TRF1 - 0021281-55.2012.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS JAMILDO GOMES DE SOUSA

CPF *32.***.*22-00

Advogados

FRANCISCO DE OLIVEIRA LOIOLA JUNIOR

OAB: 3700/PI

CPF *26.***.*14-86

CLEITON LEITE DE LOIOLA

OAB: 2736/PI

CPF *84.***.*30-20

FLAVIO SOARES DE SOUSA

OAB: 4983/PI

CPF *19.***.*49-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 20:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/11/2018 09:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES E PROC 18223-44.2012 COM 02 VOLUMES E MED CAUTELAR 2008.7255-1 COM 01 VOLUME BAIXADO

  • 18/10/2018 11:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/10/2018 11:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/10/2018 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 11/10/2018 07:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 10/10/2018 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2018 19:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2018 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2018 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2018 13:28

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 09:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/04/2018 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 VOLUMES DO PROC 18223-44.2012 E 2008.7255-1 BAIXADO

  • 26/04/2018 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES E 02 VOLS PROC 18223-44.2012 E 2008.7255-1 (BAIXADO)-CARGA PARA ESTAGIÁRIO WHEMERSON LEITE VERAS

  • 26/04/2018 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2018 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/04/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/04/2018 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/04/2018 17:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/04/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES E 2 VOLS PROC-18223-44.2012 E PROC-2008.7255-1

  • 04/04/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 2 VOLUMES PROC-18223-44.2012.4014000 1 VOL PROC-2008.7255-1

  • 27/03/2018 17:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/03/2018 17:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 11/01/2018 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2017 10:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/11/2017 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E *82.***.*42-12

  • 20/11/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES *82.***.*42-12 E 200872551

  • 17/11/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/11/2017 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2017 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2017 10:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 10/11/2017 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2017 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/10/2017 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2017 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2017 12:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/10/2017 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2017 07:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES E PROC 18223-44.2012 COM 2 VOLUMES PROC 2008.7255-1

  • 17/10/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E PROC-18223-44.2012 (2 VOLS) E PROC-2008.40.00.007255-1

  • 09/10/2017 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2017 10:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/09/2017 09:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO - DEFESA DESISTIU DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS

  • 27/09/2017 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2017 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2017 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CARLOS JAMILDO

  • 13/06/2017 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E PROC. 18223-442012.4014000 C 02 VOLUMES E 01 PROC. BAIXADO

  • 08/06/2017 15:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL E 2 VOL 18223 E 1V 2008.7855-1

  • 02/05/2017 09:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/05/2017 09:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 08:22

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/04/2017 08:20

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 26/04/2017 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 08:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 70/2017-PR/PI

  • 25/04/2017 19:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 volumes sem apenso do 21281-55.2012-02 volumes sem apenso do 18223-44.2012 e 01 baixado

  • 19/04/2017 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES E 2 VOLUMES DO 18223-44.2012 E UM VOLUME DO 2008.7255-1

  • 19/04/2017 15:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/04/2017 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2

  • 23/03/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/03/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2017 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2017 15:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 606

  • 27/01/2017 12:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/01/2017 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 2 VOL. E 2 AP. DO 18223-44.2012 E 1 VOL DO 2008.7255-1

  • 02/12/2016 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/2 VOLUMES E 2 AP. DO 18223-44.12 E 1 VOL 20087255-1

  • 02/12/2016 15:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/11/2016 18:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/10/2016 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2016 11:26

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 V JUNTO A 2 V DO PROC. 18223-44.2012 E 1 VOL DO 2008.7255-1

  • 24/08/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 24/08/2016 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2016 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2016 17:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/07/2016 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/06/2016 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2016 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2016 14:27

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSAMENTO DETERMINADO NA DECISÃO FLS. 301/302-21281-55.2012.4.01.4000

  • 20/05/2016 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2016 15:04

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TRASLADO DE DECISÃO FLS. 301/302

  • 18/05/2016 17:07

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 06/05/2016 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REUNIÃO COM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 18223-44.2012 E RECEBIDO O ADITAMENTO À DENUNCIA.

  • 01/02/2016 11:11

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2015 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/07/2015 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2015 15:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 02/07/2015 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cancelamento de audiência

  • 02/07/2015 11:17

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2015 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2015 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2015 13:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2015 16:04

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 24/02/2015 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2015 13:09

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/02/2015 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2015 18:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/02/2015 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2015 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2015 15:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/02/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/02/2015 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2015 09:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/02/2015 08:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2

  • 18/12/2014 12:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/12/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/11/2014 15:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/08/2014 13:05

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/08/2014 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2014 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2014 18:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 22/05/2014 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2014 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 11:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 23/01/2014 11:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2013 09:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/09/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/09/2013 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 17:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2013 15:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/09/2013 12:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2013 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2013 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/10/2012 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2012 10:36

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 13:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2012

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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