TRF1 - 0021281-55.2012.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2022 14:45
Juntada de petição intercorrente
-
17/10/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/10/2022 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/10/2022 17:14
Juntada de Certidão de julgamento
-
20/09/2022 10:34
Juntada de manifestação
-
19/09/2022 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 20:00
Incluído em pauta para 11/10/2022 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
-
11/08/2022 00:13
Decorrido prazo de CARLOS JAMILDO GOMES DE SOUSA em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 00:11
Decorrido prazo de CARLOS JAMILDO GOMES DE SOUSA em 10/08/2022 23:59.
-
22/07/2022 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA -
12/07/2022 14:53
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 14:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/07/2022 13:56
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2022 11:02
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
01/07/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 10:38
Juntada de Certidão de processo migrado
-
01/07/2022 10:38
Juntada de volume
-
01/07/2022 10:37
Juntada de volume
-
01/07/2022 10:36
Juntada de volume
-
01/07/2022 10:36
Juntada de volume
-
01/07/2022 10:33
Juntada de volume
-
01/07/2022 10:32
Juntada de volume
-
29/06/2022 14:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
18/05/2022 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
-
09/05/2022 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
-
19/04/2022 12:39
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
-
08/04/2022 12:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928580 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
08/04/2022 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
04/04/2022 17:43
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
04/04/2022 17:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
04/04/2022 13:10
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
25/03/2022 15:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/03/2022 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
23/03/2022 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
21/03/2022 14:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927693 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
17/03/2022 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
16/03/2022 16:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CARLOS JAMILDO GOMES DE SOUSA
-
10/03/2022 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
04/03/2022 11:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
23/02/2022 09:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
22/02/2022 13:43
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 21/02/2022, COM PUBLICAÇÃO EM 22/02/2022
-
21/02/2022 00:00
Intimação
EMENTA PENAL.
PROCESSO PENAL.
PECULATO-FURTO.
DOSIMETRIA DA PENA.
CULPABILIDADE.
CONSEQUÊNCIAS.
CIRCUNSTÂNCIAS. 1.
Comete o crime tipificado pelo art. 312, § 1º, do CP (peculato-furto) o gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que, valendo-se do seu cargo, ludibria a viúva e apropria-se de cartão magnético de pessoa falecida, recebendo indevidamente sua aposentadoria por invalidez.
Não fora isso, sem fazer o repasse aos verdadeiros beneficiários, apropria-se de benefício de aposentadoria de mais dois usuários da ECT. 2.
No tocante à culpabilidade, o nível de consciência da ilicitude, o grau de escolaridade ou o exercício do cargo de gerente, tornando o agente portador de amplos conhecimentos administrativos, é ínsito ao tipo penal do peculato e não se presta a aumentar a pena-base do acusado. 3.
Sobre as consequências, o período em que a Previdência Social permaneceu em erro (julho de 2005 a maio de 2006), bem como a quantia de R$ 3.362,73 (três mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos) também não extrapolam o normal para esse tipo de delito. 4.
No tocante às circunstâncias, o fato do acusado ser gerente de uma Agência dos Correios situada numa pequena cidade no interior do Piauí e se apropriado em razão de seu cargo de numerário pertencente a pessoas em situação de hipossuficiência, merece julgamento negativo. 5.
Apelação do MINITÉRIO PÚBLICO FEDERAL parcialmente provida. 6.
Apelação de CARLOS JAMILDO GOMES DE SOUSA desprovida.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do MINISTÉRIO PÚBLIO FEDERAL e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação do acusado CARLOS JAMILDO GOMES DE SOUSA.
Brasília, 1º de fevereiro de 2022.
DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES RELATORA -
18/02/2022 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2022. Nº de folhas do processo: 472
-
18/02/2022 09:54
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
15/02/2022 00:00
Intimação
A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação do MPF e negou provimento ao recurso de apelação do acusado Carlos Jamildo Gomes de Sousa, nos termos do voto da Relatora. -
11/02/2022 08:16
PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - REVISOR
-
09/02/2022 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
07/02/2022 16:27
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
07/02/2022 16:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/02/2022 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
07/02/2022 16:08
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
01/02/2022 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do MPF e negou provimento ao recurso de apelação do acusado Carlos Jamildo Gomes de Sousa
-
17/12/2021 13:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 16/12/2021.
-
17/12/2021 13:40
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 64/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
-
16/12/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 01 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Brasília, 15 de dezembro de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
22/11/2021 16:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2022
-
16/11/2021 18:28
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
-
16/11/2021 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
16/11/2021 16:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
18/06/2019 17:57
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/06/2019 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
17/06/2019 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
17/06/2019 14:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750916 PETIÇÃO
-
17/06/2019 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
11/06/2019 08:18
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
11/06/2019 07:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744998 CONTRA-RAZOES
-
06/06/2019 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
22/04/2019 08:13
PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
-
16/04/2019 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
16/04/2019 10:18
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
02/04/2019 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
29/03/2019 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
29/03/2019 14:11
DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OF. Nº 173/2019
-
19/02/2019 17:39
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900173 para CARLOS JAMILDO GOMES DE SOUSA
-
29/01/2019 08:21
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
25/01/2019 12:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2019
-
09/01/2019 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - COM DESPACHO AO APELADO PARA CONTRARRAZÕES
-
08/01/2019 13:18
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
-
17/12/2018 15:47
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/12/2018 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
14/12/2018 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
14/12/2018 16:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4645087 PETIÇÃO
-
14/12/2018 13:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
10/12/2018 19:21
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
10/12/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2018
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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