TRF1 - 0025876-59.2009.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA

CNPJ: 15.023.963/0001-88

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB: 28819/MG

CPF *65.***.*80-20

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

CPF *82.***.*87-15

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

CPF *45.***.*29-18

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025876-59.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025876-59.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/03/2014 12:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/02/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2014 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2014 17:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/02/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/01/2014 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2014 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2014 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2014 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 12:21

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 19/12/2013 12:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/12/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 06/12/2013

  • 29/11/2013 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2013 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2013 16:59

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2013 17:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/11/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PEDRO TEL. 2026-9606

  • 28/10/2013 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/09/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/09/2013 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREV. DE PUBLICAÇÃO: 24/09/2013

  • 19/09/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/09/2013 17:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 893/2013-A

  • 16/08/2013 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2013 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 08:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/08/2013 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/08/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/07/2013 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2013 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/07/2013 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 05/07/2013

  • 17/05/2013 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/05/2013 13:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 480/2013-A

  • 26/04/2013 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/04/2013 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2013 17:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/04/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/04/2013 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/03/2013 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 01/04/2013

  • 22/03/2013 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/03/2013 16:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº275-A/2013

  • 21/11/2012 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/11/2012 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO EM ORDEM. CADASTRE-SE PARA SENTENÇA.

  • 15/09/2011 18:46

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2011 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/03/2011 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2011 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2011 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 09/02/11

  • 10/01/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2011 11:17

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 19/10/2010 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2010 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/10/10

  • 20/07/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2010 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/05/2010

  • 15/03/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2010 16:31

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 15/03/2010 16:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/03/2010 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2009 14:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/11/2009 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2009 13:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2009 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2009 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2009 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2009 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2009 17:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 16:35

    INICIAL AUTUADA

  • 26/08/2009 13:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 26/08/2009 13:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/08/2009 10:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2009

Ultima Atualização
02/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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