13/02/2022 12:36

Arquivado Definitivamente
13/02/2022 12:35

Juntada de Certidão
27/11/2021 15:07

Decorrido prazo de ALEXSANDER WILLIAM DO ROSARIO FRANCA em 26/11/2021 23:59.
19/11/2021 14:07

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 02:26

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 816636569) PROCESSO nº 1016095-03.2021.4.01.3100 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: ALEXSANDER WILLIAM DO ROSARIO FRANCA Advogado do(a) REQUERENTE: MOISES ELIAS DA SILVA - AM6887 AUTORIDADE: JUSTIÇA PUBLICA O Exmo Sr.

Juiz Exarou: 'EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

PEDIDO REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.

OPERAÇÃO ‘VIKARE’.

INDÍCIOS MINÍMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.

EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

FATO NOVO NÃO DEMONSTRADO.

MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO INALTERADOS.

INDEFERE PEDIDO. (...) Ante o exposto, com base na fundamentação acima, indefiro o pedido de revogação de prisão preventiva formulado por ALEXSANDER WILLIAM DO ROSARIO FRANCA - CPF: *45.***.*19-91 (Pedido id. 813077059).

Intime-se a defesa constituída por meio de publicação no DJEN, nos termos do art. 4º, § 2º, da lei 11.419/06, art 19, § 3º, da Resolução CNJ 185/13, art. 5º, § 1º, e art. 6, inciso II, da Resolução CNJ 234/16, servindo esta como termo inicial para contagem de prazo, vez que a publicação em DJE substitui qualquer outro meio de publicação oficial para quaisquer efeitos legais (AgInt nos EAREsp 1015548/RJ, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/08/2018, DJe 22/08/2018).

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se o MPF, via sistema PJE.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Autos devidamente associado aos autos principais da medida cautelar, no sistema PJE.

Transcorrido o prazo recursal sem insurgência, arquivem-se definitivamente. (...)"
17/11/2021 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 17:35

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 17:35

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
12/11/2021 23:15

Conclusos para decisão
12/11/2021 17:03

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
12/11/2021 14:06

Juntada de Certidão
12/11/2021 13:53

Juntada de Certidão
12/11/2021 13:40

Desentranhado o documento
12/11/2021 13:40

Cancelada a movimentação processual
12/11/2021 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 12:57

Juntada de Certidão
12/11/2021 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
12/11/2021 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2021 12:31

Desentranhado o documento
12/11/2021 12:31

Cancelada a movimentação processual
11/11/2021 20:01

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2021 20:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
13/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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