TRF1 - 0001335-32.2008.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ: 03.657.699/0001-55

Advogados

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE

OAB: 14128/DF

CPF *73.***.*25-34

RAFAEL OLIVEIRA CLAROS

OAB: 3672/RO

CPF *63.***.*53-04

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS

CPF *23.***.*99-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIO BRANCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIO BRANCO - 2A. REGIAO FISCAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001335-32.2008.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001335-32.2008.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

    NAC.

    DOS AUD.

    FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado do(a) APELADO: LILIANE MARINS DINIZ - DF14640 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

    NAC.

    DOS AUD.

    FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LILIANE MARINS DINIZ - (OAB: DF14640) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/11/2020 01:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/12/2008 11:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AO TRF (SEM BAIXA)

  • 05/12/2008 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR REFERENTE AO OF/GABJU 449/2008, ENCAMINHADO AO STF...

  • 28/11/2008 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 24/11/2008 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2008 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2008 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES

  • 05/11/2008 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 31/10/2008 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - QUANTO AO RETORNO DO AGRAVO INTERPOSTO PELA UNAFISCO...

  • 14/10/2008 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 125, DE 14/10/2008 - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 200/221 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI 1.533/51). 2. À APELADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-R

  • 09/10/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2008 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 09/10/2008 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 200/221 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO...

  • 02/10/2008 14:32

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO

  • 01/10/2008 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 09:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2008 09:05

    OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR DA RECLAMAÇÃO 6206/STF ENCAMINHANDO CÓPIA DA SENTENÇA

  • 05/09/2008 11:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO RELATOR DA RECLAMAÇÃO 6206/STF ENCAMINHANDO CÓPIA DA SENTENÇA

  • 05/09/2008 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORIDADES COATORAS CIENTES DA SENTENÇA (OFÍCIOS E MANDADO); JUNTADA DE AR REFERENTE À INFORMAÇÃO EM RECLAMAÇÃO

  • 01/09/2008 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ...CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA PARA DETERMINAR ÀS AUTORIDADES IMPETRADAS QUE, AO DESCONTAREM DAS REMUNERAÇÕES DOS SUBSTITUÍDOS SERVIDORES DA RECEITA FEDERAL...

  • 27/08/2008 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/08/2008 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 26/08/2008 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 26/08/2008 09:25

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA CÓPIA DA SENTENÇA PARA AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS, QUAIS SEJAM A DELEGADA E O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIO BRANCO.

  • 21/08/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIÃO DA SENTENÇA

  • 21/08/2008 10:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ENCAMINHA CÓPIA DA SENTENÇA PARA AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS, QUAIS SEJAM A DELEGADA E O CHEFE DA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIO BRANCO

  • 21/08/2008 10:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - (...) ANTE O EXPOSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA PARA DETERMINAR ÀS AUTORIDADES IMPETRADAS QUE, AO DESCONTAREM DAS REMUNERAÇÕES DOS SUBSTITUÍDOS SERVIDORES DA RECEITA F

  • 27/06/2008 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/06/2008 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA E INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO MPF

  • 18/06/2008 14:35

    Conclusos para despacho - APRECIAR AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/06/2008 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECONSIDERACAO

  • 12/06/2008 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO

  • 30/05/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV DO AUTOR.

  • 30/05/2008 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SUBSTABELECIMENTO E PETIÇÃO.

  • 29/05/2008 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA E OFICIO INFORMANDO CUMPRIMENTO DE DECISÃO.

  • 29/05/2008 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMA A UNIÃO DA DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 27/05/2008 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ENVIADOS POR FAX.

  • 27/05/2008 18:18

    OFICIO EXPEDIDO - INTIMAR ÀS AUTORIDADES COATORAS DA DECISÃO NOS EMBARGOS

  • 23/05/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA A UNIÃO DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 23/05/2008 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INTIMA AS AUTORIDADES COATORAS DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 23/05/2008 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 21/05/2008 15:32

    Conclusos para decisão- APRECIAR EMBARGOS.

  • 21/05/2008 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/05/2008 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO INTIMADA.

  • 16/05/2008 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D.O.E. N. 9803, DE 14/05/2008 - ...12. COM ESTAS RAZÕES, CONCEDO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR ÀS AUTORIDADES IMPETRADAS QUE, AO DESCONTAREM DAS REMUNERAÇÕES DOS SUBSTITU

  • 13/05/2008 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 13/05/2008 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 13/05/2008 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 13/05/2008 09:54

    OFICIO EXPEDIDO - ATRAVÉS DO PLANTÃO EM 12/05/2008

  • 12/05/2008 19:08

    TELEX / FAX EXPEDIDO - NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A TRANSMISSÃO (RELATÓRIO DE TRANSMISSÃO: LINHA EM MÁS CONDIÇÕES)

  • 12/05/2008 19:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA ACIONADO.

  • 12/05/2008 19:07

    OFICIO EXPEDIDO - INTIMAR ÀS AUTORIDADES COATORAS P/ CUMPRIMENTO DA DECISÃO E PRESTAR INFORMAÇÕES EM 10 DIAS

  • 12/05/2008 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - "... CONCEDO PARCIALMENTE A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA PARA DETERMINAR ÀS AUTORIDADES IMPETRADAS, AO DESCONTAREM DAS REMUNERAÇÕES DOS SUBSTITUÍDOS OS DIAS FALTOSOS EM RAZÃO DA GREVE OBSERVERM: A) QUE O REFER

  • 12/05/2008 13:37

    Conclusos para decisão- APRECIAR LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS

  • 12/05/2008 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2008 12:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2008

Ultima Atualização
19/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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