12/04/2022 16:11

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 16:09

Juntada de intimação
12/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0031718-39.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS RUDINEI ARGUELHO MATTOSO e outros (3) Advogado do(a) REU: SAMARA SILVA PINTO - DF49439 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Certifique-se o trânsito em julgado da sentença ID 980809671.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.
11/04/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 10:05

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 10:04

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:59

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:40

Conclusos para despacho
30/03/2022 00:24

Decorrido prazo de CARLOS RUDINEI ARGUELHO MATTOSO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ADELANE CRISTINA ARAUJO PINHEIRO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES VIANA em 29/03/2022 23:59.
24/03/2022 01:52

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 15:22

Expedição de Mandado.
23/03/2022 15:18

Expedição de Mandado.
23/03/2022 15:18

Expedição de Mandado.
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTAVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0031718-39.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS RUDINEI ARGUELHO MATTOSO e outros (3) Advogado do(a) REU: SAMARA SILVA PINTO - DF49439 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para o fim de ABSOLVER SUMARIAMENTE os réus CARLOS RUDINEI ARGUELHO MATTOSO, ADELANE CRISTINA ARAÚJO BARBOSA, MARCOS ANTÔNIO BARBOSA OLIVEIRA e MARIA APARECIDA MARQUES VIANA, em face da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva do Estado (CPP art. 397, IV)..."
22/03/2022 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 14:52

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 18:00

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 18:00

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
14/03/2022 14:28

Conclusos para decisão
09/03/2022 16:51

Redistribuído por dependência em razão de erro material
03/12/2021 12:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARBOSA OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.
23/11/2021 10:08

Decorrido prazo de CARLOS RUDINEI ARGUELHO MATTOSO em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARQUES VIANA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 10:08

Decorrido prazo de ADELANE CRISTINA ARAUJO PINHEIRO em 22/11/2021 23:59.
13/11/2021 01:18

Decorrido prazo de SAMARA SILVA PINTO em 12/11/2021 23:59.
28/10/2021 17:10

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 17:55

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 17:55

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 17:54

Juntada de ato judicial assinado manualmente
22/10/2021 15:48

Juntada de petição intercorrente
20/10/2021 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/10/2021.
20/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0031718-39.2017.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CARLOS RUDINEI ARGUELHO MATTOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS RUDINEI ARGUELHO MATTOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 18 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/10/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:46

Juntada de Certidão de processo migrado
18/10/2021 16:44

Juntada de volume
04/10/2021 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSO COM 03 VOLUMES E 07 CADERNOS DE APENSOS
30/09/2021 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2021 16:46

Conclusos para despacho
05/12/2019 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 07 AP
27/11/2019 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/11/2019 16:40

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FL Nº 666
26/11/2019 17:45

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
25/11/2019 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FLS. 664/666.
22/11/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/11/2019 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2019 16:35

Conclusos para decisão
30/10/2019 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2019 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/10/2019 12:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - (2ª) ERRO NA REDISTRIBUIÇÃO ANTERIOR POR EQUÍVOCO. CONFORME DESPACHO DE FL Nº 657
28/10/2019 11:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DE FL Nº 657 JUIZ FEDERAL DA 15ª VF
28/10/2019 11:45

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 10ª OU 12ª VARA ---FLS 657
28/10/2019 11:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
28/10/2019 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/10/2019 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/10/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/10/2019 10:44

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 188325
23/10/2019 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PROT. 11868
22/10/2019 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/10/2019 09:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 X 7
21/10/2019 11:27

REMESSA ORDENADA: MPF
18/10/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2019 11:22

Conclusos para decisão
16/10/2019 09:03

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 18229
15/10/2019 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/10/2019 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 X 7
10/10/2019 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2019 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/08/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. RÉU PROT. 26/09
30/08/2019 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
28/08/2019 11:10

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
18/07/2019 14:39

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/07/2019 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2019 14:50

Conclusos para despacho
16/07/2019 10:08

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 16887
15/07/2019 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/07/2019 07:38

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 X 7
09/07/2019 11:14

REMESSA ORDENADA: MPF
08/07/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2019 13:08

Conclusos para despacho
03/07/2019 11:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 522/2019 NÃO CUMPRIDA PROT. 16606
03/07/2019 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/05/2019 11:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/05/2019 13:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 1565/2018 DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA PROT. 16070
29/05/2019 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/05/2019 15:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 522/2019, COMARCA DE ÁGUAS LINDAS-GO
14/05/2019 15:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/05/2019 13:27

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/05/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2019 12:46

Conclusos para despacho
16/04/2019 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
12/04/2019 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA CÓPIA
12/04/2019 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15404/2019 E 15403/2019 PROCURAÇÃO
01/04/2019 10:44

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 15151
29/03/2019 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
25/03/2019 07:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 7
22/03/2019 10:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/02/2019 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. MARCOS E CARLOS 08/02, APOS 20/02 PZ. ADELE, ÁPOS 06/03 PZ. MARIA
04/02/2019 10:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/01/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 08/02 PARA CARLOS E MARCOS, APOS 20/02 ADELE, APOS 06/03 MARIA
30/01/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/01/2019 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.carlos e marcos até 8/2, após adelane até 20/2, após maria até 6/3
29/01/2019 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/01/2019 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PROT. 13846
25/01/2019 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2019 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/01/2019 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2019 17:26

Conclusos para decisão
21/01/2019 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PROT. 13792
21/01/2019 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/P
14/01/2019 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUME E 7 APENSOS DEVOLUÇÃO EM 24/01/2019
18/12/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/12/2018 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/12/2018 17:51

Conclusos para decisão
17/12/2018 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2018 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. réus 14/1
17/12/2018 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/12/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2018 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/12/2018 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1565/2018, SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA
07/12/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/12/2018 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/12/2018 15:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/12/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2018 17:49

Conclusos para despacho
04/12/2018 16:19

PARECER MPF: APRESENTADO
03/12/2018 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/11/2018 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 7
27/11/2018 14:50

REMESSA ORDENADA: MPF
26/11/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2018 15:30

Conclusos para despacho
22/11/2018 14:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA PROT. 12964
22/11/2018 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/11/2018 09:24

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 12954
21/11/2018 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/11/2018 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 7
14/11/2018 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2018 14:10

OFICIO EXPEDIDO
09/11/2018 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/11/2018 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2018 14:21

Conclusos para despacho
05/11/2018 10:53

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 12579
31/10/2018 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/09/2018 08:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 7
05/09/2018 14:34

REMESSA ORDENADA: MPF
04/09/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2018 14:40

Conclusos para despacho
31/08/2018 10:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NÃO CUMPRIDA PROT. 10925
31/08/2018 10:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/08/2018 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/08/2018 08:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p. 14/8
09/08/2018 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/08/2018 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/08/2018 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2018 10:31

Conclusos para despacho
01/08/2018 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF PROT. 9809
08/06/2018 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 510/2018, COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIAS-GO
05/06/2018 16:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/05/2018 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU
29/05/2018 15:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/05/2018 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2018 12:20

Conclusos para despacho
11/05/2018 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF PROT. 7801
10/05/2018 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/05/2018 08:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 X 7
08/05/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/05/2018 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL PROT. 007426, 007427 E 007428
19/04/2018 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/04/2018 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 520/2018, SEÇÃO JUDICIARIA DE BELEM-PA
17/04/2018 14:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/04/2018 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2018 12:08

Conclusos para despacho
26/02/2018 00:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA APARECIDA MARQUES VIANA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
26/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 2008.34.00.000352-3)
24/01/2018 10:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA APARECIDA MARQUES VIANA
24/01/2018 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA FL 511
24/01/2018 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI 02 VOLUMES
16/01/2018 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 317183920174013400 ( POR 02 DIAS)
18/12/2017 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES
05/12/2017 18:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
04/12/2017 10:29

REMESSA ORDENADA: MPF
04/12/2017 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2017 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2017 10:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ADELANE
04/12/2017 10:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS RUDINEI E MARCOS ANTONIO
02/10/2017 14:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/10/2017 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/10/2017 14:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/09/2017 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/09/2017 11:27

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/08/2017 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E 7 APENSOS
07/08/2017 16:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/08/2017 15:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO F. 476-477

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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