TRF6 - 0005844-17.2016.4.01.3811
1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:54
Baixa Definitiva
-
05/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
-
29/07/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
29/07/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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28/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
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24/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 14:05
Determinado o Arquivamento
-
08/05/2025 06:12
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 06:12
Juntado(a)
-
08/05/2025 06:10
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
30/10/2024 05:38
Baixa Definitiva
-
30/10/2024 05:35
Juntada de Certidão
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29/10/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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29/10/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
22/10/2024 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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22/10/2024 06:14
Expedição de ofício
-
02/10/2024 14:54
Juntado(a)
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02/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
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30/09/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
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19/09/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
-
19/09/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
-
16/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:46
Despacho
-
21/08/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 15:17
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
06/08/2024 04:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
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06/08/2024 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DUARTE em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON SANTOS em 05/08/2024 23:59.
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19/07/2024 18:37
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
18/07/2024 04:55
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
18/07/2024 04:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2024 04:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 04:53
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
18/07/2024 04:53
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
26/06/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
-
26/06/2024 15:01
Juntado(a) - Processo Desarquivado
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26/06/2024 15:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/08/2022 10:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
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02/08/2022 03:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINTIA LIDIMARE DORIA em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 01:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ABREU DE CARVALHO em 01/08/2022 23:59.
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29/07/2022 08:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS ABREU DE CARVALHO em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 08:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINTIA LIDIMARE DORIA em 28/07/2022 23:59.
-
23/07/2022 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 17:01
Juntada de Petição - Juntada de resposta
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19/07/2022 04:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.
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12/07/2022 13:49
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
11/07/2022 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 13:49
Juntada de Petição - Juntada de parecer
-
07/07/2022 12:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 12:51
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 09:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
07/07/2022 08:45
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
06/07/2022 11:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
06/07/2022 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/07/2022 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2022 00:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALMIR PEREIRA DUARTE em 15/06/2022 23:59.
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30/05/2022 16:47
Juntado(a) - Juntada de certidão
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27/05/2022 10:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
20/05/2022 14:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
05/05/2022 13:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
-
04/05/2022 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 09:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 09:45
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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04/05/2022 09:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
04/05/2022 09:29
Juntado(a) - Petição Inicial
-
06/04/2022 15:14
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
-
06/04/2022 15:14
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
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19/02/2020 14:38
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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30/10/2019 13:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/10/2019 18:18
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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21/10/2019 17:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2019 08:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/10/2019 11:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/10/2019 11:58
Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
-
25/09/2019 14:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/09/2019 14:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/09/2019 11:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/09/2019 16:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
20/09/2019 16:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2019 16:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/06/2019 13:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
18/06/2019 12:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
17/06/2019 16:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
17/06/2019 16:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2019 16:49
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/06/2019 13:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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10/04/2019 09:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/02/2019 13:45
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
24/01/2019 09:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
24/01/2019 09:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
23/01/2019 14:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
15/01/2019 16:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2019 13:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/01/2019 16:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/01/2019 16:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2019 16:42
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
30/08/2018 17:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/08/2018 13:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
20/08/2018 14:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/08/2018 18:45
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
14/06/2018 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/06/2018 18:52
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FRANCISCO E ANTONIO
-
12/06/2018 18:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2018 17:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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18/04/2018 15:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/04/2018 13:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/04/2018 14:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2018 14:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
14/03/2018 18:07
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
13/03/2018 14:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2018 16:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
19/12/2017 18:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/12/2017 18:26
Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
19/12/2017 18:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/12/2017 14:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/12/2017 11:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/12/2017 16:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/12/2017 10:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/12/2017 16:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
14/12/2017 15:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2017 14:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
23/10/2017 16:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/10/2017 15:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2017 15:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/08/2017 12:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/08/2017 11:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/08/2017 13:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/08/2017 13:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/08/2017 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2017 10:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME
-
15/08/2017 10:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/08/2017 15:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/08/2017 12:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/08/2017 14:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
10/08/2017 14:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2017 11:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
03/08/2017 11:04
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/07/2017 12:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/06/2017 17:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2017 11:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/06/2017 13:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/06/2017 13:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/05/2017 17:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2017 11:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/05/2017 16:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/05/2017 16:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/05/2017 15:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/04/2017 11:51
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1283
-
27/04/2017 17:39
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
27/04/2017 17:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2017 09:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
20/04/2017 12:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/04/2017 12:11
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
04/04/2017 16:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/03/2017 15:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
31/03/2017 09:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/03/2017 09:22
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/01/2017 12:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2017 10:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/01/2017 13:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
18/01/2017 15:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
10/01/2017 12:39
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 15
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13/12/2016 09:01
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
13/12/2016 08:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2016 08:59
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/12/2016 13:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
06/12/2016 14:07
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) FRANCISCO EDSON E ANTONIO EUSTAQUIO
-
06/12/2016 14:01
Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - VALMIR PEREIRA DUARTE
-
02/12/2016 14:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2016 18:16
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/11/2016 18:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/11/2016 18:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
23/11/2016 18:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
16/11/2016 16:50
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
16/11/2016 16:50
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
-
08/11/2016 19:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
28/10/2016 16:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/10/2016 15:35
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
-
21/10/2016 13:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/10/2016 17:02
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/10/2016 17:02
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/09/2016 14:39
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
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06/09/2016 13:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2016 09:51
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/09/2016 13:30
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato judicial de instância superior • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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