TRF1 - 0046000-58.2012.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERIC FERNANDO MENDES CONCEICAO

CPF *98.***.*68-61

Advogados

ERIC FERNANDO MENDES CONCEICAO

OAB: 168062/RJ

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 04:24

    Decorrido prazo de ERIC FERNANDO MENDES CONCEICAO em 05/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 19:10

    Publicado Intimação polo ativo em 13/06/2022.

  • 13/06/2022 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 20ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juiz Substituto : LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir.

    Secret. : JULIANA NONAKA ARAVECHIA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0046000-58.2012.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ERIC FERNANDO MENDES CONCEICAO Advogado do(a) IMPETRANTE: ERIC FERNANDO MENDES CONCEICAO - RJ168062 IMPETRADO: CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO e outros (3) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Despacho Id.

    Num. 1101712795 - Dê-se vista ao Impetrante para requerer o que de direito.

    Decorrido o prazo, caso nada mais seja requerido nestes autos, arquivem-se com baixa.

  • 09/06/2022 17:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2022 17:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2022 17:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 11:44

    Juntada de termo de autuação

  • 23/06/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/07/2016 13:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 31/05/2016 15:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/03/2016 22:22

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/02/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2015 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/08/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/08/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 20/08/2015

  • 14/08/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2015 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2015 15:43

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2015 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n° 307/2015

  • 16/03/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2015 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2015 19:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2014 12:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/09/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/08/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA 2/9

  • 06/06/2014 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/03/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/03/2014 12:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/02/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2014 11:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2014 19:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2014 13:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/02/2014 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/09/2013 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA DIA 27/06

  • 23/09/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2013 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 23/09

  • 18/07/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2013 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2013 18:28

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 24/06/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2013 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/06/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2013 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2013 15:40

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 14/06/2013 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2013 11:27

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 13:50

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/05/2013 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/04/2013 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DEVOLVIDO AO ANDAMENTO ANTERIOR

  • 22/04/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO Nº. 168_MPF

  • 22/04/2013 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2013 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 11/03/2013 16:44

    Conclusos para decisão- GAB TIT

  • 11/03/2013 16:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2013 15:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/03/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO Nº. 168_MPF

  • 04/03/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2013 12:36

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/01/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/10/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2012 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 29/10

  • 03/10/2012 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEVOLVIDO AO ANDAMENTO ANTERIOR

  • 03/10/2012 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2012 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2012 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2012 07:50

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2012 16:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2012

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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