TRF1 - 0000128-70.2011.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MAGNO SOARES SILVA

CPF *91.***.*69-34

GERALDO OTAVIANO MENDES

CPF *09.***.*29-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 08:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2022 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 14:39

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 29/09/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 14:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2022 14:11

    Juntada de volume

  • 29/09/2022 13:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/09/2022 13:40

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/09/2022 13:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/09/2022 13:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/09/2022 11:05

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/09/2022 11:05

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/04/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 03 de maio de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Local: Sala de sessões n. 1, localizada na sobreloja do Ed.

    Sede I.

    Brasília, 18 de abril de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO.

    IMPUTAÇÃO CONFIGURADA.

    PROVIMENTO PARCIAL DAS APELAÇÕES. 1.

    O Código Penal incrimina as condutas consistentes em "Reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto." (art. 149, com a relação da Lei 10.803, de 11/12/2003). 2.

    A condenação somente se justifica em casos graves e extremos, sem razoabilidade, quando a violação aos direitos do trabalho é intensa e persistente, alçando-se a níveis gritantes, tudo sob o crivo da prova judicial, nos quais efetivamente haja o rebaixamento do trabalhador na sua condição humana, em tarefas em cuja execução é submetido a constrangimentos econômicos e pessoais (morais) inaceitáveis. 3.

    Hipótese dos autos em que as provas são robustas quanto à prática delituosa do art. 149, caput, do CP, não somente em relação ao acusado Geraldo, proprietário da Fazenda Genipapo, mas também por seu gerente, o corréu João Magno. 4.

    As declarações prestadas pelos trabalhadores da fazenda, corroboradas pelo relatório de fiscalização do MTE, não deixam dúvidas quanto à situação de trabalho degradante, com péssimas condições ambientais, jornadas de trabalho exaustivas, ausência de pagamento de salários ou pagamento de quantias irrisórias, sobre as quais ainda incidiam descontos relativos à alimentação, equipamentos de segurança, vestuário e itens de moradia. 5.

    Apelação do acusado Geraldo Otaviano Mendes provida em parte, para reduzir sua pena para 3 (três) anos, 5 (cinco) meses e 7 (sete) dias de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa. 6.

    Apelação do MPF provida em parte, apenas para condenar o acusado João Magno Soares Silva a 3 (três) anos, 5 (cinco) meses e 7 (sete) dias de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa.

    Decide a Turma dar provimento em parte às apelações do MPF e de Geraldo Otaviano Mendes, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 21 de setembro de 2021.

    Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ap #0035066-49.2005.4.01.3800 (2005.38.00.035481-2) / MG RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) REVISOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Ap #0000325-79.2006.4.01.3304 (2006.33.04.000325-2) / BA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) LITIS AT: #UNIAO FEDERAL LITIS AT: #EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT Ap #0002331-05.2006.4.01.3904 (2006.39.04.002331-5) / PA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) Ap #0026579-58.2007.4.01.3400 (2007.34.00.026704-4) / DF RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) Ap #0012613-03.2008.4.01.3300 (2008.33.00.012616-8) / BA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) REVISOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Ap #0001015-22.2008.4.01.3310 (2008.33.10.001016-3) / BA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) Ap #0004055-12.2008.4.01.3601 (2008.36.01.004057-8) / MT RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) LITIS PA: #UNIAO FEDERAL Ap #0000043-72.2010.4.01.3701 (2009.37.01.002573-5) / MA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) PARTE A: #MINISTERIO PUBLICO FEDERAL A.

    LITIS: #MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - MA RELATOR: #JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (CONV.) REVISOR: #DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 04/10/2017 10:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 04/10/2017 10:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/10/2017 13:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES MPF

  • 25/09/2017 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 15/09/2017 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOL

  • 12/09/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2017 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2017 14:06

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 14:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JOÃO MAGNO SORAES SILVA.

  • 31/08/2017 14:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - GERALDO OTAVIANO MENDES.

  • 31/08/2017 14:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - GERALDO OTAVIANO MENDES.

  • 18/08/2017 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 10/08/2017 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL

  • 08/08/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA DOS AUTOS A DPU

  • 08/08/2017 10:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - INTERPOR APELAÇÃO - MPF

  • 04/08/2017 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 28/07/2017 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 27/07/2017 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2017 08:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENÚNCIA PARA: A) ABSOLVER O RÉU JOÃO MAGNO SOARES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO N

  • 29/05/2017 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/05/2017 13:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) DPU - JOÃO MAGNO SOARES SILVA

  • 26/05/2017 13:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU - GERALDO OTAVIANO MENDES

  • 26/05/2017 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL

  • 09/05/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DPU

  • 09/05/2017 13:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/05/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL

  • 27/04/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL

  • 18/04/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU

  • 17/04/2017 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOL

  • 05/04/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/04/2017 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 10:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2017 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA OTAVIANO ALVES BATISTA (FF. 373/373V). REMETAM-SE OS AUTOS PARA SEÇÃO DE PROTOCOLO A FIM DE SEREM EMITIDAS AS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS RÉUS. EM SEGUIDA, INTIME-SE A DEF

  • 03/04/2017 11:01

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 25/01/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 23/01/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 19/01/2017 11:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/01/2017 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE IACIARA/GO DEVOLVE CP 758/2015

  • 23/09/2016 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE IACIARA/GO DEVOLVE CP 1633/2016

  • 12/08/2016 15:13

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/06/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMARCA DE IACIARA INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 22/06/2016 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2016 12:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE DIANOPOLIS DEVOLVE CP

  • 02/05/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 29/04/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/04/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/04/2016 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DILIGÊNCIAS PARESENTADAS PELO MPF

  • 19/04/2016 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 11/04/2016 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 06/04/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2016 18:24

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

  • 06/04/2016 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 18:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 787/2015.

  • 06/04/2016 18:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 759/2015.

  • 22/02/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMARCA DE DIANOPOLIS INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA E SOLICITA COPIA DA DENUNCIA

  • 14/12/2015 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIAR COMARCA DE IACIARA/GO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 1633/2014

  • 07/10/2015 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMA ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 19/08/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DOS DOCS. F. 524/530

  • 17/08/2015 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 10/08/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2015 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2015 13:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/07/2015 13:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2015 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/07/2015 16:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/05/2015 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 19/05/2015 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 11/05/2015 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 29/04/2015 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2015 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR O MPF ACERCA DA TESTEMUNHA NÃO LOCALIZADA

  • 10/04/2015 11:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DEVOLVE CP

  • 31/03/2015 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A) EXCLUIR DA PAUTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2015; B) EXPEDIR CARTAS PRECATÓRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS (...)

  • 27/03/2015 18:47

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) JOÃO MAGNO SOARES REQ. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO

  • 27/02/2015 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) COMARCA DE DIANÓPOLIS INF. NÚMERO E CHAVE DE CP

  • 27/02/2015 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFSTAÇÃO DPU.

  • 27/02/2015 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU MANIFESTA CIÊNCIA DO DESPACHO

  • 20/02/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 06/02/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL

  • 02/02/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/02/2015 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA DPU - ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO GERALDO OTAVIANO

  • 02/02/2015 15:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - //CP DE N° 027/2015 - CONCEIÇÃO DO TOCANTINS/TO - COMARCA DE DIANOPOLISTO - INTIMAÇÃO DO ACUSADO - AUDIENCIA - -:

  • 13/01/2015 10:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº 27/2015 - INTIMA ACUSADO - JOÃO MAGNO - AUDIENCIA 07/04/2015, ÀS 14H40MIN

  • 02/12/2014 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CP E DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 21/11/2014 18:43

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/11/2014 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) REMARCO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2015, ÀS 14H40 (...)

  • 21/11/2014 18:32

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 07/11/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL

  • 04/11/2014 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAR DPU MANIFESTAR ACERCA DE CP NÃO DEVOLVIDA

  • 04/11/2014 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR DPU MANIFESTAR ACERCA CP DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA

  • 04/11/2014 12:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE DORES DO INDAIÁ/MG DEVOLVE CP 1459/2014

  • 30/10/2014 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE DIANOPOLIS DEVOLVE CP 1460/2014

  • 21/10/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 20/10/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 17/10/2014 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP DE N° 1633/2014 - OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO OTAVIANO ALVES BATISTA - COMARCA DE IACIARA/GO.

  • 17/10/2014 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 1632/2014 - OITIVA DA TESTEMUNHA JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA - COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.

  • 16/10/2014 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO TJMG - INFORMAÇÃO ACERCA DE DISTIBUIÇÃO DE CP.

  • 25/09/2014 09:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) INQUIRICAO DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO...

  • 25/09/2014 09:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INQUIRICAO DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO...

  • 23/09/2014 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS (...)

  • 23/09/2014 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INDICA ENDERECOS DE TESTEMUNHAS - REQUER EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA

  • 19/09/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL

  • 15/09/2014 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 12/09/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2014 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP DE N° 1459/14 - COMARCA DE DORES DO INDAIA/MG - INTIMAÇÃO DO ACUSADO GERALDO OTAVIANO - AUDIENCIA

  • 12/09/2014 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 1460/2014 - INTIMAÇÃO DO ACUSADO JOAO MAGNO - AUDIENCIA - 24/11/14 - 15:00 - COMARCA DE DIANOPOLIS/TO

  • 09/09/2014 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA AS FLS...

  • 09/09/2014 11:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) INTIMACAO ACUSADO P COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS...

  • 09/09/2014 11:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMACAO ACUSADO P COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA NOS AUTOS...

  • 10/07/2014 18:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE IRACIARA/GO

  • 10/07/2014 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CAMPOS BELOS/GO: CUMPRIDA.

  • 27/06/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOL

  • 23/06/2014 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

  • 20/06/2014 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR MPF DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 13/06/2014 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU PUGNA POR NOVA VISTA DOS AUTOS APÓS RETORNO DA CP.

  • 10/06/2014 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 06/06/2014 08:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/06/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/06/2014 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA A DEFESA DO ACUSADO...INTIMADA P MANIFESTAR SOBRE A PRECATORIA DEVOLVIDA AS FLS...

  • 03/06/2014 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 578/2013 - INQUIRICAO TESTEMUNHAS - NAO CUMPRIDA - TESTEMUNHAS NAO ENCONTRADAS

  • 26/05/2014 10:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1ª VARA CRIMINAL DE DIANÓPOLIS/TO INF. NÚMERO E CHAVE DE CP.

  • 28/04/2014 10:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/04/2014 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO O DIA 24/11/2014, ÀS 15H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (...)

  • 23/04/2014 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMARCA DE DIANÓPOLIS/TO INF. DES. DE AUD.

  • 13/03/2014 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMARCA DE CAMPOS BELOS/GO INF. DES. DE AUD.

  • 21/02/2014 14:46

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTA CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...

  • 21/02/2014 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...

  • 19/02/2014 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) COMARCA DE CAMPOS BELOS/GO INF. DES. DE AUD.

  • 19/02/2014 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) COMARCA DE DIANÓPOLIS/TO INF. DES. DE AUD.

  • 10/02/2014 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DIANÓPOLIS/TO: INF. SORE CP 500209367.2013.827.2716

  • 20/01/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA COMARCA DE DIANÓPOLIS/TO

  • 20/01/2014 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 575/2013 - COMARCA DE PARANÃ/TO

  • 05/12/2013 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COMARCA DE PARANÃ/TO INF. DES. DE AUD. EM CP.

  • 08/10/2013 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL DA COMARCA DE IACIARA.

  • 03/10/2013 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 01/10/2013 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2013 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 16:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/09/2013 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/09/2013 09:03

    OFICIO EXPEDIDO - OF N° 653/13 - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE CP N° 540/12 EXPEDIDA EM 23/11/12 OBJETIVANDO INQUIRIR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OTAVIANO ALVES BATISTA - IACIARA/GO.

  • 30/09/2013 09:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N° 578/13 - INQUIRIR AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EDICARLOS ARANHA E VALDIR FRANÇA DOS SANTOS - DIANOPOLIS/TO.

  • 30/09/2013 08:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N° 575/13 - INQUIRIR A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ROSANGELA PEREIRA CORADO - PARANÃ/TO.

  • 30/09/2013 08:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 579/13 - INQUIRIR A TESTEMUNHA DE DEFESA ALEXANDRE DA SILVA MARQUES - CAMPOS BELOS/GO.

  • 23/09/2013 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEÇA-SE OFÍCIO (...) SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA (...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA (...)

  • 20/09/2013 14:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ROSÂNGELA PEREIRA CORADO.

  • 16/08/2013 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 12/08/2013 10:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/06/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 200643000012644)

  • 06/05/2013 13:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2013, ÀS 15:15 H, NO JUÍZO FEDERAL DA SJ-APARECIDA DE GOIÂNIA

  • 27/02/2013 15:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 541/2012

  • 22/02/2013 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 361/365.

  • 15/01/2013 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇÃO DAS CP´S Nº 539, 540 E 541/2012

  • 19/12/2012 17:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADO O DIA 01/02/2013 ÀS 14H PARA A AUDIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO.

  • 23/11/2012 15:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/10/2012 17:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/08/2012 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 09/08/2012 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

  • 08/08/2012 15:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2012 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS COM A FINALIDADE DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.

  • 27/06/2012 13:45

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2012 13:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE AMBOS OS RÉUS

  • 26/06/2012 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS

  • 01/06/2012 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLS

  • 30/05/2012 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/05/2012 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª) JUNTA INFORMAÇÃO ACERCA DO ANDAMENTO DA CP

  • 30/03/2012 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) JUNTA INFORMAÇÃO ACERCA DO ANDAMENTO DA CP Nº 540/2011

  • 16/01/2012 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE INFORMAÇÃO SOBRE CP.

  • 03/11/2011 15:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÕES SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 12/09/2011 18:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 167/2011.

  • 01/09/2011 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/08/2011 17:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/08/2011 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE DORES DO INDAIÁ/MG, COM O PRAZO DE 30 (TRINNTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DO ACUSADO GERALDO OTAVIANO MENDES, NOS TERMOS DO PROVIMENTO JUDICIAL DE FL. 289.

  • 16/08/2011 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 17/06/2011 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2011 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2011 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SOBRE CP JUNTADA.

  • 07/06/2011 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 166/2011

  • 12/05/2011 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇÕES ANDAMENTO CP'S

  • 30/03/2011 09:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/03/2011 15:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/01/2011 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 17:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2011 17:53

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2011 10:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CFE DESPACHO AS FLS. 289

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2011

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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