TRF1 - 0009249-77.2009.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2021 23:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/09/2021 23:00
Juntada de Certidão
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02/07/2021 00:39
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 01/07/2021 23:59.
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25/06/2021 11:59
Juntada de agravo interno
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14/06/2021 10:21
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2021 00:36
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 07/06/2021 23:59.
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08/06/2021 00:36
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS em 07/06/2021 23:59.
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09/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2021 14:16
Proferida decisão interlocutória
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05/05/2021 14:11
Proferida decisão interlocutória
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05/05/2021 14:10
Proferida decisão interlocutória
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05/05/2021 14:08
Proferida decisão interlocutória
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23/04/2021 11:49
Juntada de Certidão
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26/03/2021 00:55
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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26/03/2021 00:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.
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25/03/2021 16:25
Juntada de petição intercorrente
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19/03/2021 00:25
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 18/03/2021 23:59.
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19/03/2021 00:16
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 18/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:03
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA em 17/03/2021 23:59.
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15/03/2021 22:18
Juntada de manifestação
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27/02/2021 01:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
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27/02/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 01:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
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27/02/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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29/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009249-77.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009249-77.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS e outros Advogado do(a) APELANTE: JOSE LUIS WAGNER - RS18097-S POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE LUIS WAGNER - RS18097-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/01/2021 14:28
Conclusos para decisão
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28/01/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 14:28
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 02:03
Juntada de Certidão de processo migrado
-
17/12/2020 02:03
Juntada de volume
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17/12/2020 02:02
Juntada de volume
-
17/12/2020 02:02
Juntada de volume
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17/12/2020 02:02
Juntada de volume
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17/12/2020 02:02
Juntada de volume
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17/12/2020 02:02
Juntada de volume
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17/12/2020 02:02
Juntada de volume
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26/10/2020 12:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
-
24/12/2015 10:09
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
27/10/2015 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/10/2015 12:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/10/2015 16:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3750811 CONTRA-RAZOES
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14/10/2015 16:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/10/2015 15:38
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
-
01/10/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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17/09/2015 16:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3717910 RECURSO ESPECIAL
-
17/09/2015 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3717909 CONTRA-RAZOES
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17/09/2015 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3717908 CONTRA-RAZOES
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08/09/2015 15:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/08/2015 09:15
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
28/07/2015 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3689666 CONTRA-RAZOES
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28/07/2015 16:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3689665 CONTRA-RAZOES
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24/07/2015 10:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/07/2015 08:22
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/06/2015 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655989 CONTRA-RAZOES
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17/06/2015 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655990 CONTRA-RAZOES
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03/06/2015 17:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/06/2015 15:54
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
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21/05/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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06/05/2015 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/04/2015 17:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/04/2015 17:08
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
28/04/2015 10:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615268 PETIÇÃO
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28/04/2015 10:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3594635 PETIÇÃO
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23/04/2015 15:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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10/04/2015 11:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
13/03/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 12/03/2015 (PÁGS: 3483 A 3923)
-
13/03/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2015. Nº de folhas do processo: 754
-
06/03/2015 10:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
05/03/2015 15:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
03/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
24/02/2015 15:35
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 03 DE MARÇO DE 2015 - 14:00 HORAS
-
20/02/2015 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
19/02/2015 15:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
-
11/02/2015 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3561840 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
09/02/2015 14:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
04/02/2015 17:55
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANCINE)
-
23/01/2015 17:00
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
14/01/2015 14:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3541366 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
14/01/2015 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3541367 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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14/01/2015 14:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3532909 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
14/01/2015 14:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3532910 RECURSO ESPECIAL
-
09/01/2015 13:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
19/12/2014 13:22
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/11/2014 07:37
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
28/11/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2014. Nº de folhas do processo: 666
-
21/11/2014 13:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
20/11/2014 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
18/11/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
-
12/11/2014 18:32
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 18 NOVEMBRO DE 2014 - 09:00 HORAS
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11/11/2014 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA
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10/11/2014 17:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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31/10/2014 18:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3492415 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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30/10/2014 13:17
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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23/10/2014 15:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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17/10/2014 12:31
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/10/2014 12:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3468211 EMBARGOS DE DECLARACAO
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07/10/2014 16:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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25/09/2014 16:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINAGENCIAS)
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19/09/2014 14:36
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE LUIS WAGNER - CARGA
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19/09/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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19/09/2014 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 638
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11/09/2014 12:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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10/09/2014 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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09/09/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da ANCINE, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional, à remessa oficial e à apelação do autor
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03/09/2014 09:26
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/09/2014 PÁGS. 140/156
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01/09/2014 14:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/09/2014
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07/12/2011 11:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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07/12/2011 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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07/12/2011 11:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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06/12/2011 18:18
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2011
Ultima Atualização
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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