25/05/2022 14:16

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 14:16

Juntada de Certidão
19/05/2022 08:02

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:15

Conclusos para despacho
19/02/2022 15:01

Juntada de Certidão
26/11/2021 09:02

Decorrido prazo de JOSE MILTON SEVERINO DE FIGUEIREDO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:09

Decorrido prazo de J. M. S. DE FIGUEIREDO - EPP em 25/11/2021 23:59.
18/11/2021 10:13

Juntada de manifestação
03/11/2021 08:28

Juntada de manifestação
03/11/2021 00:35

Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.
30/10/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004118-90.2016.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: J.

M.

S.

DE FIGUEIREDO - EPP, JOSE MILTON SEVERINO DE FIGUEIREDO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.

A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Honorários fixados nos termos do despacho inicial.

Considerando o valor do crédito exequendo, as custas finais são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar o pagamento de tais valores, pelo que dispenso o seu recolhimento.

Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.

Não há constrição a se desconstituir.

O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Araguaína, data da assinatura eletrônica.

PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL
27/10/2021 15:08

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021 15:08

Juntada de Certidão
27/10/2021 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2021 10:36

Conclusos para julgamento
14/09/2021 11:59

Juntada de Certidão
20/07/2021 10:46

Juntada de manifestação
02/07/2021 15:50

Juntada de Certidão
02/06/2021 11:41

Expedição de Carta precatória.
26/04/2021 14:30

Juntada de ato ordinatório
01/03/2021 11:04

Juntada de manifestação
09/02/2021 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 13:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 17:58

Juntada de Certidão
27/10/2020 09:04

Juntada de Certidão
29/06/2020 15:35

Juntada de manifestação
04/05/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 16:24

Juntada de Certidão de processo migrado
04/05/2020 16:24

Juntada de volume
30/04/2020 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/01/2020 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/11/2019 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/11/2019 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2019 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/09/2019 11:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
19/09/2019 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/09/2019 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2019 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/09/2019 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/08/2019 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/08/2019 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2019 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/03/2019 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/03/2019 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2019 16:30

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
16/01/2019 16:30

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/11/2018 14:41

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) 512/2
23/11/2018 14:40

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 512/1
13/11/2018 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2018 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/10/2018 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/10/2018 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2018 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2018 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 178 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 24/09/2018
21/09/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/09/2018 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONTRA-FÉ SEM CDA
22/03/2018 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR
07/03/2018 17:28

Conclusos para despacho
07/03/2018 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
23/02/2018 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/02/2018 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/01/2018 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/01/2018 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2017 07:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
28/10/2016 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/10/2016 16:53

INICIAL AUTUADA
27/10/2016 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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