TRF1 - 0003423-97.2009.4.01.3100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2022 21:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/09/2021 00:52
Decorrido prazo de REGINALDO BRITO DE MIRANDA em 22/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:51
Decorrido prazo de REGINALDO BRITO DE MIRANDA em 22/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 22/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 00:39
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 21/09/2021 23:59.
-
16/08/2021 16:01
Juntada de petição intercorrente
-
07/08/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
-
07/08/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 00:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
-
07/08/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
07/08/2021 00:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
-
07/08/2021 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
-
05/08/2021 18:04
Juntada de petição intercorrente
-
05/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003423-97.2009.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003423-97.2009.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO BRITO DE MIRANDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/08/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 20:23
Juntada de certidão de processo migrado
-
02/08/2021 20:23
Juntada de volume
-
02/08/2021 20:22
Juntada de volume
-
16/07/2021 13:14
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
16/07/2021 13:04
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
-
21/06/2021 18:42
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
19/11/2020 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
06/11/2020 12:34
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
06/11/2020 12:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877870 PETIÇÃO
-
17/03/2020 10:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
-
09/03/2020 09:47
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
28/02/2020 10:18
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
28/02/2020 09:47
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
11/02/2020 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
05/02/2020 10:54
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
02/12/2019 14:30
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
02/12/2019 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
26/11/2019 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
26/11/2019 16:46
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
26/11/2019 16:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/11/2019 14:24
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
20/11/2019 14:23
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
20/11/2019 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
20/11/2019 09:46
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
18/10/2019 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
15/10/2019 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS-DIGITALIZAÇÃO
-
06/09/2019 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
05/09/2019 13:19
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
25/03/2019 15:17
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
25/03/2019 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
21/03/2019 07:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
21/03/2019 07:46
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
21/03/2019 07:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
20/03/2019 13:33
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
18/01/2019 09:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
19/12/2018 09:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
19/12/2018 08:54
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO AGRAVO
-
19/12/2018 08:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
05/12/2018 15:34
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
22/10/2018 10:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
16/10/2018 17:27
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
14/09/2018 08:00
VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
-
10/09/2018 12:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4567655 PETIÇÃO
-
06/09/2018 17:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
-
03/09/2018 13:12
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
03/09/2018 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
13/07/2018 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
13/07/2018 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
09/07/2018 11:09
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
04/07/2018 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
04/07/2018 14:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
04/07/2018 14:01
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
22/03/2018 16:05
OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL
-
27/02/2018 10:51
BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM - ORIGEM - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015
-
06/02/2018 14:41
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
-
09/11/2017 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
06/11/2017 14:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
06/11/2017 14:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4306858 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
06/11/2017 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4332511 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
17/10/2017 13:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/10/2017 08:08
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
20/09/2017 13:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
04/09/2017 10:42
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
31/08/2017 08:07
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
31/08/2017 08:06
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
28/08/2017 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/08/2017 07:50
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/12/2016 16:06
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
14/12/2016 16:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/12/2016 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
07/12/2016 10:29
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
-
10/11/2016 08:27
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
20/10/2016 08:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/10/2016 15:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
18/10/2016 15:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
18/10/2016 14:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4050965 RECURSO ESPECIAL
-
18/10/2016 11:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
30/09/2016 13:38
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
30/09/2016 13:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4018775 RECURSO ESPECIAL
-
13/09/2016 11:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
17/08/2016 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
26/07/2016 08:23
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
22/07/2016 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2016. Nº de folhas do processo: 303
-
18/07/2016 09:11
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03
-
14/07/2016 09:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
13/07/2016 18:14
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
12/07/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
01/07/2016 18:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/07/2016 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
30/06/2016 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
30/06/2016 18:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/07/2016
-
30/06/2016 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
30/06/2016 15:40
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA P/ INCLUSÃO PAUTA 12/07/2016
-
24/06/2016 14:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/06/2016 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
21/06/2016 18:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
17/06/2016 07:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
10/06/2016 14:20
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
10/06/2016 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928464 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/06/2016 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
01/06/2016 16:28
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNANSA)
-
25/05/2016 08:37
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
27/04/2016 08:11
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
25/04/2016 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2016. Nº de folhas do processo: 288
-
25/04/2016 08:06
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
22/04/2016 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
-
22/04/2016 11:18
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR
-
19/04/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações do requerido e da Fundação Nacional de saúde - FUNASA e deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal
-
14/04/2016 17:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/04/2016 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
11/04/2016 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
07/04/2016 18:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
07/04/2016 15:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3874300 RENUNCIA DE MANDATO
-
07/04/2016 15:11
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2016
-
07/04/2016 14:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
07/04/2016 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
11/02/2015 18:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/02/2015 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
11/02/2015 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
11/02/2015 13:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566590 PARECER (DO MPF)
-
11/02/2015 09:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
09/09/2014 17:42
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
09/09/2014 17:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
09/09/2014 13:29
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
22/08/2014 11:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/08/2014 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
21/08/2014 19:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
21/08/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2014
Ultima Atualização
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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