TRF1 - 0031613-53.2003.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 02.342.553/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ: 26.474.056/0007-67

JOAO BATISTA PONTES

CPF *12.***.*92-04

OTILIO RODRIGUES SANTA CRUZ

CPF *67.***.*86-15

BENEDITO GOMES FERREIRA

CPF *17.***.*54-15

FRANCISCA ALVES RIBEIRO

CPF *13.***.*42-87

MARIA EUGENIA GOMES PONTES

CPF *98.***.*02-53

MARIA HERMINIA DE JESUS DAVID CERQUEIRA

CPF *86.***.*40-34

ODINELIA DE ALMEIDA ROCHA

CPF *54.***.*81-91

DERLY MARTINS NEIVA MENDES

CPF *82.***.*57-91

MYRE LANDENBERGER

CPF *53.***.*10-10

LEONOR GONCALVES ROSA

CPF *04.***.*20-68

ORLANDO PEREIRA

CPF *59.***.*25-87

TELMA MARIA DIAS ARAUJO HOHNE

CPF *31.***.*36-15

JOSELITA RODRIGUES DA MATA BARBOSA

CPF *23.***.*72-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2022 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/02/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 15:59

    Juntada de Informação

  • 03/12/2021 08:03

    Juntada de certidão

  • 01/12/2021 03:15

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PONTES em 30/11/2021 23:59.

  • 01/11/2021 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 01:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:09

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PONTES em 01/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES RIBEIRO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:21

    Decorrido prazo de MYRE LANDENBERGER em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de JOSELITA RODRIGUES DA MATA BARBOSA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de TELMA MARIA DIAS ARAUJO HOHNE em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de BENEDITO GOMES FERREIRA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de LEONOR GONCALVES ROSA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de ODINELIA DE ALMEIDA ROCHA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de OTILIO RODRIGUES SANTA CRUZ em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de MARIA EUGENIA GOMES PONTES em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de DERLY MARTINS NEIVA MENDES em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de MARIA HERMINIA DE JESUS DAVID CERQUEIRA em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 14:21

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 02/09/2021 00:07

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:07

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:07

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:07

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:07

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:07

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:07

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:07

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:07

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:07

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:07

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:07

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 18:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:18

    Recurso Especial não admitido

  • 09/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA PONTES em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de MARIA HERMINIA DE JESUS DAVID CERQUEIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de MYRE LANDENBERGER em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:53

    Decorrido prazo de OTILIO RODRIGUES SANTA CRUZ em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:53

    Decorrido prazo de ODINELIA DE ALMEIDA ROCHA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:53

    Decorrido prazo de LEONOR GONCALVES ROSA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:52

    Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:51

    Decorrido prazo de TELMA MARIA DIAS ARAUJO HOHNE em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:51

    Decorrido prazo de DERLY MARTINS NEIVA MENDES em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:51

    Decorrido prazo de MARIA EUGENIA GOMES PONTES em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de MARIA HERMINIA DE JESUS DAVID CERQUEIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de MYRE LANDENBERGER em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de OTILIO RODRIGUES SANTA CRUZ em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de ODINELIA DE ALMEIDA ROCHA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES RIBEIRO em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de JOSELITA RODRIGUES DA MATA BARBOSA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de BENEDITO GOMES FERREIRA em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031613-53.2003.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031613-53.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN e outros Advogado do(a) APELADO: EDUARDO ANDRES FERREIRA RODRIGUEZ - DF18738 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OTILIO RODRIGUES SANTA CRUZ EDUARDO ANDRES FERREIRA RODRIGUEZ - (OAB: DF18738) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 10:44

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 10:44

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 10:44

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 10:44

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 15:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 22/08/2017 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2017 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/08/2017 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4263121 CONTRA-RAZOES

  • 02/08/2017 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251452 PETIÇÃO

  • 29/06/2017 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 16/06/2017 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/06/2017 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/06/2017 17:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/06/2017 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4223538 RECURSO ESPECIAL

  • 02/05/2017 13:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 479/2017 - DF

  • 17/04/2017 11:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 479/2017 - DISTRITO FEDERAL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

  • 10/03/2017 12:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4149231 PETIÇÃO

  • 08/03/2017 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/03/2017 08:12

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/02/2017 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/02/2017 11:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/01/2017

  • 20/02/2017 08:06

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/02/2017 07:55

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/02/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2017. Nº de folhas do processo: 450. Destino: DIJUL 06 PRAZO PRF

  • 01/02/2017 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/02/2017 08:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 30/01/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 05/12/2016 14:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2016, Nº 224 (DISPONIBILIZAÇÃO 02/12/206)

  • 01/12/2016 18:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2017

  • 08/09/2015 17:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/09/2015 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 08/09/2015 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 08/09/2015 12:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3720862 PARECER (DO MPF)

  • 08/09/2015 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/08/2015 16:46

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/08/2015 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/08/2015 07:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 08/07/2013 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/06/2013 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 15:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/05/2013 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 09/05/2013 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 17/05/2012 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 11/04/2012 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 17/07/2009 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 17/07/2009 15:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/06/2009 18:10

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2009

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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