TRF1 - 0030704-05.2012.4.01.3300

09/04/2021 02:22

Decorrido prazo de ELIANE ANTUNES DE SAO JOSE ESTANISLAU em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:02

Decorrido prazo de ELIANE ANTUNES DE SAO JOSE ESTANISLAU em 08/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:46

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO SALVADOR - BA em 05/04/2021 23:59.

31/03/2021 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2021 23:59.

27/02/2021 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

11/02/2021 00:00

Intimação

10/02/2021 16:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 20:55

Juntada de Certidão de processo migrado

14/12/2020 20:55

Juntada de volume

14/12/2020 20:55

Juntada de volume

14/12/2020 20:50

Juntada de volume

17/11/2020 11:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

16/02/2018 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/11/2016 14:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471;605533

17/10/2016 10:20

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP Nº 947.148-STJ

14/10/2016 08:49

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/06/2016 14:43

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

04/12/2015 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/11/2015 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/11/2015 10:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3779091 RESPOSTA (AO AGRAVO)

25/11/2015 09:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/11/2015 08:35

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

04/11/2015 07:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/10/2015 09:48

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/10/2015 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3719567 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

16/10/2015 13:33

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE/ESTADO , SOBRESTOU/RE/UNIAO E INADMTIU/RESP /FN

15/09/2015 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2015 08:49

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

14/08/2015 08:11

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

14/08/2015 08:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

14/08/2015 08:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/08/2015 08:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/07/2015 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/07/2015 09:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/06/2015 16:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/06/2015 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/06/2015 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/06/2015 10:23

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

28/05/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

07/05/2015 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2015 06:56

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/03/2015 15:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/03/2015 08:56

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

28/08/2014 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/08/2014 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/08/2014 16:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/08/2014 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3440281 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

27/08/2014 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3440280 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

27/08/2014 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3439234 RECURSO ESPECIAL

27/08/2014 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3439221 RECURSO EXTRAORDINARIO

25/08/2014 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

19/08/2014 09:28

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

14/08/2014 11:38

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

12/08/2014 08:54

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

22/07/2014 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/07/2014 09:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2014. Nº de folhas do processo: 294. Destino: DIJUL 5

07/07/2014 13:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/06/2014

03/07/2014 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

02/07/2014 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

09/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração do Estado da Bahia e da União

08/04/2014 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/04/2014 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

07/04/2014 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

07/04/2014 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3342284 PETIÇÃO

07/04/2014 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

31/03/2014 08:34

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/02/2014 07:07

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)

20/02/2014 16:16

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

18/02/2014 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3305150 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

18/02/2014 13:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3288020 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/02/2014 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

17/02/2014 16:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/02/2014 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/02/2014 10:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

03/02/2014 09:08

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

27/01/2014 17:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DA BAHIA)WEB

16/01/2014 08:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/12/2013

16/01/2014 08:06

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/01/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2014. Nº de folhas do processo: 268. Destino: DIJUL 07

07/01/2014 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

17/12/2013 16:46

PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM ACÓRDÃO

13/12/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial

05/12/2013 11:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2013, Nº 236

03/12/2013 16:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1537/2013 - UNIAO FEDERAL

03/12/2013 16:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1538/2013 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

02/12/2013 12:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2013

19/11/2013 16:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/11/2013 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

18/11/2013 19:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

18/11/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES