03/05/2022 12:03

Conclusos para decisão
03/05/2022 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2022 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado
18/03/2022 09:55

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:40

Juntada de Certidão
16/03/2022 12:39

Juntada de Certidão
26/01/2022 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/11/2021 04:19

Decorrido prazo de União Federal em 19/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:18

Decorrido prazo de HEITOR PEREIRA FILHO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:18

Decorrido prazo de RAQUEL MEIRELLES MENDES em 10/11/2021 23:59.
23/09/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2021.
23/09/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0043101-26.2013.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0043101-26.2013.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: HEITOR PEREIRA FILHO e outros Advogado do(a) APELADO: ROMMEL DE SOUZA CARDOSO - MA12220-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HEITOR PEREIRA FILHO ROMMEL DE SOUZA CARDOSO - (OAB: MA12220-A) RAQUEL MEIRELLES MENDES ROMMEL DE SOUZA CARDOSO - (OAB: MA12220-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 21 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
21/09/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:04

Juntada de Certidão de processo migrado
15/09/2021 10:00

Juntada de volume
06/08/2021 11:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/08/2021 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
06/08/2021 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
06/08/2021 11:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/08/2021 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
02/08/2021 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
02/08/2021 12:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
02/08/2021 11:43

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
01/07/2021 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
11/02/2021 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/01/2021 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/01/2021 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/01/2021 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
16/12/2020 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
01/12/2020 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR EM 09.12.2020
05/11/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
03/11/2020 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
10/07/2020 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
22/06/2020 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
22/06/2020 16:10

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL
04/06/2020 10:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
02/06/2020 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2020
17/03/2020 18:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
17/03/2020 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/03/2020 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/03/2020 13:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
29/11/2019 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834583 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
29/11/2019 13:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834582 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
21/11/2019 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
02/10/2019 09:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/09/2019 09:55

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
27/09/2019 07:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
27/08/2019 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/08/2019 07:53

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
04/06/2019 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/05/2019 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/05/2019 17:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/02/2019 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
27/02/2019 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
22/02/2019 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
01/02/2019 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
22/11/2018 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
14/11/2018 08:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
19/10/2018 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
21/09/2018 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
21/09/2018 09:24

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
06/03/2018 16:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
06/03/2018 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/02/2018 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/02/2018 15:21

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
25/01/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
13/12/2017 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/12/2017 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/12/2017 11:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
04/12/2017 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370994 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
04/12/2017 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4370995 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
29/11/2017 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/G
22/11/2017 17:57

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
22/11/2017 08:09

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
20/10/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/10/2017 )
18/10/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017. Nº de folhas do processo: 136. Destino: ARM.31-P
06/10/2017 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
05/10/2017 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL/VOT E EMENTA
21/09/2017 10:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2017 - PAGS. 768-821
11/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/08/2017 09:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/08/2017. DISPONIBILIZADO EM 30/08/2017 - PAGS. 2843-2894
29/08/2017 14:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2017
15/08/2017 10:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/08/2017 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
14/08/2017 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
09/08/2017 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
09/08/2017 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
08/08/2017 10:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/08/2017 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
07/08/2017 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
27/06/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
23/06/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 24 H - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/06/2017 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4230485 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
16/06/2017 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A
07/06/2017 17:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
24/05/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
24/05/2017 08:10

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
28/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/04/2017 )
26/04/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017. Nº de folhas do processo: 123
18/04/2017 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-J
17/04/2017 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA PUBLICAR ACÓRDÃO
11/04/2017 13:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03042017 - DISPONIBILIZADA EM 10/04/2017 (PÁG. 2386/2479)
03/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO - Retido e negou provimento à Apelação e à Remessa Oficial
24/03/2017 13:03

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/03/2017 (1508/1554)
22/03/2017 13:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2017
08/01/2015 13:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/01/2015 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
07/01/2015 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
07/01/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2015

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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