TRF1 - 0007471-85.2013.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENISE SENA DA CUNHA

CPF *89.***.*40-82

RICARDO ALESSANDRO PINTO LIMA

CPF *24.***.*23-00

ALEXANDRE JOSE BARATA PINHEIRO

CPF *03.***.*00-68

RAIMUNDO DE JESUS BAHIA TAVARES

CPF *08.***.*77-49

ANA MARIA MENDES ALVES

CPF *98.***.*20-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

OAB: 8414/PA

CPF *89.***.*76-91

JAIME CARNEIRO COSTA

OAB: 7562/PA

CPF *73.***.*75-91

ELSON SANTOS ARRUDA

OAB: 7587/PA

CPF *45.***.*27-53

MARIETA RODRIGUES CAVALLERO DOS SANTOS

OAB: 18363/PA

CPF *48.***.*39-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 02:53

    Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE BARATA PINHEIRO em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 01:57

    Decorrido prazo de ANA MARIA MENDES ALVES em 03/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS BAHIA TAVARES em 27/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 00:04

    Publicado Intimação polo passivo em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 01/09/2022 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 16:01

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 22/04/2022 12:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/04/2022 12:18

    Juntada de Informação

  • 22/04/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 08:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 11:19

    Juntada de Informação

  • 19/04/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de ANA MARIA MENDES ALVES em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS BAHIA TAVARES em 11/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:18

    Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE BARATA PINHEIRO em 01/10/2021 23:59.

  • 10/09/2021 01:24

    Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 1ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : HENRIQUE JORGE DANTAS DA CRUZ Dir.

    Secret. : DILMA ALVES GONÇALVES AUTOS COM (XSENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007471-85.2013.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ALEXANDRE JOSE BARATA PINHEIRO e outros (4) Advogados do(a) REQUERIDO: ELSON SANTOS ARRUDA - PA7587, JAIME CARNEIRO COSTA - PA7562 Advogado do(a) REU: PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414 Advogados do(a) REQUERIDO: MARIETA RODRIGUES CAVALLERO DOS SANTOS - PA018363, PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS - PA008414 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : INTIMAR O RÉU ALEXANDRE JOSÉ BARATA PINHEIRO dos termos da sentença prolatada no feito: "Por todas essas razões, rejeitos os embargos de declaração e julgo improcedente o pedido (art. 487, I, do CPC).

    Sem custas nem honorários.

    Sentença sujeita a reexame necessário (EREsp 1220667/MG, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 24/05/2017 e ReeNec 0012108-68.2010.4.01.3000, rel.

    Des.

    Federal Ney Bello, Terceira Turma, julgada em 13/11/2018).

    Oportunamente, arquivem-se.

    I. "

  • 08/09/2021 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/09/2020 09:17

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS BAHIA TAVARES em 16/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 09:17

    Decorrido prazo de DENISE SENA DA CUNHA em 16/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 09:17

    Decorrido prazo de ANA MARIA MENDES ALVES em 16/09/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2020 15:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/07/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 14:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2020 14:17

    Juntada de volume

  • 17/03/2020 14:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2019 17:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/12/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/11/2019 09:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/11/2019 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/11/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2019 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2019 13:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/07/2019 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2019 16:33

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA EM A.I.

  • 15/07/2019 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2019 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 08:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/06/2019 16:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 13/06/2019 16:49

    REPLICA APRESENTADA

  • 13/06/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/02/2019 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/01/2019 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2018 15:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/12/2018 15:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/08/2018 10:44

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 12:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE OS REQUERIDOS ALEXANDRE JOSE BARATA PINHEIRO, ANA MARIA MENDES ALVES E RAIMUNDO DE JESUS BAHIA TAVARES, DEVIDAMENTE INTIMADOS DOS TERMOS DA PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 4819/4820 VER

  • 03/07/2018 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/06/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2018 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/06/2018 13:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/06/2018 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/05/2018 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2018 16:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/05/2018 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 16/03/2018 11:26

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU 30 DIAS

  • 13/12/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/12/2017 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A DPU.

  • 13/12/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/12/2017 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2017 16:08

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 12:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 04/09/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 24/05/2017 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/05/2017 17:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 24/03/2017 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/03/2017 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 19:14

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2016 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE Nº 131/2016 - ENTREGA FRUSTRADA.

  • 22/08/2016 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/06/2016 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2016 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2016 11:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 15/02/2016 11:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/02/2016 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/11/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 147

  • 05/10/2015 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

  • 15/09/2015 14:22

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2015 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2015 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/06/2015 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2015 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2015 19:35

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/01/2015 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 350168/2014 - NÃO CUMPRIDO.

  • 03/12/2014 15:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 742/2014

  • 19/11/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 350168

  • 18/11/2014 13:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 742

  • 14/11/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2014 17:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2014 16:34

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 19/09/2014 11:39

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 19/09/2014 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2014 12:32

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE Nº 167/2014.

  • 10/09/2014 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTES AS CARTAS 166 E 168/2014 - ENTREGAS FRUSTRADAS.

  • 21/07/2014 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 334919 - CUMPRIDO.

  • 27/06/2014 19:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2014 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/05/2014 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2014 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2014 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2014 15:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/01/2014 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2014 18:57

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTES AS CARTAS DE NOTIFICAO DE RICARDO ALESSANDRO PINTOLIMA OU BARRADAS E ANA MARIA MENDES ALVES, FLS. 4568 E 4572 - MÃO PRÓPRIA.

  • 13/01/2014 09:54

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 13:49

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANA MARIA MENDES ALVES

  • 30/10/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTAS Nº 205, 195, 194, 193 E 191

  • 23/10/2013 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 14:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/09/2013 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2013 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 7 CARTAS EXPEDIDAS: 191, 192, 193, 194, 195, 201, 205/2013

  • 30/08/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/07/2013 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2013 20:42

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2013 11:26

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 05/04/2013 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 17:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2013 17:06

    INICIAL AUTUADA

  • 22/03/2013 15:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2013

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0050648-42.2016.4.01.3400

Joao Batista de Oliveira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2016 00:00

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Processo nº 0050417-15.2016.4.01.3400

Carlos Alberto dos Santos Oliveira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2016 00:00

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Processo nº 0002698-73.2012.4.01.3304

Uniao Federal

Antonia dos Reis Santos

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2012 14:05

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Processo nº 0050289-92.2016.4.01.3400

Januncio Benicio Siqueira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2016 00:00

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