TRF1 - 0000055-61.2006.4.01.3302

24/03/2021 00:10

Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.

16/03/2021 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANGABA/BA em 15/03/2021 23:59.

27/02/2021 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

27/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

26/01/2021 00:00

Intimação

25/01/2021 21:08

Conclusos para decisão

25/01/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 21:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020 01:58

Juntada de Certidão de processo migrado

19/12/2020 01:57

Juntada de volume

19/12/2020 01:57

Juntada de volume

19/12/2020 01:56

Juntada de volume

19/12/2020 01:56

Juntada de volume

19/12/2020 01:55

Juntada de volume

19/12/2020 01:55

Juntada de volume

05/11/2020 12:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/07/2019 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2019 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2019 15:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/07/2019 15:37

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP. N. 1.428.931/ STJ.

10/07/2019 15:33

Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 0077870-10.2010.4.01.0000/BA (AG. 1.428.931) CONFORME RES. 05/2017.

10/07/2019 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744048 PETIÇÃO

05/12/2018 08:50

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

27/05/2014 08:21

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP - 0077870-10.2010.4.01.0000

04/05/2011 13:42

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 042 SB. 10 2ºSS

15/02/2011 13:27

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ PACOTE. 557 2ºSS

14/02/2011 12:21

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RE

13/12/2010 18:27

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0077870-10.2010.4.01.0000

02/12/2010 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/12/2010 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)

25/11/2010 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

19/11/2010 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

19/11/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

06/09/2010 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2010 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/05/2010 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/05/2010 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2010 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2411098 CONTRA-RAZOES

21/05/2010 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2411097 CONTRA-RAZOES

05/05/2010 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2406900 CONTRA-RAZOES

05/05/2010 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2406899 CONTRA-RAZOES

15/04/2010 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/04/2010 E PUBLICADA NO DIA 15/04/2010

23/02/2010 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/02/2010 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/02/2010 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2360341 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

22/02/2010 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2360340 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

18/02/2010 13:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - -ARM.23/C

18/12/2009 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

18/12/2009 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - AGU

11/12/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2009 E DIVULGADO NO DIA 10/12/2009 PAGS 758/814

10/12/2009 10:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2009

09/12/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA10/12/2009. Nº de folhas do processo: 490. Destino: ARM. 16-J

25/11/2009 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33-H,I

23/11/2009 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/11/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/11/2009 20:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/11/2009 ÁS 9 HORAS (JFCR)

09/07/2009 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

08/07/2009 14:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

01/06/2009 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/05/2009 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 01/06/2009

26/05/2009 15:07

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 13 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES DE EMB. DECL.. (DE MERO EXPEDIENTE)

22/05/2009 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2208818 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

21/05/2009 16:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ARM.23/H

20/05/2009 20:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/05/2009 12:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

15/05/2009 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/04/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 23/04/2009 PAGS 309/349

22/04/2009 12:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/04/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2009

17/04/2009 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 23/04/2009. Nº de folhas do processo: 416. Destino: ARM. 04/H

13/04/2009 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-D

13/04/2009 13:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/03/2009 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

24/03/2009 10:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/03/2009

17/03/2009 13:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2009

19/12/2008 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/12/2008 15:25

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/12/2008 18:42

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA