TRF1 - 0001947-63.2006.4.01.3800

18/08/2022 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

18/08/2022 12:38

Recebidos os autos

18/08/2022 12:38

Juntada de Certidão

18/08/2022 12:36

Juntada de Certidão

26/07/2022 13:43

Juntada de Certidão

26/01/2022 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2021 04:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/11/2021 23:59.

11/11/2021 00:18

Decorrido prazo de PROSEGUIR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA em 10/11/2021 23:59.

23/09/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2021.

23/09/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

22/09/2021 00:00

Intimação

21/09/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 08:58

Juntada de Certidão de processo migrado

10/09/2021 10:52

Juntada de volume

10/09/2021 10:51

Juntada de volume

10/09/2021 10:50

Juntada de volume

18/08/2021 14:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/08/2021 14:39

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

30/07/2021 18:08

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

03/03/2021 18:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/02/2021 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/12/2020 15:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

04/11/2020 10:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

14/03/2020 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865121 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

23/01/2020 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

07/11/2019 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/11/2019 09:25

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/10/2019 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2019 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2019 16:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/10/2019 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823026 CONTRA-RAZOES

22/10/2019 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

15/10/2019 14:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019 07:58

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

04/10/2019 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-35/D

03/10/2019 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/07/2019 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

04/04/2019 20:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

03/04/2019 16:36

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

03/04/2019 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4581278 RECURSO ESPECIAL

03/04/2019 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA APELAÇÃO

03/04/2019 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/10/2018 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO

10/09/2018 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO

06/09/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2018 ) CTUR8

04/09/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2018. Nº de folhas do processo: 232. Destino: ARM 30/A

30/08/2018 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - H

30/08/2018 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA - DR. MIGUEL ANGELO

29/08/2018 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/08/2018 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/08/2018 16:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 20/08/2018 (PÁG 976/1036)

13/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/08/2018 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 01/08/2018 (PÁG 824/866)

01/08/2018 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

31/07/2018 15:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2018

28/05/2018 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

28/05/2018 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 05/D

24/05/2018 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/05/2018 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

21/05/2018 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/05/2018 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4481697 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/05/2018 12:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-9/A

03/05/2018 12:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4406942 EMBARGOS DE DECLARACAO

22/03/2018 17:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 06 PILHA 03

27/02/2018 12:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018 08:21

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/02/2018 19:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PROSSEGUR BRASIL S/A)

26/01/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/01/2018 )

24/01/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 212. Destino: ARM 28-H

14/12/2017 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-D

13/12/2017 14:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2017 - DISPONIBILIZADA EM 12/12/2017 (PÁG. 734/812)

06/12/2017 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/12/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

27/11/2017 12:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 - DISPOLIBILIZADA EM 23/11/2017 (PÁG. 2385/2441)

22/11/2017 13:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2017

03/11/2017 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

11/10/2017 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES - 10ª VARA SJ/]MG

11/10/2017 10:14

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

10/10/2017 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-REGIME DE AUXÍLIO A DISTÂNCIA

10/10/2017 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/07/2014 19:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:47

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2012 18:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/03/2012 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

12/03/2012 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

02/03/2012 13:06

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

24/02/2012 19:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - PARA CERTIDÃO

24/02/2012 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/02/2012 15:57

PROCESSO REQUISITADO - - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

20/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/11/2008 21:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

28/03/2007 18:31

CONCLUSÃO AO RELATOR

28/03/2007 18:30

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA