STJ - 0031828-34.2009.4.01.0000

21/04/2022 00:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/04/2022 00:47

Transitado em Julgado em 20/04/2022

17/02/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2022

16/02/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2022 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2022

15/02/2022 23:10

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

12/01/2022 11:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

12/01/2022 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

16/11/2021 10:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/02/2021 00:00

Intimação