TRF1 - 0010179-55.2019.4.01.3300

1ª instância - 9ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAUA LUCCA LIMA GOMES

CPF *81.***.*30-94

Advogados

CAIO VICTOR CASTILHO MAIA DE ALMEIDA

OAB: 29652/BA

CPF *08.***.*67-42

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA

CPF *08.***.*64-68

MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA - ME

CNPJ: 12.536.064/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 12:59

    Juntada de comunicações

  • 07/03/2022 18:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 07/03/2022 18:41

    Juntada de Informação

  • 07/03/2022 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 18:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2022 23:41

    Juntada de comunicações

  • 23/02/2022 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 19:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 19:49

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 08:45

    Juntada de Informação

  • 25/01/2022 14:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 11:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2022 23:59.

  • 17/12/2021 16:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/12/2021 07:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 07:39

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 07:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 13:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 12:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 04:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 18:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 18:24

    Juntada de documentos diversos

  • 01/12/2021 09:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 16:26

    Juntada de documentos diversos

  • 29/11/2021 15:33

    Juntada de documentos diversos

  • 24/11/2021 17:06

    Juntada de documentos diversos

  • 22/11/2021 09:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 08:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 08:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2021 10:13

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 10:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 06:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 12:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 19:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 14:53

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2021 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 00:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 17:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/07/2021 12:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2021 08:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: Conforme estipulado na sentença, o reembolso dos valores despendidos com a compra do medicamento objeto desta ação deve ser feito na via administrativa, conforme procedimento a ser apontado pela União.

    Assim, intimem-se a parte autora e a União do presente despacho e, na sequência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

  • 19/07/2021 11:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 13/07/2021 09:41

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2021 09:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 12/07/2021 08:08

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 07/07/2021 08:07

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 29/06/2021 17:55

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/06/2021 14:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2021 14:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2021 16:28

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2021 11:36

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 08/03/2021 10:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2021 09:44

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2021 09:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2021 15:06

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2021 15:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2020 13:39

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2020 13:35

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/12/2020 18:27

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/11/2020 14:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2020 13:43

    OFICIO: DISTRIBUIDO

  • 22/10/2020 10:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 20/10/2020 13:18

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/10/2020 09:57

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 20/10/2020 07:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2020 22:46

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/09/2020 18:46

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 27/08/2020 23:04

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2020 16:40

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2020 13:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 03/07/2020 13:23

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 01/07/2020 10:22

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 01/07/2020 10:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 28/06/2020 19:27

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 18/05/2020 23:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2020 22:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2020 11:05

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 15/04/2020 23:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2020 11:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/04/2020 15:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

  • 10/04/2020 13:59

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 06/04/2020 09:35

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/04/2020 16:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 02/04/2020 18:29

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - URGENTE

  • 02/04/2020 18:28

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 17/02/2020 23:07

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 14/02/2020 15:25

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/02/2020 10:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

  • 10/02/2020 09:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 04/02/2020 10:05

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 04/02/2020 09:56

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 06/11/2019 16:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 15/10/2019 11:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2019 11:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2019 18:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 14/10/2019 18:43

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/10/2019 16:56

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/09/2019 15:18

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2019 15:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 23/08/2019 15:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 22/08/2019 10:55

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/08/2019 15:59

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 02/08/2019 15:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2019 14:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 19/07/2019 10:46

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 16:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2019 16:16

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2019 15:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 11:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/07/2019 11:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 03/07/2019 11:25

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 03/07/2019 11:25

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 03/07/2019 11:25

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2019 14:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 16:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 16:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 15:37

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 15:06

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 23/05/2019 15:00

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2019 15:23

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2019 15:23

    CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2019 15:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 22/05/2019 12:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 22/05/2019 12:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2019 12:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 22/05/2019 12:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 22/05/2019 12:24

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 22/05/2019 12:23

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2019 08:34

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 11/04/2019 11:29

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2019 15:03

    CitaçãoORDENADA

  • 21/03/2019 15:03

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/03/2019 12:21

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 19/03/2019 18:03

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 19/03/2019 18:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TIAGO BORRÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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