TRF1 - 0009185-27.2006.4.01.3803

1ª instância - Subsecao Judiciaria de Uberl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.

CNPJ: 86.584.323/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 17:15

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 17:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009185-27.2006.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009185-27.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.

    Advogado do(a) APELANTE: CLEIDE JANE NETTO PIRES - MG47824-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A.

    CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 03:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/10/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

  • 25/10/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 199738030026400)

  • 20/08/2009 14:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/07/2009 14:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/04/2009 15:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA FAZ.NAC.

  • 28/04/2009 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 17/04/2009 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2009 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

  • 16/02/2009 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2009 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 13/02/2009 E PUBLICADO EM 16/02/2009, EXP. 018

  • 11/02/2009 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/01/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/01/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2009 16:55

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 08/01/2009 16:55

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 08/01/2009 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2009 16:54

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2008 18:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELA EMBGTE

  • 25/11/2008 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2008 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 06/11/2008 E PUBLICADO EM 07/11/2008, EXPEDIENTE 096

  • 03/11/2008 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/10/2008 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/10/2008 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 13/10/2008 18:54

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 13/10/2008 18:54

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 13/10/2008 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB/COM SENTENÇA

  • 13/10/2008 18:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/10/2008 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/09/2008 17:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/09/2008 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2008 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

  • 02/07/2008 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP. 052

  • 26/06/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/06/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2008 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/04/2008 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2008 18:33

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/04/2008 13:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELA EMBGTE

  • 07/03/2008 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2008 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/02/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/02/2008 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2008 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EMBGTE

  • 14/02/2008 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/02/2008 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/02/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2008 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2008 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS APRESENTANDO COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • 30/01/2008 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 07:12

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/12/2007 07:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

  • 30/11/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2007 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2007 18:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2007 17:06

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 14/09/2007 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/09/2007 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2007 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2007 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2007 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2007 07:27

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2007 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

  • 17/05/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/05/2007 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBGTE ESPECIFICA PROVAS

  • 09/05/2007 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2007 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/05/2007 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2007 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBLICAR DESPACHO

  • 23/03/2007 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2007 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 23/03/2007 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2007 17:50

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2007 17:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/03/2007 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 26/02/2007 09:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/02/2007 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

  • 22/02/2007 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/02/2007 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/02/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2007 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2006 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 19/12/2006 16:03

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 19/12/2006 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DOS EMBARGOS

  • 12/12/2006 14:55

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 14:09

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/12/2006 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2006 17:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2006 16:23

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2006

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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