TRF1 - 0000739-73.2007.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2022 03:02
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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04/07/2019 11:10
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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31/05/2019 20:03
REMESSA ORDENADA: TRF
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31/05/2019 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/05/2019 14:35
Conclusos para despacho
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07/05/2019 14:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 15/2019 - intimação ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA
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07/05/2019 14:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 158/2019
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08/03/2019 11:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 158
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25/02/2019 09:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/02/2019 09:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/02/2019 15:40
Conclusos para despacho
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29/10/2018 13:09
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
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29/10/2018 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2018 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/10/2018 11:09
REMESSA ORDENADA: MPF
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16/10/2018 11:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/10/2018 11:59
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DPU,RAIMUNDO NONATO EIRADO
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15/10/2018 11:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 542/2018
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15/10/2018 11:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/10/2018 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2018 14:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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20/09/2018 12:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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20/09/2018 12:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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20/09/2018 12:22
RECURSO RECEBIDO
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11/09/2018 12:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/08/2018 14:00
Conclusos para despacho
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17/08/2018 14:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 543
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17/08/2018 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 543/2018
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10/08/2018 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL FL. 818 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 148/2018 EM 10/08/2018.
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09/08/2018 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL FL. 818 (RAIMUNDO)
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03/08/2018 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - RAIMUNDO NONATO
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01/08/2018 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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31/07/2018 09:53
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO
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30/07/2018 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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17/07/2018 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/07/2018 11:31
Conclusos para despacho
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10/07/2018 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA FLS. 790 A 797 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 125/2018 EM 10/07/2018
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09/07/2018 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA FLS. 790 A 797
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09/07/2018 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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26/06/2018 10:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 543
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26/06/2018 09:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 542
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13/06/2018 11:38
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - Procuração fl. 801 - Advogada Amanda Pereira - Réu Pedro Carvalho
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11/06/2018 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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11/06/2018 13:09
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) RAIMUNDO NONATO EIRADO,PROT.20202
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11/06/2018 13:06
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO,PROT.19835
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22/05/2018 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/05/2018 09:40
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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23/04/2018 13:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/04/2018 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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19/04/2018 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2018 09:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/04/2018 09:00
REMESSA ORDENADA: MPF
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09/04/2018 09:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/03/2018 16:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - [...] ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA PARA: 1- EXTINGUIR A PUNIBILIDADE DO RÉU ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV, PRIMEIRA PARTE, 109, II E
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05/10/2017 10:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/05/2017 15:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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19/05/2017 15:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 663/2016 (PROT. 12723)
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18/05/2017 18:59
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - JUNTAR PETICAO RETORNAR CONCLUSO
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24/11/2016 13:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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04/11/2016 16:57
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU - RAIMUNDO NONATO EIRADO, PROT. 12229
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04/11/2016 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS
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23/09/2016 15:33
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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23/09/2016 15:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/09/2016 15:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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19/09/2016 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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19/09/2016 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/09/2016 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 713-719
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14/09/2016 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/09/2016 16:07
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OAB PA VIA POSTAL OF. 377/2016
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19/08/2016 18:51
OFICIO EXPEDIDO - N. 377/2016
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19/08/2016 18:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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19/08/2016 12:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETAM-SE OS AUTOS À SESUD PARA CUMPRIR OS ITENS "I" E "II" DO DESPACHO DE FLS. 730-731. 2 - APÓS AS EXPEDIÇÕES E PUBLICAÇÃO, ABRA-SE VISTA À DPU COM O OBJETIVO DE APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FAVOR DO RÉU RAIMUNDO NONAT
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19/08/2016 12:02
Conclusos para despacho
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13/07/2016 13:00
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE HABILITEI OS ADVOGADOS INDICADOS NAS PROCURAÇÕES DE FLS. 724 E 729, EM RELAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, AOS ACUSADOS ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA E PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO E, AINDA
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13/07/2016 10:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 663
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22/06/2016 12:37
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA, PROT. 10524.
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09/06/2016 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVLIDOS PELO ADVOGADO, SEM PEÇAS
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08/06/2016 11:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ALEGAÇÕES FINAIS
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20/05/2016 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando-se: a Petição nº 0005652, de 13/05/2015 (fls. 722-723): pela qual o réu ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA informa a constituição de novo advogado na pessoa do Dr. IGOR CÉLIO DE MELO DOLZANIS, OAB/PA nº. 19.567 (Procuraç
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20/05/2016 09:01
Conclusos para despacho
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16/12/2015 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DE PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO.
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16/12/2015 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 16/12/2015, PROT. 8327.
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08/09/2015 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO RÉU ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA, REQUERENDO DEVOLUÇÃO DE PRAZO.
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08/09/2015 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO RÉU ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA, REQUERENDO DEVOLUÇÃO DE PRAZO.
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22/06/2015 19:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APLICACAO DE MULTA AOS ADVOGADOS DOS REUS ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA E RAIMUNDO NONATO EIRADO. ABANDONO DOS AUTOS.
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17/04/2015 14:59
Conclusos para decisão
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17/04/2015 14:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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13/04/2015 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/04/2015 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/04/2015 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATEI QUE OS PATRONOS DOS RÉUS RAIMUNDO NONATO EIRADO E ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA FORAM INTIMADOS POR DUAS VEZES PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, UMA POR PUBLICAÇÃO (FL. 705), E A OUTRA POR
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24/03/2015 11:17
Conclusos para despacho
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20/03/2015 10:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Advogados - alegações finais.
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09/03/2015 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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05/03/2015 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/02/2015 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIMEM-SE, NOVAMENTE, POR PUBLICAÇÃO, OS PATRONOS DOS ACUSADOS RAIMUNDO NONATO EIRADO E ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA, PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (ART. 403, § 3º D
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19/02/2015 14:00
Conclusos para despacho
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19/02/2015 13:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu "in albis" o prazo para que as defesas técnicas dos acusados RAIMUNDO NONATO EIRADO e ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA apresentassem as suas alegações finais
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18/11/2014 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/11/2014 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/11/2014 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO ACIMA LANÇADA, INTIMEM-SE AS DEFESAS DOS RÉUS RAIMUNDO NONATO EIRADO E ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA, POR PUBLICAÇÃO, PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAL ESCRITO NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO)
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12/11/2014 16:19
Conclusos para despacho
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14/08/2014 09:29
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 651/2013 - 1ª VARA FEDERAL
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14/08/2014 09:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 651/2013 - 1ª VARA FEDERAL
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02/07/2014 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Email
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23/04/2014 11:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/04/2014 11:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/04/2014 13:31
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013 (DEPENDENTE: 2007.31.00.000114-6)
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13/01/2014 14:57
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS À SECLA PARA REDISTRIBUIR PARA A 4ª VARA DO SJ/AP.
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30/10/2013 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DE FL.685
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25/10/2013 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/10/2013 16:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A CP 651/13
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08/10/2013 13:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 651
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03/10/2013 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/09/2013 11:32
Conclusos para despacho
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30/09/2013 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
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26/09/2013 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/09/2013 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf
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11/09/2013 13:53
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
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06/09/2013 17:33
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO, APRESENTADA NO JUÍZO DEPRECADO EM 10/04/2013.
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06/09/2013 17:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 40/2013, DISTRIBUÍDA SOB O Nº 287-69.2013.4.01.3903 (SUBSEÇÃO ALTAMIRA/PA), DEVOLVIDA PARCIALMENTE CUMPRIDA (17 FOLHAS). PROTOCOLADA EM 07/05/2013.
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06/09/2013 12:17
REMESSA ORDENADA: MPF - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF...
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06/09/2013 12:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/05/2013 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O PRAZO PARACUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.....
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09/05/2013 11:02
Conclusos para despacho
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13/03/2013 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Email informando recebimento de Carta Precatória.
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07/03/2013 16:12
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO A CP 40/13
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31/01/2013 10:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 40
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29/01/2013 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE POR CARTA PRECATORIA...
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29/01/2013 16:46
Conclusos para despacho
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30/10/2012 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 642 PUBLICADO EM 09/10/2012.
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05/10/2012 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/07/2012 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/07/2012 12:42
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS MPF DIA 18/7/2012.
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19/07/2012 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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13/07/2012 11:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/07/2012 10:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/07/2012 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 642.
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05/07/2012 15:14
Conclusos para despacho
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29/06/2012 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/06/2012 17:24
Conclusos para despacho
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29/02/2012 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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27/02/2012 11:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/02/2012 09:21
REMESSA ORDENADA: MPF
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24/02/2012 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 EM 23/2/2012
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09/02/2012 18:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/01/2012 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/11/2011 11:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXCLUA-SE O ACUSADO CARLOS CORREA GUIMARÃES DO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO PENAL...
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21/11/2011 11:09
Conclusos para despacho
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25/07/2011 09:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 362/2010.
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25/07/2011 09:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 362/2010.
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03/05/2011 12:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta Precatória nº 363/2010
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03/05/2011 12:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 363/2010
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13/04/2011 08:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO CARTA PRECATÓRIA.
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12/04/2011 12:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA E À 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 363 E 362/2010, RESPECTIVAMENTE.
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07/04/2011 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA...
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07/04/2011 14:49
Conclusos para despacho
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31/01/2011 13:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SUBSEÇÃO DE ALTAMIRA/PA INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/03/2011, ÀS 15H PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA
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12/11/2010 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMUNICA DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 363/2010.
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27/10/2010 08:35
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
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23/09/2010 16:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 363
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23/09/2010 15:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 362
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26/04/2010 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA NO E-DJF1 EM 23/4/2010
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15/04/2010 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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15/04/2010 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAR SENTENÇA DE FLS. 580-581.
-
08/04/2010 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
06/04/2010 14:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 1 APENSO
-
05/04/2010 13:55
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DA SENTENÇA
-
29/03/2010 12:22
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : MORTE DO AG - A SENTENÇA Nº 7/2010 DE FLS. 12-14 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CRIMINAIS Nº 16, II, A, FLS. 579-581
-
24/03/2010 16:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/11/2009 16:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - juntada carta precatória nº 324/2009.
-
28/10/2009 15:52
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
06/10/2009 16:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/08/2009 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
18/08/2009 14:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS E 1 APENSO
-
18/08/2009 14:01
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DO DESPACHO
-
17/08/2009 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/08/2009 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR CARLOS EDUARDO MELO
-
17/08/2009 18:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 724/09 - SEPDO
-
05/08/2009 15:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/08/2009 15:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
05/08/2009 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF...
-
05/08/2009 15:01
Conclusos para despacho
-
04/08/2009 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
-
23/07/2009 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
17/07/2009 11:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/07/2009 11:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/03/2009 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada manifestação MPF.
-
11/03/2009 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
09/03/2009 16:21
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 1 APENSO
-
06/03/2009 13:11
REMESSA ORDENADA: MPF
-
05/03/2009 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/03/2009 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV REU
-
27/02/2009 12:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV REU
-
27/02/2009 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/02/2009 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
-
17/02/2009 17:37
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
17/02/2009 17:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/02/2009 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/02/2009 12:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
29/01/2009 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
22/01/2009 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 APENSO E 3 VOLUMES
-
21/01/2009 11:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR MOGUEL CORREA GUIMARAES
-
21/01/2009 11:13
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/01/2009 11:12
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMINAR A CITAÇÃO DO ACUSADO PARA, NO RAZO DE 10 DIAS, POR MEIO DE ADVOGADO, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA AOS TERMOS DA ACUSAÇÃO...
-
26/11/2008 17:24
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
26/11/2008 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF: pedido de extinção da punibilidade (fl. 525).
-
24/11/2008 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
19/11/2008 07:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 1 APENSO
-
17/11/2008 14:45
REMESSA ORDENADA: MPF
-
13/11/2008 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MPF...
-
13/11/2008 14:42
Conclusos para despacho
-
29/10/2008 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt. certidão de óbito réu à fl. 520.
-
12/09/2008 15:51
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 863/08 - CARTORIO DE PINDAMONHANGABA/SP
-
12/09/2008 15:51
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE MIGUEL CORREA GUIMARAES
-
12/09/2008 15:50
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DE MIGUEL CORREA GUIMARAES
-
10/09/2008 15:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/09/2008 15:56
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
08/09/2008 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O DENUNCIADO MIGUEL CORREA GUIMARAES...
-
08/09/2008 15:56
Conclusos para despacho
-
24/06/2008 08:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
-
23/06/2008 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
16/05/2008 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 1 APENSO
-
16/05/2008 11:31
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/05/2008 11:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/05/2008 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE VISTA DO MPF
-
14/02/2008 15:14
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Prec. 95/2007 não-cumprida. Ag. abertura de volume a prosseg. feito...
-
14/02/2008 15:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Prec. 95/2007.
-
11/02/2008 15:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Prec. 200/2007 não-cumprida. Ag. Cls.
-
11/02/2008 15:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
09/01/2008 11:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Prec. 201/2007 devolvida p/ Subseção de Altamira/PA. Defesa Prévia de Pedro Teixeira de Carvalho apresentada junto ao juízo deprecado.
-
09/01/2008 11:01
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - Enviado pela Diretora da 4ª Vara da SJ/PA. Informa que foi designado o dia 13/3/2008, às 15h30min, para audiência de qualif. e interrog. do acusado Jaime dos Santos Silva.
-
09/01/2008 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF requerendo juntada de cópia de interrogatório de Gilson P. Nunes.
-
09/01/2008 10:59
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - Enviado pela Subseção Jud. Altamira/PA ref. audiência de 26/11/2007.
-
09/01/2008 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofícios da Polícia Federal/AP, TJPA e da SJ/PA. Encaminham fls. antec. criminais.
-
09/01/2008 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício da Previdência Social em Castanhal/PA em resposta ao Of. 771/2007 deste Juízo.
-
09/01/2008 10:37
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Ofício 2594/07 da 1ª Vara da Comarca de Pindamonhangaba/SP informando que foi designado o dia 16/1/2008, às 16h, para audiência de interrogatório ref. carta Prec. 95/2007 (fl. 219).
-
23/10/2007 11:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 864/07
-
16/10/2007 10:49
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR´S REFERENTE AS CP 201,211/07
-
16/10/2007 10:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR´S REFERENTE AOS OFICIOS 863,862/07
-
31/08/2007 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
27/08/2007 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/08/2007 09:17
REMESSA ORDENADA: MPF
-
24/08/2007 15:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N.200/2007 E 201/2007
-
24/08/2007 15:13
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 862/2007 - SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA, N.863/2007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ, N. 864/2007 - SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL
-
20/08/2007 14:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
20/08/2007 14:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/08/2007 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O ADITAMENTO DA DENUNCIA EM RELACAO AO ACUSADO PEDRO TEIXERIA DE CARVALHO
-
16/08/2007 14:55
Conclusos para despacho
-
16/08/2007 11:43
DENUNCIA ADITADA - ADITAMENTO DA DENUNCIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO
-
16/08/2007 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO ENDEREÇO DO ACUSADO
-
14/08/2007 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
06/08/2007 15:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/08/2007 15:43
REMESSA ORDENADA: MPF
-
03/08/2007 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/08/2007 11:44
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 774/07 - COMARCA DE PINDAMONHANGABA
-
01/08/2007 11:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
31/07/2007 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES...
-
31/07/2007 11:51
Conclusos para despacho
-
30/07/2007 15:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTAS PRECATÓRIAS Nº 96/07 CUMPRIDA; Nº 94/07 PARCIALMENTE CUMPRIDA E 93/07 NÃO CUMPRIDA
-
30/07/2007 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
-
08/06/2007 15:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício 41/2007 à Justiça Estadual de São Paulo devolvido e respondido.
-
31/05/2007 11:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA NTERROGATÓRIO PARA O DIA 22/06/2007 ÀS 17H
-
29/05/2007 16:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Aviso de Receb. (A.R.) ref. Ofícios 414 e415/2007 e Cópia do Of. 416/2007 recebido na Pol. Federal.
-
23/05/2007 11:16
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
15/05/2007 10:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
11/05/2007 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
07/05/2007 11:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/05/2007 10:46
REMESSA ORDENADA: MPF - PARA CIENCIA DO DESPACHO
-
04/05/2007 17:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 094/07 A SUBSECAO JUDICIARIA DE ALTAMIRA/PA, CARTA PRECATORIA Nº 095/07 A COMARCA DE PINDAMONHANGABA/SP, CARTA PRECATORIA Nº096/07 A SECAO JUDICIARIA DO PARÁ E CARTA PRECATORIA Nº 093/07 A COMARCA DE SANTA I
-
04/05/2007 17:02
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 415/07 A JUSTICA ESTADUAL DE SÃO PAULO, OFICIO Nº 416/07 A DPF/AP, OFICIO Nº 414/07 A SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO, OFICIO Nº 413/07 A SECAO JUDICIARIA DO PARA E O OFICIO Nº 418/07 AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PARÁ
-
30/04/2007 12:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/04/2007 12:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/04/2007 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA, VISTO QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP
-
18/04/2007 12:16
Conclusos para despacho
-
22/03/2007 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/03/2007 16:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
22/03/2007 16:30
INICIAL AUTUADA
-
22/03/2007 10:52
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2007
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
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