14/12/2021 16:15

Arquivado Definitivamente
14/12/2021 16:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/12/2021 02:18

Decorrido prazo de ANDRESSA MARDEGAN GALIANO MARTIN em 13/12/2021 23:59.
10/12/2021 11:37

Juntada de manifestação
07/12/2021 18:16

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 13:29

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 13:29

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/11/2021 16:51

Conclusos para decisão
29/11/2021 16:50

Juntada de Certidão
29/11/2021 09:55

Juntada de manifestação
19/11/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:52

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:34

Conclusos para decisão
18/11/2021 12:33

Juntada de Certidão
16/11/2021 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 21:04

Juntada de diligência
05/11/2021 17:59

Juntada de manifestação
04/11/2021 02:03

Decorrido prazo de CECILE MIRANDA MONREAL PORTO em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 01:59

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 15ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : RENATO COELHO BORELLI Dir.

Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1020960-47.2018.4.01.3400 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) - PJe AUTORIDADE: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO DISTRITO FEDERAL REPRESENTADO: ANDRESSA MARDEGAN GALIANO MARTIN e outros Advogados do(a) REPRESENTADO: FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF27805, JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS - TO8090 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se CECILE MIRANDA MONREAL PORTO da decisão de homologação do ANPP e para comprovar cumprimento das condicionantes conforme requerido pelo parquet (id 776315457): “requer seja expedido mandado para cumprimento no endereço constante no ID 428934904 - Pág. 02 ("QUADRA 704 SUL ALAMEDA 09, HM 1, Bloco C, Ap. 506, Res.

Boulevard, PALMAS-TO, CEP 77.022-338 "), tentando-se contato também por correio eletrônico ([email protected]).” Intime-se, também, a defesa constituída “(JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS - OAB/TO 8090) via DJe e por meio de correio eletrônico ([email protected]), conforme ID 428934905 - p. 02.” Faça constar nas intimações a advertência prevista no art. 28-A, §10º do CPP, para o caso de descumprimento: “§ 10.

Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.” Após intimações, retornem os autos conclusos para análise quanto ao pedido de extinção da punibilidade da beneficiária Andressa Mardergan Galiano Martins (id 488975894).

Brasília – DF. datado e assinado eletronicamente
25/10/2021 15:54

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2021 15:22

Expedição de Mandado.
21/10/2021 14:23

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:53

Conclusos para decisão
19/10/2021 13:53

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual
19/10/2021 13:53

Juntada de Certidão
15/10/2021 17:27

Juntada de manifestação
08/10/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de ANDRESSA MARDEGAN GALIANO MARTIN em 21/05/2021 23:59.
14/05/2021 13:45

Mandado devolvido cumprido
14/05/2021 13:45

Juntada de diligência
04/04/2021 13:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 11:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 07:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 04:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 21:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 17:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 12:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 09:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 05:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 02:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2021 23:59.
30/03/2021 11:39

Mandado devolvido sem cumprimento
30/03/2021 11:39

Juntada de diligência
25/03/2021 15:43

Juntada de manifestação
22/03/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 13:10

Juntada de Certidão
22/03/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 17:33

Juntada de petição intercorrente
13/03/2021 08:10

Decorrido prazo de ANDRESSA MARDEGAN GALIANO MARTIN em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021 06:17

Decorrido prazo de CECILE MIRANDA MONREAL PORTO em 12/03/2021 23:59.
03/03/2021 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2021 03:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/03/2021 23:59.
26/02/2021 17:08

Juntada de petição intercorrente
23/02/2021 14:44

Expedição de Mandado.
23/02/2021 14:44

Expedição de Mandado.
23/02/2021 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 15:02

Outras Decisões
29/01/2021 17:45

Conclusos para decisão
29/01/2021 17:45

Juntada de Certidão
29/01/2021 08:45

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 18:05

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 13:17

Conclusos para despacho
15/01/2021 13:17

Juntada de Certidão
24/11/2020 16:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 12:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 14:56

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:46

Juntada de Petição (outras)
22/10/2020 22:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 17:09

Conclusos para despacho
15/10/2020 17:08

Juntada de Certidão
14/10/2020 23:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2020 18:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2020 18:28

Juntada de Certidão
06/04/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 17:11

Conclusos para despacho
06/04/2020 13:07

Juntada de Petição (outras)
25/03/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 19:17

Conclusos para despacho
12/03/2020 19:16

Juntada de Certidão
12/03/2020 19:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/03/2020 15:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 14:49

Conclusos para decisão
07/02/2020 14:47

Juntada de Certidão
15/03/2019 15:36

Juntada de Certidão
11/03/2019 15:45

Juntada de Petição (outras)
08/02/2019 15:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2019 14:42

Conclusos para despacho
29/01/2019 14:42

Juntada de Certidão
29/01/2019 14:41

Juntada de Certidão
10/01/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 15:58

Juntada de Petição intercorrente
23/10/2018 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2018 20:07

Outras Decisões
08/10/2018 15:40

Conclusos para decisão
08/10/2018 15:40

Juntada de Certidão
04/10/2018 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2018

Ultima Atualização
14/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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