07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 0001948-91.2014.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAQUIM FLORENCIO RAMOS e outros (9) POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na qual a parte autora pretende a revisão de cálculo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mediante a substituição da Taxa Referencial (TR), aplicada atualmente, por outro índice econômico repositor da inflação do período (IPCA e/ou INPC), que encontrava-se com tramitação suspensa aguardando o julgamento final de recurso(s) repetitivo(s) acerca da matéria, mas teve sua tramitação restaurada em razão da migração dos autos físicos ao PJe.

Atualmente, verifico que o Excelentíssimo Ministro Relator da ADI nº 5.090/DF deferiu medida cautelar determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes de julgamento que versem sobre a matéria, até o julgamento do mérito daquela ação pelo Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual, novamente, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até ulterior decisão da Suprema Corte.

Consigno que os documentos que instruem a Inicial não foram completamente analisados neste momento processual, em razão desta suspensão em lote, o que será feito somente após a restauração do andamento.

Por celeridade processual, advirto desde já à parte autora que os documentos indispensavelmente necessários ao ajuizamento de ações de correção do FGTS, como a presente, são: a) Documento de identificação oficial da parte Autora (CNH ou RG e CPF); b) Comprovante de residência atual ou declaração de endereço que substitua o comprovante. (Considera-se “atual” o comprovante ou a declaração datado a menos de três meses da propositura da ação); c) Cópia da CTPS (frente com foto e verso com a qualificação civil, contratos de trabalho e bancos depositários); d) Extrato da conta do FGTS.

INTIME-SE a parte autora para ciência do novo motivo da suspensão e, sendo o caso, complementar a documentação Inicial, sob pena de extinção do processo quando da restauração do andamento. À Secretaria, decorrido o prazo, com ou sem a complementação, registre-se a suspensão.

Restaurado o trâmite, tornem os autos conclusos para realização da devida análise da Inicial.

Luziânia-GO, data da assinatura digital.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal
23/02/2022 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:24

Decorrido prazo de MARLI PEREIRA DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PEREIRA FONTENELE em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:24

Decorrido prazo de JOSE LUIS BARBOSA DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:24

Decorrido prazo de SIMONE RUFINO DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:24

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS ANJOS em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:21

Decorrido prazo de ANA DA SILVA PAULA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:21

Decorrido prazo de ADAILTON FARIAS DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:21

Decorrido prazo de FLAVIO LUCIO PEREIRA DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:21

Decorrido prazo de JOAQUIM FLORENCIO RAMOS em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA em 16/02/2022 23:59.
03/12/2021 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/11/2021.
03/12/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
29/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 0001948-91.2014.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAQUIM FLORENCIO RAMOS e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLI PEREIRA DA SILVA EDIMAR GOMES DA SILVA - (OAB: GO27040) ANTONIO JOSE PEREIRA FONTENELE EDIMAR GOMES DA SILVA - (OAB: GO27040) JOSE LUIS BARBOSA DA SILVA EDIMAR GOMES DA SILVA - (OAB: GO27040) SIMONE RUFINO DA SILVA EDIMAR GOMES DA SILVA - (OAB: GO27040) JOAO PEREIRA DOS ANJOS EDIMAR GOMES DA SILVA - (OAB: GO27040) FLAVIO LUCIO PEREIRA DA SILVA EDIMAR GOMES DA SILVA - (OAB: GO27040) ADAILTON FARIAS DOS SANTOS EDIMAR GOMES DA SILVA - (OAB: GO27040) ANA DA SILVA PAULA EDIMAR GOMES DA SILVA - (OAB: GO27040) JOAQUIM FLORENCIO RAMOS EDIMAR GOMES DA SILVA - (OAB: GO27040) SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA EDIMAR GOMES DA SILVA - (OAB: GO27040) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

LUZIÂNIA, 26 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/11/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:55

Juntada de Certidão de processo migrado
17/11/2021 09:55

Juntada de volume
17/11/2021 09:55

Juntada de volume
17/11/2021 09:54

Juntada de volume
17/11/2021 09:54

Juntada de volume
06/08/2021 10:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/08/2021 10:34

DESARQUIVAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO
11/12/2014 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
18/11/2014 14:45

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
03/11/2014 13:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2014 13:06

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/10/2014 09:18

CARGA: RETIRADOS CEF
16/10/2014 13:22

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF
07/10/2014 11:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/10/2014 12:52

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
18/09/2014 14:07

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2014 14:39

CONCLUSOS: PARA DECISAO
02/09/2014 14:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/09/2014 13:12

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
02/09/2014 13:12

INICIAL: AUTUADA
18/08/2014 09:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2014

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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