TRF1 - 0031828-34.2009.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABASTECEDORA CARIOCA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 09:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/11/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 09:32

    Juntada de Informação

  • 04/10/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:53

    Decorrido prazo de ABASTECEDORA CARIOCA LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de ABASTECEDORA CARIOCA LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 15:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/02/2021 04:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0031828-34.2009.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031828-34.2009.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ABASTECEDORA CARIOCA LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ABASTECEDORA CARIOCA LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 23:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/12/2020 23:36

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 13:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/11/2016 13:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/11/2016 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/11/2016 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2016 07:45

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 26/09/2016 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/09/2016 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/09/2016 16:14

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 26/09/2016 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4030729 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/09/2016 13:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 10

  • 20/09/2016 12:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2016 08:35

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 16/09/2016 E DIVULGADO EM 15/09/2016 (PARTE 5 - PÁG. 390-519)

  • 13/09/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2016. Nº de folhas do processo: 172. Destino: ARM. 31-I

  • 13/09/2016 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 12/09/2016 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/08/2016 11:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/08/2016 - DISPONIBILIZADO EM 12/08/2016 - PAGS. 928-966

  • 10/08/2016 11:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2016

  • 23/02/2012 12:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/02/2012 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 17/02/2012 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 15/02/2012 17:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2787902 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/02/2012 16:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 27/A

  • 25/01/2012 17:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/01/2012 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2012 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/12/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 418/630.

  • 13/12/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 160. Destino: ARM. 18-B

  • 07/12/2011 13:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2011 - PAGS. 189/255

  • 28/11/2011 19:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 28/11/2011 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

  • 25/11/2011 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/11/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão

  • 16/11/2011 08:04

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 18/11/2011 ÀS 9 HORAS - (DFMCC)

  • 09/11/2011 14:37

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - - SESSÃO CANCELADA POR MOTIVO ADMINSTRATIVO

  • 03/11/2011 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/11/2011 - PÁGINAS 170/181

  • 28/10/2011 14:40

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2011

  • 01/08/2011 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/07/2011 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/07/2011 16:13

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 27/07/2011 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.27/A

  • 26/07/2011 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/07/2011 15:26

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 25/07/2011 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2011 11:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO JULGADO COLEGIADO. (DO PRESIDENTE)

  • 17/06/2011 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2011 15:16

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/06/2011 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/06/2011 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/01/2011 14:34

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/12/2010 17:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2010 09:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 07/10/2010 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2010 12:32

    PROCESSO REMETIDO À COREC PARA SOBRESTAMENTO - PROCESSO OU RESP PARADIGMA N.

  • 03/09/2010 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/09/2010 13:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/09/2010 13:29

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP

  • 22/07/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 21/07/2010 E PUBLICADA NO DIA 22/07/2010

  • 17/06/2010 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2010 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2010 19:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2422988 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/06/2010 14:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 04/05/2010 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2010 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/04/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2010 E DIVULGADO NO DIA 15/04/2010 PAGS.494/578.

  • 13/04/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 15/04/2010. Nº de folhas do processo: 119. Destino: ARM.14-C

  • 06/04/2010 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-O

  • 05/04/2010 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/02/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/02/2010 12:39

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 26/02/2010 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 30/11/2009 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 27/11/2009 16:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/11/2009 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2322546 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/11/2009 14:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 23/11/2009 09:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/09/2009 - FLS. 195

  • 19/11/2009 20:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/11/2009 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2009 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/10/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 22/10/2009 PAGS. 424/498.

  • 20/10/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 22/10/2009. Nº de folhas do processo: 105. Destino: ARM. 19-F

  • 08/10/2009 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-P

  • 08/10/2009 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 25/09/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 24/09/2009 11:38

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/09/2009 ÀS 9 HORAS (MCC)

  • 31/07/2009 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 31/07/2009 17:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 31/07/2009 10:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 30/07/2009 16:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2249164 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 28/07/2009 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

  • 24/07/2009 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 21/07/2009 16:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2009 18:31

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 9D

  • 06/07/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 01/07/2009 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 06/07/2009. Teor do despacho : 10 D

  • 22/06/2009 16:57

    FAX EXPEDIDO - AO JUÍZO A QUO

  • 19/06/2009 18:16

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 19/06/2009 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.02/A

  • 19/06/2009 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/06/2009 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/06/2009 11:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/06/2009 17:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2009

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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