIRIDAS POR DESISTENCIAS DAS PARTES
19/04/2017 17:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE DEFESA JORGE ANDERSON CABRAL ASSUNÇÃO
19/04/2017 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU SERGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA
06/04/2017 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2017 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
31/03/2017 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017 09:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
20/03/2017 17:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL 354
20/03/2017 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENDERECO RETIFICADO CONSOANTE CERTIDAO DE FL 367
20/03/2017 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACOES NAO REALIZADAS DAS TESTEMUNHAS JORGE ANDERSON CABRAL ASSUNÇÃO E FABIO PATRIK DA SILVA MARQUES
10/03/2017 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/03/2017
08/03/2017 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
24/02/2017 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/02/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
24/02/2017 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/01/2017 15:04

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA
06/12/2016 13:20

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO REQUISITÓRIA DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EXPEDIDO NESTA DATA
24/11/2016 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Arbitro os honorários da defensora ad hoc no valor de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Oficie-se à SECAD. 2. Indefiro a inquirição das testemunhas AILTON SILVA E SILVA e MAURO BORGES, requeridas pela defesa de ALBERTO
24/11/2016 15:30

Conclusos para despacho
24/11/2016 15:28

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TEST MPF
24/11/2016 15:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TEST MPF
23/11/2016 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA DEFESA DE ALBERTO FERREIRA CARDOSO
22/11/2016 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO ANATEL
22/11/2016 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
18/11/2016 14:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
18/11/2016 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016 09:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
11/11/2016 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 11/11/2016
10/11/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIO JERONIMO
10/11/2016 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANDRÉ LUIZ CHAAR BARROS - TESTEMUNHA MPF
28/10/2016 18:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
26/10/2016 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU SERGIO CARLOS
26/10/2016 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉUS HENRY BERGSON, PEDRO HILDSON, ALBERTO FERREIRA E TESTEMUNHA ADAILTON JESUS
26/10/2016 12:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS AO DPF E À ANATEL - REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHAS
05/10/2016 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
20/09/2016 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2016 17:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 4474/2016 - DPF/PA - REQUISITA TESTEMUNHA
20/09/2016 17:29

OFICIO EXPEDIDO
20/09/2016 17:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 4475/2016 - ANATEL/PA - REQUISITA TESTEMUNHAS
20/09/2016 17:28

OFICIO EXPEDIDO
20/09/2016 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO P/ AUDIÊNCIAS DE RÉUS/TESTEMUNHAS EXPEDIDOS NESTA DATA
20/09/2016 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2016 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO JERONIMO FLORENCIO BEZERRA (FL.259): NÃO TEM AMPARO LEGAL A CHAMADA PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA (SÚMULA Nº 438/STJ): "É INADMISSÍVEL A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
23/08/2016 14:05

Conclusos para despacho
14/06/2016 15:06

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
29/03/2016 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 29/03/2016
18/03/2016 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
26/02/2016 14:37

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - IZAIAS DA CONCEIÇÃO DE FREITAS
10/11/2015 16:46

CitaçãoORDENADA
06/11/2015 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A CITAÇÃO DE IZAÍAS CONCEIÇÃO DE FREITAS, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
23/10/2015 09:04

Conclusos para despacho
20/10/2015 12:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - IZAIAS CONCEIÇÃO DE FREITAS
01/10/2015 15:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - IZAIAS CONCEIÇÃO DE FREITAS
01/10/2015 15:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2015 09:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/09/2015 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE SÉRGIO CARLOS
17/09/2015 10:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SERGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA
01/09/2015 15:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PREZADO COLEGA, SOLICITO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO ACUSADO SÉRGIO CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO À CEMAN EM 18 DE MARÇO DE 2015. ATENCIOSAMENTE,
05/05/2015 20:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU IZAÍAS NÃO LOCALIZADO
18/03/2015 13:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO NESTA DATA PARA OS RÉUS
18/03/2015 13:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/01/2015 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF - INDICA ENDEREÇOS
18/11/2014 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 10:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
14/10/2014 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS PARA CITAÇÃO DE IZAIAS CONCEICAO FREITAS E DE SERGIO CARLOS FARIAS DE OL
29/05/2014 10:23

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 14/10/2014 por PA30903 -
29/05/2014 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - PEDRO HILDSON E HENRY BERGSON - DPU
16/05/2014 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2014 09:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
31/03/2014 19:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPU
31/03/2014 19:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
31/03/2014 19:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADOS OS RÉUS ALBERTO FERREIRA; PEDRO HILDSON E HENRY BERGSON
31/03/2014 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ALBERTO FERREIRA CARDOSO; PEDIDO DE VISTA DA DPU E RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO JERÔNIMO
28/02/2014 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2014 09:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUME(S)
26/12/2013 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - REQUER VISTAS
21/11/2013 14:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/11/2013 14:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/10/2013 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2013 13:01

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2013 14:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANTONIO JERÔNIMO F BEZERRA, HENRY BERGSON GE DA S BEZERRA, PEDRO HILDSON GE DA S BEZERRA, IZAIAS DA CONCEIÇÃO DE FREITAS, SERGIO CARLOS F DE OLIVEIRA E ALBERTO FERREIRA CARDOSO
23/10/2013 14:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/09/2013 17:06

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP (AUTOS NA SALA DA DIRETORA)
06/09/2013 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
04/09/2013 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/09/2013 13:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL. 235.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2013

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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