TRF1 - 0001979-39.2003.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANGELO VITOR DOS SANTOS PEREIRA

CPF *18.***.*53-49

HORIZONTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 84.423.342/0001-04

ANTONIA DE MATOS PEREIRA

CPF *02.***.*79-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 03:05

    Decorrido prazo de ANGELO VITOR DOS SANTOS PEREIRA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:05

    Decorrido prazo de HORIZONTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:05

    Decorrido prazo de ANTONIA DE MATOS PEREIRA em 01/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 05:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 10:25

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 00:49

    Publicado Sentença Tipo C em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0001979-39.2003.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANGELO VITOR DOS SANTOS PEREIRA e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra o executado acima nominado para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente não localizou bens sobre os quais pudesse recair a penhora.

    Diversas suspensões foram deferidas no processo.

    Posteriormente, os autos foram arquivados.

    Intimada para oferecer manifestação sobre a prescrição, a União requereu a extinção do processo com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80), informando que houve a extinção por cancelamento administrativo da CDA que instrui a inicial (Id 1159785785).

    Assim, a União (Fazenda Nacional) comunicou que, em rotina interna realizada no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi reconhecida, de ofício, a prescrição intercorrente do(s) crédito(s) em execução.

    Ressaltou que tal pedido se restringe aos presentes autos, devendo eventuais processos em apenso prosseguir regularmente.

    Decido.

    Dispõe o art. 26, da Lei de Execução Fiscal: “Art. 26.

    Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. ”.

    O art. 925 do Código de Processo Civil de 2015, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, houve a extinção da CDA por cancelamento na seara administrativa. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 26, da Lei de Execução Fiscal, combinada com o artigo 925, do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos, expedindo-se os expedientes necessários, inclusive a restrição veicular, caso existente.

    Custas isentas (art. 4º, inc.

    I, da Lei nº 9.289/1996 c/c o art. 39, caput, da Lei nº 6.830/1980).

    Sem condenação em honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 07/07/2022 18:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 18:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 18:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 18:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2022 20:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 11:04

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2022 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 09:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 08:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/01/2022 15:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 16/10/2021 00:53

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 03:23

    Decorrido prazo de ANGELO VITOR DOS SANTOS PEREIRA em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 03:23

    Decorrido prazo de ANTONIA DE MATOS PEREIRA em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 03:23

    Decorrido prazo de HORIZONTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 07/10/2021 23:59.

  • 24/08/2021 04:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001979-39.2003.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANGELO VITOR DOS SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO VITOR DOS SANTOS PEREIRA ANTONIA DE MATOS PEREIRA HORIZONTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/08/2021 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 06:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 02:24

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 14:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2017 14:42

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 31/07/2017 14:42

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 17/07/2017 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/07/2016 15:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/06/2016 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 15/06/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 01/06/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

  • 18/05/2016 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (ART. 40, § 1º DA LEI 6.830/80). 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO O

  • 18/05/2016 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/04/2016 (PROT. 1655).

  • 14/04/2016 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/04/2016 (PROT. 1655).

  • 14/04/2016 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 16/03/2016 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 01/03/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2016 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA do recibo de protocolamento de ordem de bloqueio de valores - Bacenjud, bem como de seu detalhamento,

  • 25/02/2016 16:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) REALIZADA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

  • 12/01/2016 19:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/12/2015 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO.

  • 07/12/2015 11:45

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 11/11/2015.(PROT. 5730)

  • 11/11/2015 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 11/11/2015.(PROT. 5730)

  • 11/11/2015 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 28/10/2015 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 22/10/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2015 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE FL. 228, POIS OS VALORES PENHORADOS NOS AUTOS FORAM EQUIVOCADAMENTE DESBLOQUEADOS POR ORDEM DA JUSTIÇA ESTADUAL (4ª VARA CÍVEL DE FAZENDA PÚBLICA), CONFORME DECISÃO DE FL. 173 E AS INFORMAÇÕES

  • 13/10/2015 16:08

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/05/2015 (PROT. 2396).

  • 12/05/2015 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/05/2015 (PROT. 2396).

  • 11/05/2015 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 22/04/2015 15:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2015 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2015 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO PRESTADA PELA ENTIDADE FINANCEIRA (FL. 221), INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O ENTENDER DE DIREITO.

  • 30/03/2015 17:15

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO AO JUIZO QUE SE MANIFESTE SOBRE AS INFORMAÇOES DE FL. 221 DO BANCO DO BRASIL S/A. PROTOCOLADA EM 28/01/2015 (PROT. 323).

  • 29/01/2015 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO AO JUIZO QUE SE MANIFESTE SOBRE AS INFORMAÇOES DE FL. 221 DO BANCO DO BRASIL S/A. PROTOCOLADA EM 28/01/2015 (PROT. 323).

  • 28/01/2015 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 26/11/2014 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2014 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE PARA SER GERADA A CONTA JUDICIAL, SE FAZ NECESSARIO EXECUTAR OS COMANDOS NO SISTEMA BACENJUD DE DESBLOQUEIO E TRANSFERENCIA. PROTOCOLADA EM 16/10/2014 (PROT. 5452).

  • 28/10/2014 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO BANCO DO BRASIL INFORMANDO QUE PARA SER GERADA A CONTA JUDICIAL, SE FAZ NECESSARIO EXECUTAR OS COMANDOS NO SISTEMA BACENJUD DE DESBLOQUEIO E TRANSFERENCIA. PROTOCOLADA EM 16/10/2014 (PRO

  • 14/10/2014 10:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFÍCIO N° 314/2014 DESTINADO AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL- AGÊNCIA SETOR PÚBLICO- CUMPRIDO.

  • 23/09/2014 10:22

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2014 10:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 314 DESTINADO AO GERENTE DO BANCO DO BRASIL- AGÊNCIA SETOR PÚBLICO.

  • 19/09/2014 11:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/09/2014 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2014 18:45

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O BANCO DO BRASIL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS VALORES BLOQUEADO E SOBRE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA CEF PROTOCOLADO EM 09/07/2014. (P

  • 09/07/2014 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O BANCO DO BRASIL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS VALORES BLOQUEADO E SOBRE A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA CEF PROTOCOLADO EM

  • 09/07/2014 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 25/06/2014 14:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 20/06/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2014 08:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA A EXEQUENTE.

  • 03/06/2014 11:57

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.º 016/2014/PAB JUSTIÇA FEDERAL. CEF. PROTOCOLADO EM 13/03/2014. (PROT. 935).

  • 13/03/2014 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.º 016/2014/PAB JUSTIÇA FEDERAL. CEF. PROTOCOLADO EM 13/03/2014. (PROT. 935).

  • 28/02/2014 15:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2014 13:59

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 40/2014 - CEF

  • 20/02/2014 15:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2014 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 202) 2 - TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FLS. 196-200), REITERE-SE A SOLICITAÇÃO EFETIVADA POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO SEEXE/2ª VARA Nº 384/13, P

  • 17/02/2014 16:18

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 25/06/2013 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 24/06/2013 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 29/05/2013 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2013 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2013 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO- PAB JUSTIÇA FEDERAL-CEF

  • 07/05/2013 17:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2013 14:46

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO A CEF

  • 22/02/2013 10:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2013 10:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM JANEIRO/2013

  • 25/01/2013 17:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 25/1/2013

  • 19/12/2012 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda-se a transferência dos valores bloqueados traves do bancejud...

  • 12/12/2012 16:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIVULGADO NO E-DJF1(1ª REGIÃO/TRF), ANO IV, N. 169, DISPONIBILIZADO EM 29/08/2012, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DE 30/08/2012.

  • 23/08/2012 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 03/04/2012 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/04/2012 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 27/03/2012 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se Edital...

  • 03/02/2012 10:40

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 16:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2011 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIA DE MATOS PEREIRA

  • 01/12/2011 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - angelo vitor s pereira

  • 27/10/2011 11:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2011 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2011 09:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 1063/2011 - PARA BB/AG. CORIOLANO JUCA

  • 14/10/2011 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADO - PENHORA ON LINE

  • 04/10/2011 20:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/10/2011 20:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De fato, a ordem de bloqueio do valor de R$ 1.720,59 (mil, setecentos e vinte reais e cinqüenta e nove centavos) foi determinada por este Juízo através do SISBACEN, conforme faz prova o "Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio

  • 27/09/2011 11:32

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2011 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/02/2011 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBEDIDO DA PFN

  • 24/11/2010 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2010 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a exequente acerca da informação trazida pelo Banco do Brasil à fl. 165. Prazo: 2 dias. Intime-se

  • 09/11/2010 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2010 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO ADMIN 2010/220- BB E DOCS. EM ANEXO.

  • 28/10/2010 10:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - PARCIAL - EFETIVADO EM 01/10/2010

  • 30/09/2010 09:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/9/2010

  • 16/07/2010 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 14/07/2010 15:36

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2010 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 03/03/2010 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/02/2010 16:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2010 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2010 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que todos os executados foram devidamente citados (fls. 52v e 53v). Assim, esclareça a exequente o motivo pelo qual a petição de fl. 148 não abarcou o executado Ângelo Vitor dos Santos Pereira. Intime-se.

  • 08/02/2010 15:37

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2009 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 05/08/2009 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

  • 29/07/2009 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2009 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2009 11:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2008 09:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/08/2008 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 31/07/2008 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

  • 23/07/2008 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exeqüente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

  • 16/05/2008 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2008 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUNETE

  • 18/04/2008 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 09/04/2008 10:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2008 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2008 13:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 14/03/2008 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD

  • 25/02/2008 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 17/12/2007 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 05/12/2007 13:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2007 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2007 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO ATRAVES BACEN. ANTES, INTIMAR EXEQ PARA APRESENTAR CALCULO ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 05/10/2007 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2007 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 05/09/2007 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2007 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2007 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2007 10:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/07/2007 10:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/05/2007 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 16/05/2007 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 30/04/2007 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2007 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2007 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

  • 31/01/2007 12:30

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2006 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 19/10/2006 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 02/06/2006 13:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2006 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2006 19:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2006 12:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2006 10:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/02/2006 16:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2005 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. POLO PASSIVO. EXPEDIR MANDADO

  • 01/12/2005 16:57

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2005 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 22/08/2005 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 22/07/2005 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2005 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2005 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PFN

  • 14/04/2005 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2005 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2005 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 60 DIAS....

  • 24/01/2005 16:30

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2004 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 28/09/2004 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2004 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2004 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2004 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PFN A FAZER PROVA GERENCIA

  • 19/08/2004 12:02

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2004 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 12/05/2004 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2004 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2004 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2004 21:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2004 08:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2004 16:15

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/12/2003 17:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2003 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

  • 26/11/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2003 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 07/10/2003 10:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/10/2003 10:21

    INICIAL AUTUADA

  • 06/10/2003 09:41

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2003

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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