TRF6 - 0067591-69.2014.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.922.625/0001-61

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

CNPJ: 23.848.492/0001-75

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

CPF *91.***.*10-30

MARCELO AROEIRA BRAGA

CPF *80.***.*33-49

AGUIMAR ANTUNES DE MORAIS

ALTAIR DO CARMO OLIVEIRA PITTOL

CARLOS ASSIS DE OLIVEIRA

DAISY LELIS COSTA DE OLIVEIRA

EDES NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

CNPJ: 23.848.492/0001-75

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

CPF *91.***.*10-30

MARCELO AROEIRA BRAGA

CPF *80.***.*33-49

SOCIEDADE DE ADVOGADOS AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS

AGUIMAR ANTUNES DE MORAIS

CARLOS ASSIS DE OLIVEIRA

DAISY LELIS COSTA DE OLIVEIRA

EDES NUNES

ALTAYR DO CARMO OLIVEIRA PITTOL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:15

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 29/07/2025 10:35

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2025 10:35

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 13:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 157, 156 e 158

  • 30/06/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159

  • 27/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159

  • 26/06/2025 00:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 00:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 00:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 00:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 6021367-84.2025.4.06.9445/TRF (AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 29/05/2025 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*31-17 processada no TRF6 com o no. 60213678420254069445/TRF (AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 28/05/2025 09:14

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*31-17

  • 30/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 24/04/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 145, 144 e 146

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147 e 148

  • 08/04/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/04/2025 13:38

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*31-17

  • 08/04/2025 13:31

    Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/11/2024 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 22/11/2024 12:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 135, 134 e 136

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138

  • 11/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 14:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/10/2024 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2024 17:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/08/2024 16:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2024 18:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/07/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2024 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2024 14:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/05/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 16/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 20:01

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 16/04/2024 13:56

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/04/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 12:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/08/2023 14:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2023 14:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 14:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 20:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2022 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 13/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 12:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 13:22

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 13:16

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 20/04/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 13:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 20/04/2022 13:17

    Juntado(a) - Informação

  • 20/04/2022 13:17

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 31/03/2022 14:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/03/2022 19:51

    Juntado(a) - Manifestação

  • 17/02/2022 13:43

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 16/02/2022 17:25

    Juntado(a) - Intimação Ministério Público

  • 16/02/2022 17:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2022 17:25

    Juntado(a) - Acórdão

  • 16/02/2022 17:25

    Juntado(a) - Acórdão

  • 16/02/2022 17:25

    Juntado(a) - Acórdão

  • 16/02/2022 14:08

    Juntado(a) - Acórdão

  • 14/02/2022 18:31

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 20 de janeiro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO , .

    EMBARGADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL, MARCELO AROEIRA BRAGA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS AROEIRA BRAGA GUSMAN PEREIRA CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM, AGUIMAR ANTUNES DE MORAIS, ALTAYR DO CARMO OLIVEIRA PITTOL, CARLOS ASSIS DE OLIVEIRA, DAISY LELIS COSTA DE OLIVEIRA, EDES NUNES , Advogado do(a) EMBARGADO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A .

    O processo nº 0067591-69.2014.4.01.3800 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09/02/2022 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região.

  • 20/01/2022 21:48

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 20/01/2022 21:48

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 20/01/2022 21:48

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 20/01/2022 21:48

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 20/01/2022 21:48

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 20/01/2022 21:48

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 20/01/2022 21:48

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 20/01/2022 21:01

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 23/05/2020 05:26

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 23/05/2020 05:26

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/04/2020 02:44

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 28/02/2020 21:49

    Juntado(a) - 00675916920144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 28/02/2020 21:32

    Juntado(a) - 00675916920144013800_V001_001

  • 28/02/2020 21:16

    Juntado(a) - 00675916920144013800_A001_V001_001

  • 21/09/2018 10:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENVIADO AO TRF JUNTAMENTE COM O APENSO 735098820134013800

  • 18/09/2018 17:34

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/09/2018 17:34

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/09/2018 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2018 15:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR DANTON GOTT

  • 28/08/2018 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/08/2018 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2018 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2018 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2018 10:50

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/08/2018 10:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2018 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 09/07/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 03/07/2018 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 16:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ARIELLE FERNANDES

  • 26/06/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2018 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/06/2018 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2018 16:19

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 04/05/2018 09:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2018 09:35

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/04/2018 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/03/2018 17:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 26/03/2018 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 20/03/2018 15:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR ALESSANDRO MARCO

  • 20/03/2018 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/03/2018 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2018 14:24

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/01/2017 12:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/07/2016 09:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/07/2016 09:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2016 16:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 13/06/2016 16:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR GABRIELA SOARES

  • 13/06/2016 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/06/2016 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2016 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 09:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 09:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 09:42

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 18/05/2016 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 02/05/2016 17:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 02/05/2016 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA.

  • 04/04/2016 16:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/04/2016 10:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 18/12/2015 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2015 15:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 04/12/2015 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/10/2015 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2015 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 20/10/2015 15:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FERNANDA DOLABELLA

  • 12/05/2015 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2015 15:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - BRUNA AMORIM

  • 04/03/2015 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 27/02/2015 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2015 15:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 14:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2015 15:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR BRUNA AMORIM

  • 02/02/2015 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGAURDE-SE O CUMPRIMENTO EM APENSO

  • 29/01/2015 16:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2014 09:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/11/2014 09:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2014 14:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/11/2014 15:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR BRUNA AMORIM

  • 14/11/2014 09:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/11/2014 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2014 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2014 17:34

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 11/09/2014 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APENSADO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 73509-88.2013.4.01.3800

  • 02/09/2014 16:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2014 13:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2014 13:45

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2014 14:12

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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