STJ - 0000017-15.2002.4.01.3100

01/09/2020 17:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/09/2020 17:01

Transitado em Julgado em 01/09/2020

31/08/2020 19:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 612367/2020 (Juntada automática)

31/08/2020 19:18

Protocolizada Petição 612367/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2020

13/08/2020 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2020

12/08/2020 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2020 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2020

10/08/2020 23:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

18/11/2015 14:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

18/11/2015 14:39

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 514907/2015

18/11/2015 14:39

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 506961/2015

18/11/2015 08:59

Ato ordinatório praticado (Petição 514907/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

17/11/2015 17:41

Protocolizada Petição 514907/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2015

13/11/2015 11:23

Ato ordinatório praticado (Petição 506961/2015 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

12/11/2015 18:44

Protocolizada Petição 506961/2015 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/11/2015

24/04/2014 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

23/04/2014 18:34

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO - Guia n° 4812, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)