TRF1 - 0000440-11.2018.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELITON SANTOS MELO

CPF *41.***.*85-20

JOSE ANTONIO FABRICIO DA SILVA

CPF *16.***.*86-72

JOSE LOPES DE ARAUJO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

GREGORIO COSTA NUNES

OAB: 1753/RR

CPF *13.***.*51-04

ODERLAN NASCIMENTO DE SOUZA

CPF *11.***.*83-66

FABIANA DA SILVA NUNES

OAB: 1144/RR

CPF *90.***.*29-53

JAN VIEIRA CAMPELO

OAB: 1802/RR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 18:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/08/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FABRICIO DA SILVA em 03/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2021 01:30

    Decorrido prazo de JOSE LOPES DE ARAUJO em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:30

    Decorrido prazo de WELITON SANTOS MELO em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 11:19

    Decorrido prazo de JOSE LOPES DE ARAUJO em 22/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 19:37

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2021 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 18:52

    Juntada de Informação

  • 05/11/2021 16:29

    Juntada de informação

  • 05/11/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/11/2021 14:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/11/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 18:09

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 12:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 20:22

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 20:18

    Juntada de procuração/habilitação

  • 19/10/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/10/2021 14:30

    Juntada de volume

  • 19/10/2021 12:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/10/2021 11:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 330-12.2018.4.01.4200)

  • 14/06/2019 15:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/06/2019 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 17:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 329

  • 13/06/2019 16:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/06/2019 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 18:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/06/2019 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 13:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 06/06/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/06/2019 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/05/2019 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2019 15:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - WELINTON SANTOS MELO

  • 28/05/2019 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 02 VOLUMES E 324 FLS. 99112-2104

  • 20/05/2019 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6400 - WLITON SANTOS MELO - PROCURACAO

  • 17/05/2019 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE AUTORIZACAO PARA LOCOMOCAO

  • 13/05/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 19:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2019 15:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/02/2019 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/01/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/01/2019 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/01/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2018 17:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 17/12/2018 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/12/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 19366 - MPF

  • 14/12/2018 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 13:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2018 10:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/12/2018 09:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 11/12/2018 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE AUTORIZACAO

  • 07/12/2018 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/11/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2018 12:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 30/07/2018 09:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/07/2018 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPROMISSO DE WENDERSON E WELITON

  • 30/07/2018 08:32

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - WELINTON SANTOS MELO E WENDERSON PAVOA MEIRELLES

  • 30/07/2018 08:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 284/ SEPOD

  • 26/07/2018 17:00

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 26/07/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO DOS AUTOS N. 1979-46.2017.4.01.4200

  • 25/07/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 2321/2018- RE 0008/2018-4 SR/PF/RR

  • 25/07/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDOES CRIMINAIS: JUSTICA FEDERAL E JUSTICA ESTADUAL

  • 25/07/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11055 - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS

  • 25/07/2018 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ACORDADO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS

  • 19/07/2018 14:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET. N. 10903/2018 - WENDERSON/ PET. N. 10916/2018 - JOSE ANTONIO

  • 13/07/2018 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 16:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 12/07/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10307 - DPU

  • 06/07/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2018 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2018 15:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET/DPU N. 9920/2018

  • 02/07/2018 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 17:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/06/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/06/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9220 - MPF

  • 18/06/2018 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 14:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2018 14:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/06/2018 16:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE MACAJAI/RR

  • 15/06/2018 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE MUCAJAI/RR

  • 15/06/2018 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2018 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2018 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 17:42

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 16:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE DEPOIMENTO AO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL

  • 04/06/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MD - COMARCA DE MUCAJAI - DESIGNACAO DE AUDIENCIA EM CP PARA 11.06.2018

  • 29/05/2018 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2018 17:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/05/2018 17:38

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - FL. 196.

  • 17/05/2018 17:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DO OFÍCIO N. 189/2018.

  • 17/05/2018 17:37

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHADO DPO E-MAIL INSTITUCIONAL

  • 17/05/2018 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2018 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ACORDADO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS

  • 07/05/2018 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2018 11:30

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 11:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/04/2018 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 11:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/04/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/04/2018 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6088

  • 20/04/2018 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE SOARES DA CUNHA

  • 12/04/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/04/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2018 15:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR 127

  • 11/04/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE LOPES DE ARAUJO; JOSE ANTONIO FABRICIO DA SILVA ; WELITON SANTOS MELO E WENDERSON POVOA MEIRELES

  • 11/04/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2018 14:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA PRECATÓRIA 255/2018 POR MALOTE DIGITAL

  • 05/04/2018 14:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 255

  • 03/04/2018 14:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR 128

  • 03/04/2018 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 4576 - MPF

  • 03/04/2018 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2018 11:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2018 11:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2018 11:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/03/2018 11:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/03/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/03/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 18:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2018 17:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/03/2018 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2018 13:45

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 14:55

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 3362 - JOSE LOPES DE ARAUJO

  • 09/03/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 33196 - PROCURACAO: JOSE LOPES ARAUJO

  • 09/03/2018 12:50

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 3281 - JOSE ANTONIO FABRICIO DA SILVA

  • 06/03/2018 18:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE ANTONIO FABRICIO DA SILVA E JOSE LOPES ARAUJO

  • 06/03/2018 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ACORDADA CARGA COM PRAZO DE 01 (UMA) HORA. PRAZO EXÍGUO.

  • 05/03/2018 17:48

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PET. N. 2908 E 2909/2018 - WENDERSON E WELITON.

  • 05/03/2018 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FLS.PROC. COM 109

  • 02/03/2018 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2018 12:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ACORDADA CARGA COM PRAZO DE 01 (UMA) HORA. TEL. 991170339

  • 27/02/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2437 E 2438/2018

  • 23/02/2018 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WELITON SANTOS MELO E WENDERSON POVOA MEIRELLES

  • 19/02/2018 17:32

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD/CR N. 050/2018.

  • 19/02/2018 17:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2018 17:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PLANTÃO

  • 19/02/2018 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DAS DECISÕES PROLATADAS NOS AUTOS DA PRISÃO EM FLAGRANTE.

  • 16/02/2018 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 13:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME FLS. 89

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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