TRF1 - 0002914-86.2012.4.01.3804

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILZA BARBARA DE OLIVEIRA TERRA

CPF *35.***.*50-07

MAURICIO RAIMUNDO TERRA

CPF *28.***.*04-25

CASSILDA ANA TERRA FREIRE

CPF *13.***.*57-78

LUCIANO ALVES FREIRE

CPF *33.***.*62-30

MARCIO ANTONIO TERRA

CPF *70.***.*66-60

ALESSANDRA DA PENHA ALVES TERRA

CPF *77.***.*69-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 11:56

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 11:56

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/05/2022 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 23:59

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:59

    Decorrido prazo de NILZA BARBARA DE OLIVEIRA TERRA em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:59

    Decorrido prazo de MAURICIO RAIMUNDO TERRA em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:59

    Decorrido prazo de CASSILDA ANA TERRA FREIRE em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:59

    Decorrido prazo de LUCIANO ALVES FREIRE em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:59

    Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO TERRA em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:59

    Decorrido prazo de ALESSANDRA DA PENHA ALVES TERRA em 30/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 01:03

    Publicado Decisão em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0002914-86.2012.4.01.3804 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:NILZA BARBARA DE OLIVEIRA TERRA e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    I - Analisando os autos, verifico que, até o momento, não houve cumprimento da determinação contida na sentença ID 386690520, p. 54/56, para que o expropriante DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT efetue o depósito do valor correspondente à indenização, R$1.374,23 (um mil, trezentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos).

    Desse modo, a fim de sanar a irregularidade, intime-se o expropriante para comprovação do depósito, em 05 (cinco) dias.

    II - Intimado a manifestar-se sobre o documento ID 386690520, p. 140/143, que noticia a transferência do registro do imóvel expropriado, o expropriante nada requereu (ID 674465964).

    Regularmente citados e intimados sobre todos os atos processuais praticados ao longo da tramitação do feito, os expropriados quedaram-se inertes, não apresentando nenhuma manifestação nos autos.

    Diante da inércia dos expropriados, comprovado o depósito do preço, inexistindo manifestação para levantamento, o valor correspondente à indenização permanecerá em depósito judicial.

    Comprovado o cumprimento da determinação, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos.

    III - Intimem-se.

    Bruno Augusto Santos Oliveira Juiz Federal

  • 04/11/2021 13:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/11/2021 13:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/10/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 18:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/11/2020 17:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/10/2020 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 12:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/02/2020 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/02/2020 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2020 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2020 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2019 14:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/11/2019 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2019 10:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/10/2019 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2019 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2019 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 14:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/04/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2019 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2019 14:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/01/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/01/2019 09:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO

  • 04/12/2018 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/08/2018 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2018 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2018 12:49

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2018 12:17

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N 338/2018- COMARCA DE GUAXUPE/MG.

  • 05/07/2018 12:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 337/2018 - REGISTRO DE IMOVEIS DE NOVA RESENDE/MG.

  • 05/07/2018 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2018 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2018 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2018 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2017 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS EXPEDIDOS 617,618,619,620,621 E 622/2017 REMETIDOS A CEMAN

  • 09/11/2017 08:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/11/2017 08:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2017 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/08/2017 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2017 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2017 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2017 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2017 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2017 11:15

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 17:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/03/2017 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 14:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - DIVINÓPOLIS/MG

  • 13/01/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/01/2017 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)

  • 14/09/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)

  • 14/09/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 14/09/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 14/09/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 14/09/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/09/2016 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2016 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2016 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2016 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2016 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/05/2016 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2016 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2016 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2016 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/01/2016 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/01/2016 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/12/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/12/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 17:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 11/06/2015 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/06/2015 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2015 15:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 110/2013

  • 18/02/2015 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/02/2015 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 1924/2015 - DNIT - DEVOLUÇÃO AUTOS

  • 09/02/2015 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2015 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 15:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2014 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2014 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2014 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2014 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/09/2014 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2014 22:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 22:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2014 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA CONSULTA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL NO JUÍZO DEPRECADO.

  • 22/07/2014 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONSULTA DE ANDAMENTO DE CP NO JUÍZO DEPRECADO

  • 22/04/2014 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2014 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXTRATO DE ANDAMENTO DE CP NO JUÍZO DEPRECADO

  • 17/03/2014 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2014 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2014 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2013 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/12/2013 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 18/12/2013 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2013 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2013 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2013 12:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2013 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2013 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2013 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2013 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2013 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2013 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2013 09:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2013 08:50

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

  • 06/05/2013 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2013 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2013 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2013 13:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALESSANDRA DA PENHA ALVES TERRA, MAURICIO RAIMUNDO TERRA, CASSILDA ANA TERRA FREIRE, LUCIANO ALVES FREIRE, NILZA BARBARA DE OLIVEIRA TERRA, MARCIO ANTONIO TERRA,

  • 16/04/2013 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2013 08:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 110/2013 À COMARCA DE NOVA REZENDE/MG

  • 06/03/2013 09:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2013 09:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE NILZA BARBARA DE OLIVEIRA TERRA

  • 06/03/2013 09:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2013 09:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE MAURICIO RAIMUNDO TERRA

  • 06/03/2013 09:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2013 09:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE CASSILDA ANA TERRA FREIRE

  • 06/03/2013 09:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2013 09:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE LUCIANO ALVES FREIRE

  • 06/03/2013 09:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2013 09:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE MARCIO ANTONIO TERRA

  • 06/03/2013 09:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2013 09:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE ALESSANDRA DA PENHA ALVES TERRA

  • 09/01/2013 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2013 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2012 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2012 12:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2012 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 15:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. FEDERAL EM DIVINÓPOLIS/MG

  • 17/10/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/10/2012 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

  • 15/10/2012 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 05/10/2012 09:23

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 17:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PEDIDO DE LIMINAR

  • 04/10/2012 17:14

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2012 17:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2012

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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