12/12/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000324-35.2009.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000324-35.2009.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: Ministério Público Federal e outros POLO PASSIVO:ALUIZIO DO NASCIMENTO PINTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO LOBATO VARJAO - PA017322 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE), FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELANTE)].

Polo passivo: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ALUIZIO DO NASCIMENTO PINTO - CPF: *54.***.*39-20 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente)
01/04/2022 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2022 00:50

Decorrido prazo de ALUIZIO DO NASCIMENTO PINTO em 23/03/2022 23:59.
04/02/2022 15:39

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000324-35.2009.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000324-35.2009.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ALUIZIO DO NASCIMENTO PINTO Advogado do(a) APELADO: RICARDO LOBATO VARJAO - PA017322 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALUIZIO DO NASCIMENTO PINTO RICARDO LOBATO VARJAO - (OAB: PA017322) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/02/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:00

Juntada de certidão de processo migrado
27/01/2022 10:27

Juntada de volume
27/01/2022 10:26

Juntada de volume
27/01/2022 10:25

Juntada de volume
27/01/2022 10:25

Juntada de volume
27/01/2022 10:25

Juntada de volume
27/01/2022 10:24

Juntada de volume
27/01/2022 10:24

Juntada de volume
11/01/2022 16:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/01/2022 16:06

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
15/12/2021 17:32

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
13/04/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/03/2021 07:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/03/2021 07:42

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO AGRAVO
12/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
04/12/2020 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860868 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
03/02/2020 16:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
27/01/2020 14:53

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/01/2020 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
21/11/2019 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
19/11/2019 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
15/10/2019 12:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/10/2019 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/10/2019 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/10/2019 11:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/09/2019 09:26

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
18/09/2019 10:14

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
19/08/2019 20:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773145 PETIÇÃO
24/07/2019 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/07/2019 08:46

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
08/07/2019 12:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761452 PETIÇÃO
05/07/2019 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
03/07/2019 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA AGU
30/05/2019 09:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4739593 RECURSO ESPECIAL
29/05/2019 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
20/05/2019 09:40

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/05/2019 08:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
30/04/2019 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2019. Nº de folhas do processo: 1214
24/04/2019 11:31

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 02
24/04/2019 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/04/2019 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
16/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa necessária
05/04/2019 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
29/03/2019 18:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/04/2019
19/03/2019 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
18/03/2019 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
15/03/2019 15:54

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
15/03/2019 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
08/03/2019 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
22/02/2019 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
21/02/2019 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
21/02/2019 19:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/12/2018 13:01

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL
02/09/2016 15:24

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM ---- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
29/08/2016 17:48

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
18/02/2016 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
05/02/2016 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
26/01/2016 08:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/01/2016 13:27

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/11/2015 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/11/2015 08:16

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
20/11/2015 10:29

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
20/11/2015 10:28

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
29/10/2015 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/10/2015 13:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC
16/03/2015 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/03/2015 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/03/2015 10:57

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
12/02/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO
04/02/2015 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/02/2015 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/02/2015 09:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
03/02/2015 09:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3555942 RECURSO ESPECIAL
29/01/2015 10:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/01/2015 09:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/01/2015 09:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
17/12/2014 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
12/12/2014 08:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/12/2014 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Nº de folhas do processo: 1134
09/12/2014 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA PUBLICAR ACÓRDÃO
09/12/2014 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
02/12/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/11/2014 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
14/11/2014 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
14/11/2014 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3509375 PETIÇÃO
14/11/2014 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
11/11/2014 09:40

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/11/2014 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
29/10/2014 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL, RETIRADO ANTÔNIO MICHAEL ALVES DE SOUZA - TERCERIZADO
10/10/2014 08:24

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
08/10/2014 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014. Teor do despacho : intimando os embargados.
02/10/2014 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
02/10/2014 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
18/09/2014 16:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/09/2014 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
18/09/2014 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
18/09/2014 11:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461415 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/09/2014 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3444343 RECURSO ESPECIAL
18/09/2014 10:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
17/09/2014 17:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
09/09/2014 10:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/09/2014 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
06/08/2014 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
01/08/2014 08:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
30/07/2014 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2014. Nº de folhas do processo: 1089
25/07/2014 08:16

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03
24/07/2014 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA PUBLICAR ACÓRDÃO
24/07/2014 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
22/07/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conhecer da remessa oficial e da apelação do FNDE, e negar provimento à apelação do MPF
16/07/2014 10:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
14/07/2014 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
11/07/2014 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
11/07/2014 15:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/07/2014
11/07/2014 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
11/07/2014 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
28/04/2014 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2014 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
28/04/2014 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
25/04/2014 19:53

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
04/03/2013 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/03/2013 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
04/03/2013 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
04/03/2013 13:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3046976 PARECER (DO MPF)
01/03/2013 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/01/2013 16:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/01/2013 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/01/2013 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
21/01/2013 10:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/01/2013 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
21/01/2013 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CÂNDIDO RIBEIRO
18/01/2013 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2013

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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