TRF1 - 0000727-67.2005.4.01.3702

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A.

CNPJ: 04.430.717/0001-24

Advogados

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB: 51184/SP

CPF *47.***.*38-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 12:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/08/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 12:25

    Juntada de Informação

  • 15/08/2022 12:31

    Juntada de certidão

  • 03/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A. em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 17:27

    Juntada de contrarrazões

  • 12/07/2022 01:03

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 08/07/2022 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2022 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/07/2022 21:56

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 04/06/2022 01:18

    Decorrido prazo de PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A. em 03/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 01:14

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 11/05/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:04

    Recurso Especial não admitido

  • 27/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A. em 26/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 14:35

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 02:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/02/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000727-67.2005.4.01.3702 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000727-67.2005.4.01.3702 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A.

    Advogado do(a) APELANTE: WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A.

    WALDIR LUIZ BRAGA - (OAB: SP51184-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/02/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 08:20

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 08:20

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 08:20

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 08:20

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 08:16

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 17:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/11/2019 16:09

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/11/2019 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2019 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2019 15:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/10/2019 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4810161 PETIÇÃO

  • 24/10/2019 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 24/10/2019 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 12/07/2016 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/07/2016 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/07/2016 08:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954135 CONTRA-RAZOES

  • 09/06/2016 07:40

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZDA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 06/06/2016 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2016 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2016 13:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 30/05/2016 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3919391 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/05/2016 10:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/04/2016 10:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/03/16 ÀS PAGINAS 3999/4377

  • 18/03/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2016. Nº de folhas do processo: 518

  • 11/03/2016 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/03/2016 15:15

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 25/11/2015 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/11/2015 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/11/2015 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3780582 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/11/2015 12:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/11/2015 17:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/11/2015 12:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/10/15 ÀS PAGINAS 1414/1498

  • 23/10/2015 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2015. Nº de folhas do processo: 501

  • 14/10/2015 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/10/2015 15:49

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação para anular a sentença e, prosseguindo no julgamento, na forma do disposto no art. 515, § 3º, do CPC, no mérito, julgou procedente o pedido

  • 12/08/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12.08.2015 PAGS. 348 A 365

  • 03/08/2015 15:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2015

  • 03/07/2015 17:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/07/2015 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 03/07/2015 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 10/06/2015 12:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640552 PETIÇÃO

  • 10/06/2015 12:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3640380 PETIÇÃO

  • 10/06/2015 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/06/2015 08:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 19/05/2015 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

  • 19/05/2015 13:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/05/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/05/2015 PAGS 1183 A 1208

  • 07/05/2015 16:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/2015

  • 04/11/2014 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/10/2014 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2014 16:47

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 12/03/2013 09:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2013 09:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 11/03/2013 08:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 08/03/2013 18:33

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 05/03/2013 18:03

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 17/01/2011 17:42

    BAIXA DEFINITIVA A - PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS/MA

  • 16/12/2010 14:13

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 16/12/2010 14:11

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 26/11/2010 15:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/11/2010 10:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2010 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 02/08/2010 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/08/2010 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/07/2010 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/07/2010 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/07/2010 10:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2447097 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 09/07/2010 08:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2010 23:08

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 08/07/2010 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 07/07/2010 10:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2010 15:51

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - (DRA. FILOMENA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA OAB/DF - 1579) DEU-SE POR INTIMADA DO DESPACHO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA DA AÇÃO DO PARTICULAR, COM RENUNCIA AO DIREITO EM QUE ELA SE FUNDA.

  • 29/06/2010 09:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2010 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/06/2010 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/06/2010 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2010 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2429798 PETIÇÃO

  • 14/06/2010 08:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/06/2010 15:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2010 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2010 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/05/2010 08:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/05/2010 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/04/2010 10:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2392550 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/04/2010 10:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2388238 PETIÇÃO

  • 23/03/2010 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 15/03/2010 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/03/2010 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/01/2010 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/01/2010 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/01/2010 18:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/01/2010 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/01/2010 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2327448 PETIÇÃO

  • 25/01/2010 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2301691 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 28/10/2009 15:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/10/2009 17:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2009 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 01/10/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 02/10/2009 - FLS. DO E-DJF1: 315/576.

  • 01/10/2009 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2009. Nº de folhas do processo: 201

  • 24/09/2009 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/09/2009 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 22/09/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e aplicou ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa

  • 10/09/2009 12:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 02/09/2009 16:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/09/2009 18:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2272554 PETIÇÃO

  • 31/08/2009 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/08/2009 13:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2009 18:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2257846 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/08/2009 15:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PRIMO SCHINCARIOL)

  • 31/07/2009 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 30/07/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 31/07/2009 - FLS. DO E-DJF1 328/442.

  • 30/07/2009 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009. Nº de folhas do processo: 175

  • 27/07/2009 19:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 24/07/2009 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 30/06/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À REMESSA - oficial e, em parte, à apelação

  • 18/06/2009 14:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 18/06/2009 PUBLICAÇÃO 19/06/2009 PÁGS. 424/435

  • 10/06/2009 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/06/2009

  • 09/03/2009 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 05/03/2009 17:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 05/03/2009 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2164848 PETIÇÃO

  • 04/03/2009 14:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/02/2009 14:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2009 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/02/2009 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/02/2009 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 13/02/2009 12:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 12/02/2009 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2146771 OFICIO

  • 04/02/2009 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/02/2009 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 30/01/2009 14:06

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/06/2008 08:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/06/2008 19:53

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 21/05/2008 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2005906 REQUERENDO

  • 21/05/2008 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/05/2008 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 16/01/2008 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/12/2007 18:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/12/2007 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2013

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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