19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007439-23.2002.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) EXECUTADO: ALOISIO SILVEIRA NETO - BA31527, ANDREA VON GLEHN SILVA - BA22824, DALVA CRISTINA LUZ DA SILVA - BA7911, MARIA NAZARE BELTRAO MADEIRA - BA9785, NEWTON CLEYDE ALVES PEIXOTO - BA2990 Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO RAMOS DE MORAES - BA39780, RUBEM FERREIRA GOMES - BA13876 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0007439-23.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUBEM FERREIRA GOMES - BA13876, ANDREA VON GLEHN SILVA - BA22824, NEWTON CLEYDE ALVES PEIXOTO - BA2990, DALVA CRISTINA LUZ DA SILVA - BA7911, MARIA NAZARE BELTRAO MADEIRA - BA9785, ALOISIO SILVEIRA NETO - BA31527 e FERNANDO RAMOS DE MORAES - BA39780 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) certidão juntada ID 1712910971 nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 14 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Servidor
19/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MAX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER PEREIRA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTANA SILVA em 18/10/2022 23:59.
26/09/2022 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 26/09/2022.
24/09/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0007439-23.2002.4.01.3300 e 0017544-25.2003.4.01.3300 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A UNIÃO propôs, contra MAX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA - ME, FRANCISCO XAVIER PEREIRA DA SILVA e MARIA DE LOURDES SANTANA SILVA, demanda submetida ao procedimento de execução fiscal e, posteriormente, informou que houve adimplemento integral da(s) obrigação(ões) consubstanciada(s) no(s) título(s) que embasa(m) a cobrança.

Com alicerce nessa afirmação, requereu que seja extinto o processo.

Vieram-me, então, conclusos os autos. É o r e l a t ó r i o.

Passo a D E C I D I R.

Tendo em vista a notícia, dada pela própria parte exequente, de que a(s) obrigação(ões) consubstanciada(s) no(s) título(s) que embasa(m) a cobrança foi(ram) integralmente adimplida(s), o caso é, de fato, para extinção da execução (CPC, art. 924, II).

No que toca aos ônus da sucumbência, devem eles ser arcados pela parte executada, tendo em vista que, com o pagamento, reconheceu ela que, efetivamente, a cobrança era referente a valor(es) por ela devido(s).

Sucede que, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, não há obrigação a ser imposta, uma vez que, tratando-se de execução fiscal proposta pela União, os honorários sucumbenciais são fixados com base nas normas que se colhem dos textos do art. 1º do Decreto-lei n. 1.025/1969, do art. 3º do Decreto-lei n. 1.645/1978 e do art. 37-A e seus §§ 1º e 2º da Lei n. 10.522/2002, bem como do enunciado n. 168 da súmula da jurisprudência dominante do extinto Tribunal Federal de Recursos, cujo entendimento perfilho.

Tal valor já se encontra incluído na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa que embasa(m) a execução e, de acordo com o enunciado aludido, abrange, no caso de sucumbência da parte executada em eventual processo nascido a partir da propositura de demanda incidental de embargos, o valor que teria ela que pagar a título de honorários advocatícios sucumbenciais referentes aos embargos apresentados.

E como o(s) valor(es) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa que embasa(m) a execução foi(ram) integralmente pago(s), de honorários sucumbenciais não se há mais que falar.

Já no que se refere às custas processuais, ficarão elas a cargo da parte executada, que deverá cuidar de efetuar o pagamento no prazo de quinze (15) dias.

Na hipótese de descumprimento da obrigação, deverá a secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida e considerando que o valor total do débito é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289/1996, em cotejo com o texto do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75/2012.

Diante exposto, extingo o processo de execução, com resolução do mérito da causa.

Na eventualidade de existir(em) bem(ns) – aí incluídos ativos financeiros – submetido(s) a constrição judicial, em razão de deliberação adotada no bojo deste processo, para o fim de garantia da execução, fica(m) a(s) contrição(ões) desconstituída(s).

Adote a secretaria todas as providências indispensáveis para que a desconstituição havida produza os seus efeitos.

Havendo notícia da existência de constrição sobre ativos financeiros, sem que estejam nos autos provas cabais de que a ordem de constrição é oriunda deste processo, deverá a parte executada apresentar, o quanto antes, a comprovação de que o(s) ato(s) de constrição derivou(aram) de deliberação adotada nestes autos.

Ao lado disso, se no processo não houver dados suficientes para que o(s) valor(es) tornado(s) indisponível(is) seja(m) transferido(s), de modo a que passe(m) a ficar à disposição da parte executada, deverá a parte executada informar os dados bancários a serem utilizados para que a(s) transferência(s) se opere(m).

Fica a parte executada obrigada a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas processuais.

Tratando-se de valor inferior a R$ 1.000,00, a secretaria, na hipótese de inadimplemento da obrigação pela parte executada, atuará em conformidade com o conjunto normativo que se extrai dos enunciados do art. 16 da Lei n. 9.289/1996 e do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75/2012.

Ademais, a secretaria cuidará de solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos.

Traslade-se esta sentença para os autos do procedimento executivo fiscal n. 0017544-25.2003.4.01.3300.

Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição.

Intimem-se.

SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia
22/09/2022 10:12

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 10:12

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2022 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2022 17:31

Conclusos para julgamento
07/05/2022 17:28

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.
27/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MAX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTANA SILVA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER PEREIRA DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
14/03/2022 11:16

Juntada de manifestação
09/03/2022 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2022.
09/03/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0007439-23.2002.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUBEM FERREIRA GOMES - BA13876 e ANDREA VON GLEHN SILVA - BA22824 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX MERCADO DE ALIMENTOS LTDA - ME RUBEM FERREIRA GOMES - (OAB: BA13876) FRANCISCO XAVIER PEREIRA DA SILVA ANDREA VON GLEHN SILVA - (OAB: BA22824) MARIA DE LOURDES SANTANA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
07/03/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:46

Juntada de Certidão de processo migrado
07/03/2022 09:46

Juntada de Certidão
07/03/2022 07:48

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/03/2022 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/03/2022 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2017 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
19/07/2017 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2017 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 17/07/2017, COM APENSOS
12/07/2017 07:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2017 14:55

Conclusos para decisão
27/04/2017 15:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
29/03/2017 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2017 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2017 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - COM 21126-8120134013300
30/05/2014 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO, EM 18/03/14
06/03/2014 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES
23/09/2013 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
20/09/2013 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2013 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2013 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2013 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 31/07/2013
22/07/2013 07:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2013 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2013 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2013 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/06/2013 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
19/06/2013 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2013 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2013 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2013 10:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/05/2013 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA
21/05/2013 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2013 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/02/2013 15:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
06/02/2013 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2012 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/11/2012 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2012 18:40

Conclusos para decisão
11/10/2012 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - extrato juntado em 10/10/2012
11/10/2012 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2012 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10/10/2012. s/peti c/cota
24/09/2012 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2012 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2012 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2012 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2012 15:52

RECEBIDOS DO TRF
18/11/2011 15:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
19/10/2011 15:56

REMESSA ORDENADA: TRF
19/10/2011 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/09/2011 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/09/2011 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2011 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/09/2011 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/07/2011 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/07/2011 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2011 15:22

Conclusos para decisão- DJ
10/05/2011 17:47

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
10/05/2011 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2011 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2011 08:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2011 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2011 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2011 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2011 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
31/03/2011 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2011 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/03/2011 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/01/2011 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/01/2011 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - LIV 159A
03/12/2010 12:36

Conclusos para decisão
30/09/2010 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.
30/09/2010 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2010 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/09/2010.
30/08/2010 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/07/2010 09:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
16/07/2010 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2010 09:04

Conclusos para decisão
07/07/2010 15:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
07/07/2010 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MAND PEN P/ CONF. DIREÇÃO
07/06/2010 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
07/06/2010 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2010 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2010 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 02/06/2010
05/04/2010 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2010 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2010 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2010 14:24

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/01/2010 01:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
15/01/2010 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2010 16:55

Conclusos para decisão
06/10/2009 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2009 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 11/09/2009. s/peti c/cota
08/09/2009 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2009 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2009 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2009 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/06/2009 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)
16/06/2009 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
04/06/2009 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
12/05/2009 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
27/04/2009 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/04/2009 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição
16/04/2009 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2009 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 13/04/2009
30/03/2009 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2009 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2009 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2009 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2009 13:52

OFICIO EXPEDIDO
02/03/2009 18:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/02/2009 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2009 15:52

Conclusos para decisão- DEC
13/02/2009 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2009 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/02/2009 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2009 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
04/02/2009 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2009 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2009 10:55

Conclusos para decisão- DEC
12/01/2009 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2008 14:58

OFICIO EXPEDIDO
14/11/2008 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2008 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/10/2008 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2008 15:45

Conclusos para decisão- OFICIO
25/07/2008 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
25/07/2008 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2008 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2008 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2008 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2008 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2008 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2008 11:28

Conclusos para decisão
21/11/2007 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
05/11/2007 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2007 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2007 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2007 16:19

OFICIO EXPEDIDO
13/08/2007 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2007 09:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/06/2007 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO C/COTA
22/05/2007 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/05/2007 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/05/2007 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2007 17:21

Conclusos para decisão
03/04/2007 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2007 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet
26/03/2007 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/03/2007 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - carga
16/03/2007 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2007 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/03/2007 13:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/03/2007 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2007 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2007 08:32

Conclusos para decisão
09/03/2007 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2007 11:19

DILIGENCIA CUMPRIDA
01/12/2006 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/12/2006 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 24/11/2006
16/11/2006 08:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/11/2006 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2006 15:04

Conclusos para decisão
13/11/2006 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2006 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2006 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO, 91, CANELA
15/09/2006 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2006 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/09/2006 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2006 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2006 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
21/08/2006 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2006 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO RETORNO DE MANDADO ENVIADO A CEMAN
19/07/2006 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2006 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/06/2006 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/06/2006 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2006 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2006 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2006 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2006 19:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2005 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA
08/11/2005 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2005 08:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - inclusao socio
08/09/2005 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/09/2005 14:01

Conclusos para despacho
28/07/2005 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETIÇÃO
20/06/2005 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
13/06/2005 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN REUNIÃO
10/06/2005 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REUNIÃO
09/06/2005 18:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2005 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2005 11:53

Conclusos para decisão
29/03/2005 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
22/03/2005 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO N91 CANELA
18/03/2005 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN CIENCIA 22/03
11/03/2005 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/02/2005 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/02/2005 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/02/2005 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/01/2005 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/01/2005 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indef exc de p exec
16/12/2004 11:02

Conclusos para decisão- EXCEÇÃO PRE EXECUTIVIDADE
14/12/2004 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA
14/12/2004 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
06/12/2004 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO
29/11/2004 07:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2004 07:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2004 11:48

Conclusos para despacho
24/11/2004 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
12/11/2004 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/09/2004 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
24/03/2004 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MARÇO/2005
15/03/2004 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2004 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO
06/02/2004 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2004 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2004 13:46

Conclusos para despacho
27/01/2004 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/01/2004 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO
16/12/2003 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2003 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/10/2003 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/10/2003 13:43

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
20/10/2003 15:20

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/07/2003 09:18

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/07/2003 09:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2003 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2003 10:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/04/2003 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2003 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET
31/03/2003 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ROBERVAL
11/03/2003 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2003 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2003 12:52

Conclusos para despacho
27/01/2003 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
13/01/2003 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PC CONDE DOS ARCOS 05, COMERCIO POR MAGNONIO
02/12/2002 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2002 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
16/10/2002 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
17/09/2002 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
13/09/2002 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2002 13:50

Conclusos para despacho
20/08/2002 13:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
20/08/2002 13:04

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
11/07/2002 16:25

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/04/2002 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2002 18:00

Conclusos para despacho
19/04/2002 15:23

INICIAL AUTUADA
10/04/2002 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2002

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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