TRF1 - 0002829-91.2003.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO CANTA

Advogados

HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

OAB: 18240/PR

CPF *42.***.*96-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002829-91.2003.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002829-91.2003.4.01.4200 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DO CANTA Advogado do(a) RECORRIDO: LUIZ EDUARDO SILVA DE CASTILHO - RR201-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/11/2020 02:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/07/2009 09:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/07/2009 09:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/05/2009 14:37

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

  • 19/03/2009 09:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/03/2009 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/03/2009 09:36

    CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

  • 13/02/2009 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O PREFEITO DO MUNICIPIO,

  • 13/01/2009 09:23

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2009 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 166.

  • 08/01/2009 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 10:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2008 11:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 15/12/2008 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2008 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 17257.

  • 04/12/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2008 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 de 02/12/2008

  • 28/11/2008 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/11/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/11/2008 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2008 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2008 15:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 07/11/2008 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2008 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DO CANTÁ

  • 07/11/2008 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2008 16:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/05/2008 16:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/05/2008 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2008 12:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/05/2008 17:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 05 DIAS PARA O RÉU APRESENTAR MEMORIAIS

  • 30/04/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/04/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2008 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 10/04/2008 15:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 5 DIAS PARA O RÉU ESPECIFICAR PROVAS

  • 01/02/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2007 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2007 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2007 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2007 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISOR

  • 30/11/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/04/2007 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2007 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 68.

  • 30/10/2006 08:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/10/2006 13:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/10/2006 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2006 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. D.O. 3419/ FLS. 86 DE 02/02/2006

  • 31/07/2006 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2006 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2006 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2006 18:31

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2006 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2006 20:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2006 21:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2006 14:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO PARA O REQUERIDO CONTESTAR O FEITO

  • 27/09/2005 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2005 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2005 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2005 14:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/08/2005 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2005 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REQDO.

  • 17/06/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CANTÁ

  • 03/06/2005 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQDO.

  • 30/03/2005 08:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/03/2005 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE/INTIME-SE O MUN DO CANTA

  • 23/02/2005 15:16

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2005 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2005 15:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2004 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2995

  • 25/10/2004 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2004 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM PROVAS E SUAS FINALIDADES

  • 24/08/2004 16:42

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2004 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2004 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/02/2004 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 2828, 17.02.04.

  • 13/02/2004 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2004 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2004 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REQDO

  • 29/01/2004 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/01/2004 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2004 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 27/01/2004 14:50

    Conclusos para decisão- PED LIM

  • 27/01/2004 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET REQDO

  • 26/01/2004 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2004 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/01/2004 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO- PRAZO 72 HORAS

  • 12/01/2004 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/01/2004 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2003 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2003 09:44

    Conclusos para decisão- P. LIM

  • 03/12/2003 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2003 09:43

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2003 07:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2003

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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