TRF1 - 0000262-60.2012.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 0000262-60.2012.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARCISIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJO - MG78705, PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939, VILOBALDO GONCALVES VIEIRA - TO3972-A, LILIANE MENDES DE MENEZES - GO22617 e GABRIEL MIRANDA COELHO - RJ43502 POLO PASSIVO:MARLENE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON PAULO LINS JUNIOR - TO2901, EDSON PAULO LINS - TO457, ORIVALDO MENDES CUNHA - TO3677, CRISTIANE DELFINO RODRIGUES - TO2119 e PAULO CESAR MONTEIRO MENDES JUNIOR - TO1800 FINALIDADE: a) intimar as partes desta decisão; b) intimar o INCRA para, em quinze dias (já com dobra), se manifestar precisamente, se há sobreposição entre a área da "Fazenda Mineira" e a área por titulada em favor de particulares; OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ARAGUAÍNA, 14 de junho de 2023. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO -
19/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000262-60.2012.4.01.4301 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.
FUNDAMENTAÇÃO 1.
Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada pela VALEC contra ELCIVAN BENTO E OUTROS PARTICULARES que, conforme sustenta o demandante, ocupam ilegalmente imóvel denominado Fazenda Mineira, sito na zona rural do Município de Babaçulândia/TO.
Requer seja assegurada a posse do imóvel, vez que adquirida por meio de desapropriação amigável, ocorrida em 1989, cuja finalidade é de executar projeto ambiental convencionado em Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Meio Ambiental da EF-151, Ferrovia Norte Sul. 2.
As partes contestaram a demanda alegando, em apertada síntese, que há projetos de assentamentos na região e requereram a produção de provas: provas orais (depoimento pessoal do representante legal da empresa autora, oitiva de testemunhas), prova pericial), prova documental (determinação judicial para que a demandante exiba o decreto estadual que lhe concedeu o direito de expropriação). 3.
O MPF emitiu parecer requerendo a intimação do INCRA para prestar alguns esclarecimentos quanto à existência de projetos de assentamento na região sob litígio e, ainda, para informar se houve alienações irregulares em títulos de domínio emitidos (id nº 600270348). 4.
Atendendo ao pedido do MPF, determinou-se a intimação do INCRA (id nº 1324278753), cuja manifestação foi exibida nos autos (id nº 1396751290). 5.
Antes de analisar os pedidos para instrução probatória no presente feito, providência que se impõe é a nova intimação do MPF para se manifestar acerca das informações colacionadas pela autarquia fundiária federal dentro do prazo de quinze dias.
Sem prejuízo, intimem-se as partes requeridas a também se manifestarem, dentro de igual prazo.
III.
CONCLUSÃO 6.
Ante o exposto, decido determinar o cumprimento das providências abaixo relacionadas.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 7.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar somente as seguintes providências: a) intimar as partes; b) intimar as partes e o MPF para se manifestarem acerca das informações colacionadas pela autarquia fundiária federal, dentro do prazo de quinze dias; c) após o transcurso dos prazos, volvam-me conclusos para decisão de saneamento. 8.
Araguaína, data abaixo.
Wilton Sobrinho da Silva JUIZ FEDERAL -
19/10/2022 00:26
Decorrido prazo de Francisca Ferreira dos Santos em 18/10/2022 23:59.
-
23/09/2022 08:35
Publicado Intimação polo passivo em 23/09/2022.
-
23/09/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
-
22/09/2022 20:18
Juntada de petição intercorrente
-
22/09/2022 10:36
Juntada de petição intercorrente
-
22/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 0000262-60.2012.4.01.4301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARCISIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJO - MG78705, PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939, VILOBALDO GONCALVES VIEIRA - TO3972-A, LILIANE MENDES DE MENEZES - GO22617 e GABRIEL MIRANDA COELHO - RJ43502 POLO PASSIVO:MARLENE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON PAULO LINS JUNIOR - TO2901, EDSON PAULO LINS - TO457, ORIVALDO MENDES CUNHA - TO3677, CRISTIANE DELFINO RODRIGUES - TO2119 e PAULO CESAR MONTEIRO MENDES JUNIOR - TO1800 FINALIDADE: Intimar as partes requeridas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ARAGUAÍNA, 21 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) -
21/09/2022 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2022 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2022 11:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/09/2022 11:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/09/2022 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 10:32
Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2022 10:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/05/2022 13:51
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 13:40
Juntada de Certidão
-
07/05/2022 01:24
Decorrido prazo de ELCIVAN BENTO em 06/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 01:20
Decorrido prazo de EDSON PAULO LINS JUNIOR em 06/05/2022 23:59.
-
07/05/2022 01:15
Decorrido prazo de ORIVALDO MENDES CUNHA em 06/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:28
Decorrido prazo de UBIRATAN DE MELLO em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE RIBAMAR SILVA em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:28
Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO SANTANA LIMA em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:28
Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:27
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA LINS em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:27
Decorrido prazo de DANILO FERREIRA LINS em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:27
Decorrido prazo de ROBSON DIAS LIMA em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:27
Decorrido prazo de EDSON PAULO LINS em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:27
Decorrido prazo de LUZIA ROSA DE MORAIS SOUSA em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:27
Decorrido prazo de JOAO BENTO MESQUITA em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:27
Decorrido prazo de EDNEY DORNELES em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:27
Decorrido prazo de EDIVALDO CAMPELO PINHEIRO em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:22
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GALDINO IUNES em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:22
Decorrido prazo de RICARDO ALESSANDRO PEREIRA LEMOS em 02/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 02:22
Decorrido prazo de PEDRO BRAGA DA LUZ em 02/05/2022 23:59.
-
22/04/2022 09:31
Juntada de manifestação
-
15/03/2022 04:54
Publicado Intimação em 15/03/2022.
-
15/03/2022 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
14/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : WILTON SOBRINHO DA SILVA Dir.
Secret. : LUIS CLAUDIO COSTA DA CONCEICAO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000262-60.2012.4.01.4301 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe REQUERENTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL MIRANDA COELHO - RJ43502, LILIANE MENDES DE MENEZES - GO22617, PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939, TARCISIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJO - MG78705, VILOBALDO GONCALVES VIEIRA - TO3972-A REQUERIDO: ELCIVAN BENTO e outros (24) Advogados do(a) REU: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES - TO2119, EDSON PAULO LINS - TO457, EDSON PAULO LINS JUNIOR - TO2901 Advogado do(a) REU: EDSON PAULO LINS - TO457 Advogado do(a) REU: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES - TO2119 Advogado do(a) REQUERIDO: ORIVALDO MENDES CUNHA - TO3677 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias." -
11/03/2022 14:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/03/2022 14:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
11/03/2022 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/03/2022 14:18
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 14:14
Processo devolvido à Secretaria
-
11/03/2022 14:14
Cancelada a movimentação processual
-
12/10/2021 02:12
Decorrido prazo de EDSON PAULO LINS em 11/10/2021 23:59.
-
17/09/2021 01:53
Publicado Intimação em 17/09/2021.
-
17/09/2021 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
16/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : PEDRO MARADEI NETO Dir.
Secret. : MARCELO COUTINHO KASCHER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (S)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000262-60.2012.4.01.4301 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe REQUERENTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL MIRANDA COELHO - RJ43502, LILIANE MENDES DE MENEZES - GO22617, PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939, TARCISIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJO - MG78705, VILOBALDO GONCALVES VIEIRA - TO3972-A REQUERIDO: ELCIVAN BENTO e outros (17) Advogado do(a) REU: EDSON PAULO LINS - TO457 Advogados do(a) REU: EDSON PAULO LINS - TO457, EDSON PAULO LINS JUNIOR - TO2901 Advogado do(a) REQUERIDO: ORIVALDO MENDES CUNHA - TO3677 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "intime-se a parte ex adversa para especificar as provas que pretende produzir, indicando, com objetividade, os fatos que deseja demonstrar, devendo relacionar os quesitos pretendidos e indicar assistente técnico, no caso de prova pericial, ou, na hipótese dé prova testemunhal, apresentar o respectivo rol." -
15/09/2021 13:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/09/2021 13:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/07/2021 08:49
Decorrido prazo de ORIVALDO MENDES CUNHA em 05/07/2021 23:59.
-
25/06/2021 13:53
Juntada de parecer
-
09/06/2021 15:08
Juntada de manifestação
-
02/06/2021 15:24
Juntada de manifestação
-
25/05/2021 08:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
25/05/2021 08:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/03/2021 12:38
Juntada de manifestação
-
02/03/2021 18:39
Juntada de manifestação
-
12/02/2021 15:08
Juntada de petição intercorrente
-
12/02/2021 09:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/02/2021 09:51
Juntada de volume
-
03/02/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2020 07:50
Decorrido prazo de ORIVALDO MENDES CUNHA em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 07:50
Decorrido prazo de GABRIEL MIRANDA COELHO em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 07:50
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 07:50
Decorrido prazo de TARCISIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJO em 23/10/2020 23:59:59.
-
17/09/2020 10:31
Juntada de manifestação
-
02/09/2020 22:41
Juntada de manifestação
-
21/08/2020 14:38
Juntada de manifestação
-
21/08/2020 14:37
Juntada de manifestação
-
21/08/2020 14:13
Juntada de substabelecimento
-
20/08/2020 14:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/04/2020 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2020 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2020 10:43
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/04/2020 10:43
Juntada de volume
-
23/04/2020 14:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
23/03/2020 10:38
REPLICA APRESENTADA
-
05/02/2020 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XII N. 22 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/02/2020
-
24/01/2020 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/01/2020 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/09/2017 07:00
Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
-
25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
-
12/01/2016 17:19
Conclusos para decisão
-
02/09/2015 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N°105 DE 09/06/2015, PAG 58
-
11/06/2015 13:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO OFÍCIO Nº 262-60.2012-01/2014 (FLS. 651/652)
-
28/05/2015 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
28/05/2015 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
24/02/2015 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
24/02/2015 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
12/12/2014 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/11/2014 12:30
OFICIO EXPEDIDO
-
27/06/2014 11:19
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/06/2014 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 41 DE 27/02/2014 PAG. 1256
-
27/06/2014 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO NÃO TEM INTERESSE NO FEITO
-
03/06/2014 08:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2014 14:54
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. C/ 3 VOLUMES
-
03/04/2014 14:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR UNIÃO
-
02/04/2014 15:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR UNIÃO SOBRE INTERESSE NO FEITO EM 05 DIAS
-
02/04/2014 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA MANIFESTA NÃO TER INTERESSE E PEDE INTIMAÇÃO DA UNIÃO
-
28/03/2014 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2014 11:02
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/02/2014 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR INCRA
-
20/02/2014 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2014
-
20/02/2014 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
18/02/2014 14:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/10/2013 09:36
Conclusos para decisão
-
22/10/2013 09:35
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
22/10/2013 09:08
REPLICA APRESENTADA
-
04/10/2013 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 192 DE 03/10/2013 PAG. 1404
-
25/09/2013 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 25/09/2013
-
25/09/2013 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
25/09/2013 14:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/09/2013 08:52
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
20/09/2013 12:20
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
20/09/2013 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 175 DE 10/09/2013 PAG. 1560
-
19/09/2013 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2013 15:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
03/09/2013 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 03/09/2013
-
03/09/2013 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
03/09/2013 14:33
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
03/09/2013 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 157 DE 15/08/2013 PAG. 1056
-
31/07/2013 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 31/07/2013
-
31/07/2013 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
31/07/2013 10:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ELCIVAN
-
29/05/2013 19:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
-
21/05/2013 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 86 DE 07/05/2013 PAG. 1258
-
29/04/2013 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 29/04/2013
-
29/04/2013 10:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
29/04/2013 10:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/04/2013 10:23
REPLICA APRESENTADA
-
26/04/2013 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ N. 72, DE 16/04/2013
-
11/04/2013 15:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2013
-
11/04/2013 14:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/04/2013 14:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANULAR A REINTEGRAÇÃO
-
11/04/2013 11:29
Conclusos para decisão
-
11/04/2013 11:24
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
11/04/2013 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2013 15:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/04/2013 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
-
25/03/2013 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/03/2013 16:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/02/2013 11:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/02/2013 10:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/02/2013 10:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/02/2013 10:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
25/01/2013 15:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/01/2013 15:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/10/2012 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2012 11:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/09/2012 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO
-
28/09/2012 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
-
30/07/2012 15:32
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/05/2012 09:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/02/2012 11:30
Conclusos para decisão
-
03/02/2012 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2012 14:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/01/2012 14:25
INICIAL AUTUADA
-
19/01/2012 17:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2012
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002988-97.2012.4.01.3301
Ministerio Publico Federal - Mpf
Municipio de Ilheus
Advogado: Jove Silmar Guerra Bernardes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/10/2012 17:31
Processo nº 0038130-18.2015.4.01.3800
Nicolau Costa Lacerda
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/03/2018 16:03
Processo nº 0043101-26.2013.4.01.3700
Uniao
Heitor Pereira Filho
Advogado: Rommel de Souza Cardoso
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 01/07/2021 15:15
Processo nº 0043101-26.2013.4.01.3700
Uniao Federal
Heitor Pereira Filho
Advogado: Rommel de Souza Cardoso
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/01/2015 16:15
Processo nº 0000128-70.2011.4.01.4300
Ministerio Publico Federal - Mpf
Joao Magno Soares Silva
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/01/2011 09:54